A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA,...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q186108 Auditoria de Obras Públicas
Considerando as normas gerais sobre licitações estabelecidas pela
Lei n.º 8.666/1993, julgue os próximos itens, relativos à licitação
pública de obras e serviços de engenharia.


A exigência de a empresa licitante estar registrada no CREA, para participar da licitação de uma obra, é considerada um vício no processo, pois fere o princípio constitucional da isonomia.

Alternativas