Alternativa correta: C (Certo)

1. Tema central da questão:

A questão aborda o tipo de licitação "técnica e preço" previsto na Lei nº 8.666/1993, especialmente quando pode ser aplicado em obras públicas. O ponto-chave é compreender em quais situações esse tipo é permitido e sua excepcionalidade no contexto de obras e serviços de engenharia.

2. Resumo teórico:

A Lei nº 8.666/1993 define vários tipos de licitação, sendo o “técnica e preço” geralmente reservado para serviços de natureza predominantemente intelectual, como consultorias técnicas, projetos e auditorias. No entanto, existe exceção: pode-se utilizar “técnica e preço” para execução de obras, mas apenas em caráter excepcional e se a obra for de grande vulto (art. 46, §2º, inciso II da Lei 8.666/93). Isso busca garantir maior qualidade técnica quando a complexidade do empreendimento exige avaliações técnicas criteriosas.

3. Fundamentação legal:

O art. 46, §2º, II da Lei 8.666/1993 afirma: "o tipo técnica e preço poderá ser utilizado, em caráter excepcional, para a execução de obras ou serviços de engenharia de grande vulto ou de alta complexidade técnica".

4. Justificativa da alternativa correta:

A afirmativa trazida na questão está correta, pois expressa exatamente o que prevê a lei: ainda que a regra geral seja o uso do tipo “técnica e preço” em serviços intelectuais, há permissão legal para sua aplicação em obras excepcionais, desde que sejam de grande vulto e justificadamente complexas.

5. Estratégia de interpretação:

Em provas, atenção às palavras como "exclusivamente", "sempre" e "nunca". Aqui, o termo “caráter excepcional” é a chave para marcar como certo, pois a lei realmente prevê essa exceção. Cuidado também para não confundir “exclusivamente” com proibição total; exceções podem existir e estão na própria lei.

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