Alternativa correta: E

1. Tema central da questão

Esta questão aborda licitações e contratos para obras e serviços de engenharia, com foco em regras e critérios previstos na legislação, especialmente situações que envolvem concorrência internacional e critérios de desempate.

2. Resumo teórico

As licitações públicas são regidas por princípios, normas e critérios previstos principalmente na Lei nº 8.666/1993 e, mais recentemente, na Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações). Em licitações internacionais, pode haver participação de empresas estrangeiras, e a legislação permite, dentre os critérios de desempate, a preferência à empresa brasileira de capital nacional (art. 3º, §2º, da Lei 8.666/93).

3. Justificativa da alternativa correta (E)

É correto afirmar que, em licitações internacionais, a condição de empresa brasileira de capital nacional pode ser usada como critério de desempate. Esta previsão busca valorizar o desenvolvimento nacional e proteger o mercado interno. Está expressamente prevista na legislação de licitações.

4. Análise das alternativas incorretas

A: A presença de profissional habilitado do CONFEA/CREA é obrigatória na execução e fiscalização da obra, mas não é obrigatória apenas para o acompanhamento da licitação.

B: Mesmo que haja uso de tecnologias importadas, a moeda para pagamento e apresentação de propostas deve ser o Real (R$), salvo exceções previstas em edital de licitação internacional.

C: A licitação de obras exige, como regra, a existência de projeto básico aprovado (e não apenas anteprojeto) disponível aos interessados (art. 7º, §2º, Lei 8.666/93).

D: A subempreitada é permitida somente para partes da obra, não para toda a execução, e deve observar restrições legais para não desvirtuar a responsabilidade do contratado principal.

5. Estratégia de interpretação

Repare como a palavra "critério de desempate" e a menção à condição de capital nacional estão diretamente ligadas ao texto legal. Atenção às pegadinhas: termos como "somente", "apenas" ou ausência dos requisitos legais devem ser verificados à luz das normas.

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