Quando um fiscal realiza a análise de um projeto, ele deve verificar, principalmente,

Atente par o que se afirma a seguir sobre execução de obra sem alvará:

I. Somente poderá resultar em embargo e aplicação de multa se a obra for de grande porte.

II. Não resultará em embargo e a multa só é aplicável em caso de obras em áreas protegidas.

III. Pode resultar em embargo e aplicação de multa, com base no Código de Obras do município.

IV.  Não resulta em embargo e aplicação de multa, pois o alvará não é exigido para construções de pequeno porte.

Está correto somente o que se afirma em 

Sobre o uso do concreto simples na construção civil, é correto afirmar que 

O fechamento de estabelecimentos comerciais por descumprimento das normas municipais é formalizado por meio de um(a) 

Entre os documentos fiscais utilizados na fiscalização de obras e posturas, aquele que determina a paralisação imediata de uma obra é denominado de

Através de uma inspeção em um canteiro de obras, o fiscal municipal observou que a empreiteira havia instalado barreiras acústicas próximas às áreas de maior ruído, mas não fornecia protetores auriculares individuais aos operários. O engenheiro responsável sustentou que, diante da adoção de medidas coletivas de isolamento sonoro, o uso de protetores individuais seria facultativo.

Considerando as normas de segurança do trabalho aplicáveis à construção civil e as atribuições legais do fiscal de obras, aponte a alternativa CORRETA.

Em edificações de grande porte, a observância das normas de segurança contra incêndio constitui requisito indispensável para a aprovação e execução da obra. Cabe ao fiscal de obras assegurar que as medidas preventivas e de combate estejam implantadas de acordo com as exigências técnicas e legais, observando, entre outros aspectos, o dimensionamento dos sistemas, a acessibilidade às rotas de fuga e a conformidade com o projeto de prevenção aprovado pelo Corpo de Bombeiros.

Considerando as normas e responsabilidades legais relacionadas à segurança contra incêndio, aponte a alternativa INCORRETA.

O fiscal de obras é servidor público responsável por zelar pela observância das normas técnicas e legais na execução de obras públicas e privadas, devendo agir com imparcialidade, legalidade e transparência. Em sua atuação, podem surgir situações que testam os limites entre o dever funcional e a responsabilidade administrativa.

Com base nos princípios da administração pública, no poder de polícia e nas normas que regem a função fiscalizatória, analise as assertivas a seguir e aponte a alternativa CORRETA. 

I. O fiscal de obras que deixa de autuar irregularidade evidente, por complacência ou favorecimento, incorre em omissão funcional, sujeitando-se a responsabilização administrativa e disciplinar.

II. A atuação do fiscal de obras deve ser pautada pela impessoalidade, não podendo o servidor adotar critérios pessoais ou discricionários na interpretação das normas técnicas ou legais.

III. É admissível que o fiscal de obras flexibilize exigências legais em situações emergenciais, desde que haja justificativa técnica e não ocorra prejuízo ao interesse público.

IV. O fiscal de obras responde solidariamente com o responsável técnico da obra pelos danos materiais decorrentes de erro de projeto, quando não tiver participado diretamente da sua elaboração

Ao longo de uma análise de um projeto executivo de edificação pública, o fiscal de obras observou divergências entre o projeto arquitetônico e o projeto estrutural. Enquanto o primeiro previa vãos amplos e fachada contínua em vidro, o segundo indicava a necessidade de pilares intermediários, o que inviabilizaria o desenho original.

Nessas situações, o fiscal deve assegurar que as etapas de compatibilização, revisão e aprovação sejam observadas antes do início da execução, de modo a garantir a estabilidade, a funcionalidade e o cumprimento das normas técnicas aplicáveis.

Considerando as atribuições do fiscal e os princípios técnicos de compatibilização entre projetos, aponte a alternativa INCORRETA.

Durante a vistoria de uma obra comercial, o fiscal de obras analisou os relatórios de execução das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Verificou-se que a rede elétrica havia sido dimensionada conforme as cargas de projeto, porém sem comprovação de testes de acionamento dos sistemas de proteção.

No sistema hidráulico, observou-se flutuação significativa de pressão nos horários de maior consumo, o que poderia afetar o desempenho de válvulas e aparelhos sanitários. Já nas instalações de esgoto, alguns ramais não apresentavam elementos de desconexão entre o ambiente interno e a rede coletora.

Considerando os princípios de segurança, eficiência e salubridade aplicáveis às instalações prediais, aponte a alternativa CORRETA.

Através de uma fiscalização em uma obra pública, o fiscal de obras observou que o concreto aplicado em determinada etapa apresentava fissuras precoces, levantando suspeitas sobre o controle de qualidade dos materiais utilizados.

Ao verificar o processo de dosagem, constatou-se que a areia empregada possuía teor de umidade superior ao previsto, o que alterou a proporção de água da mistura e afetou a resistência final do concreto.

Considerando as boas práticas de controle de qualidade dos materiais de construção e o papel fiscalizador da administração pública, aponte a alternativa CORRETA sobre a influência da umidade dos agregados miúdos na qualidade do concreto.

No decurso de uma execução de um empreendimento habitacional de interesse social em área densamente ocupada, o Fiscal de Obras acompanha o cumprimento das condicionantes ambientais previstas no licenciamento municipal. Constatam-se acúmulo de resíduos de demolição sem triagem prévia, emissão excessiva de poeira mineral e ausência de barreiras de contenção próximas ao sistema de drenagem pluvial.

Com base nas obrigações administrativas e técnicas do fiscal de obras quanto ao controle de impactos ambientais em empreendimentos urbanos, aponte a alternativa CORRETA. 

Ao longo de uma vistoria técnica em uma área de expansão urbana, o servidor responsável pela fiscalização municipal identificou uma obra em andamento sem o respectivo licenciamento e em desacordo com os parâmetros urbanísticos locais.

O executor alegou desconhecimento das exigências e informou que buscaria regularização posterior. O fiscal, por sua vez, verificou também a ausência de responsável técnico habilitado e indícios de instabilidade estrutural.

Com base nos procedimentos administrativos de fiscalização de obras irregulares, aponte a alternativa INCORRETA quanto às providências que devem ser adotadas pelo agente público. 

Durante a fiscalização da reforma de um ginásio poliesportivo municipal, o técnico em edificações acompanha diariamente as atividades executadas pela empresa contratada, como a recuperação da cobertura metálica, o nivelamento da quadra e a substituição do sistema hidráulico dos vestiários. Para garantir o controle e a transparência das informações sobre o andamento da obra, ele deve utilizar o diário de obras, cuja principal função é 

A fiscalização de obras públicas é atividade essencial para garantir qualidade, cumprimento de projetos e especificações, e boa aplicação de recursos. O engenheiro fiscal tem atribuições e responsabilidades definidas. Considerando fiscalização de obras, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiscal de obras deve verificar se execução está conforme projetos e especificações técnicas, controlar qualidade de materiais mediante ensaios, acompanhar cronograma físico-financeiro, medições e pagamentos, exigir cumprimento de normas de segurança do trabalho, e emitir pareceres técnicos sobre eventuais alterações solicitadas.

II. As medições de serviços executados devem ser realizadas periodicamente (mensal típico), quantificando serviços efetivamente concluídos conforme critérios de medição do contrato, gerando boletim de medição que, após aprovação fiscal, fundamenta pagamento da empreiteira, devendo serviços executados incorretamente ou fora de especificação serem glosados.

III.O Diário de Obra é documento obrigatório onde se registram diariamente condições climáticas, serviços executados, efetivo de operários e equipamentos, ocorrências, visitas técnicas, sendo responsabilidade da contratada manter atualizado e disponível à fiscalização, constituindo documento probatório em eventuais disputas contratuais.

Está correto o que se afirma em: 

A fiscalização de obras públicas é a atividade exercida pela Administração Pública para verificar o cumprimento das disposições contratuais, técnicas e legais na execução de um empreendimento. O engenheiro civil, fiscal de contrato, representante da Administração, tem o dever de monitorar o cronograma, a qualidade dos materiais e serviços, e a correta alocação dos recursos. A Lei nº 14.133/2021 reforça a importância da fiscalização, exigindo que o fiscal seja um servidor ou comissão designada, com o apoio de assessoramento técnico, se necessário, e que todas as ocorrências sejam registradas no diário de obras. Assim, analise as afirmativas a seguir.

I. O fiscal do contrato tem o poder de determinar a paralisação imediata da obra caso identifique risco iminente à segurança ou grave descumprimento de normas técnicas, devendo registrar o fato.

II. A ausência de registro no Diário de Obras (ou instrumento similar) por parte da fiscalização exime a empresa contratada de responsabilidade por eventuais atrasos, pois subentende-se a aceitação tácita dos serviços.

III. O fiscal do contrato é o responsável por atestar as medições dos serviços executados, liberando-as para pagamento, sendo este um dos seus atos de maior responsabilidade.

Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:

A conclusão de uma obra pública não se dá apenas com o término dos serviços no canteiro, mas através de um processo formal de recebimento pela Administração, que é dividido em duas etapas cruciais: o recebimento provisório e o recebimento definitivo. Este processo, regulamentado pela Lei nº 14.133/2021, visa garantir que o objeto foi executado conforme o projeto, as especificações técnicas e as normas vigentes, permitindo a verificação de eventuais defeitos ou vícios antes da aceitação final e da liberação das garantias contratuais. O engenheiro civil, fiscal do contrato, é o agente central neste processo. Assinale a alternativa que descreve corretamente as etapas de recebimento da obra.

Durante a fiscalização da construção de uma clínica psiquiátrica, o fiscal nota que o banheiro acessível para adultos possui barras de apoio instaladas, mas a bacia sanitária está posicionada a 35 cm do piso.

Segundo a NBR 9050:2020, essa situação

Durante a avaliação do projeto de construção uma Unidade Básica de Saúde (UBS), o fiscal avalia a rota acessível entre a entrada e os consultórios. Verifica-se que há rampa com inclinação de 10%, largura mínima de 1,00 m, piso antiderrapante, sinalização visual e ausência de corrimãos. Com base na ABNT NBR 9050:2020, é correto afirmar que a

Um engenheiro que fiscalizava uma obra, desconfiado da qualidade do serviço de assentamento de placas cerâmicas com argamassa colante em uma fachada, solicitou que fosse realizada a determinação da resistência de aderência por meio de tração simples. A seguir, é ilustrado um corpo de prova para o ensaio citado. Com base nessas informações, assinale a alternativa correta. 

Ilustração de corpo de prova e pastilha metálica.