Questões de Concurso
Sobre fiscalização de obras em engenharia civil
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De acordo com a Norma de Referência ANA nº 6/2024, o texto acima define
I. Abertura das vias públicas, demarcação das quadras e lotes;
II. Sistema de abastecimento de água;
III. Sistema de coleta e afastamento de esgotos;
IV. Sistemas de tratamento de esgotos;
V. Rede de energia elétrica e iluminação pública;
VI. Guias e sarjetas;
VII. Pavimentação asfáltica;
VIII. Galerias de águas pluviais.
A legislação municipal aplicável, em especial o Plano Diretor do Município, em seu Anexo IV, determina que o licenciamento municipal de um loteamento urbano no município de Guararapes requer obras e serviços mínimos, indicando os respectivos prazos máximos de execução, após a aprovação do projeto, e responsabilidades do empreendedor para os itens
(__)O fiscal da obra, ao constatar a necessidade de uma alteração no projeto que resulte em diminuição do valor contratual, possui autonomia para aprová-la diretamente no Diário de Obras, dispensando a formalização de um termo aditivo, visto que a alteração gera economia para a Administração Pública.
(__)O Diário de Obras, ou Relatório Diário de Ocorrências (RDO), é a ferramenta formal destinada ao registro cronológico de todos os fatos relevantes ocorridos durante a execução, servindo como documento legal para comunicações, anotações de ocorrências, medições de serviços e decisões tomadas entre a fiscalização e a empresa contratada.
(__)Caso a contratada execute um serviço essencial não previsto na planilha orçamentária, o fiscal pode autorizar o pagamento deste na medição subsequente, bastando anexar uma cotação de preço de mercado, como a do SINAPI, ao boletim de medição, agilizando assim a quitação do serviço extraordinário.
(__)Compete ao fiscal designado pela Administração Pública acompanhar e registrar todas as ocorrências relacionadas à execução do contrato e, ao identificar qualquer descumprimento por parte da contratada, deve promover os registros formais necessários para subsidiar a abertura de processo administrativo para aplicação das sanções cabíveis.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
A respeito da documentação técnica pertinente à fiscalização de obra pública, julgue o item a seguir.
Repactuações de preços previstas no edital de uma contratação dispensam celebração de termo aditivo.
A respeito da documentação técnica pertinente à fiscalização de obra pública, julgue o item a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica múltipla é a que indica que diversas atividades objetos de um único contrato são desenvolvidas em conjunto por mais de um profissional de áreas de atuação diferentes.
A respeito da documentação técnica pertinente à fiscalização de obra pública, julgue o item a seguir.
A anotação de responsabilidade técnica de corresponsabilidade indica que uma atividade técnica caracterizada como intelectual, objeto de contrato único, é desenvolvida, em conjunto, por dois ou mais profissionais da mesma área de atuação.
I.As maçanetas devem preferencialmente ser do tipo alavanca, possuir pelo menos 100 mm de comprimento, acabamento sem arestas e extremidade recurvada.
II.Os puxadores verticais devem ter afastamento mínimo de 40 mm da superfície da porta e diâmetro entre 25 mm e 35 mm.
III.Os puxadores horizontais devem ter comprimento mínimo de 0,20 m e podem ser instalados em qualquer altura entre 0,60 m e 1,30 m
. É correto o que se afirma em:
I. Notas do alinhamento e nivelamento da construção devidamente assinadas pela autoridade competente.
II. Alvará de construção.
III. Cópia do projeto aprovado, assinada pela autoridade competente e pelos profissionais responsáveis.
IV. ART - Anotação de Responsabilidade Técnica dos profissionais responsáveis pelos projetos e execução da obra.
Quantos dos itens está(ão) CORRETO(S)?