Na fiscalização de uma obra de infraestrutura urbana que oc...
I. Os tapumes e andaimes podem ocupar até 1/3 do passeio, com faixa livre mínima de 1,20 m, altura mínima de 2,50 m e acessibilidade.
II. A autorização excepcional permite ocupar todo o passeio durante toda a obra, bastando sinalização local.
III. O uso do espaço aéreo do passeio pode ter pé direito de 2,10 m quando houver justificativa técnica, dispensando proteções.
IV. Encerrada a necessidade, a remoção dos tapumes, andaimes e resíduos pode aguardar até 72 horas, com limpeza e reparos em etapa posterior.