Questões de Concurso
Sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)
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Os agrotóxicos podem ser classificados de acordo com a dose letal 50 (DL50) e, com base nessa classificação, recebem faixa colorida correspondente em seus rótulos. Analise as proposições abaixo e indique a opção correta.
I. Rótulos de agrotóxicos classificados como "Altamente Tóxico" recebem faixa de cor vermelha.
II. Rótulos de agrotóxicos classificados como "Pouco Tóxico" recebem faixa de cor azul.
III. Rótulos de agrotóxicos classificados como "Medianamente Tóxico" recebem faixa de cor amarela.
IV. Rótulos de agrotóxicos classificados como "Extremamente Tóxico" recebem faixa de cor preta.
Considerando que um citricultor deseje produzir e comercializar mudas certificadas de laranjeiras, e com base na legislação atual que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas, julgue o item que se segue.
A área destinada ao viveiro deverá ser isenta de plantas
daninhas consideradas nocivas pela legislação, como a
tiririca (Cyperus rotundus).
Considerando que um citricultor deseje produzir e comercializar mudas certificadas de laranjeiras, e com base na legislação atual que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas, julgue o item que se segue.
As mudas deverão ser produzidas necessariamente a partir
de material proveniente de planta básica ou de planta matriz da espécie considerada.
Considerando que um citricultor deseje produzir e comercializar mudas certificadas de laranjeiras, e com base na legislação atual que dispõe sobre o sistema nacional de sementes e mudas, julgue o item que se segue.
O citricultor deverá, necessariamente, inscrever-se no
Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento ou
em outra instituição oficial à qual haja sido delegada essa
competência e constituir um responsável técnico —
engenheiro agrônomo — pelo viveiro de mudas.
Para a NBR-14653-1, a disponibilidade de plantas, mapas, levantamentos planialtimétricos, imagens de satélite, fotografias aéreas é importante para a descrição e quantificação adequadas das características da propriedade, influindo no grau de fundamentação do laudo de avaliação.
A utilização de imagens obtidas por meio de satélites e aparelhos de GPS é fundamental para a adequada localização, quantificação e definição de uso de um imóvel.
O levantamento dos dados cadastrais de um imóvel no INCRA é fundamental, porque somente as benfeitorias declaradas podem legalmente ser consideradas para efeitos de avaliação.
Um avaliador constatou que em uma propriedade avaliada há um curral com capacidade para 1.000 cabeças de gado — o triplo da capacidade de lotação da propriedade —, construído na época dos avós do atual proprietário, que herdou 25% da área original. Apesar de antiga, a benfeitoria encontra-se muito bem conservada. O avaliador constatou, também, que há excesso de uso de madeira, com peças de bitolas exageradas, e uso de espécies raras, sendo informado pelo capataz que a madeira foi proveniente das matas por ocasião da abertura da fazenda. Nessa situação, é correto o procedimento adotado pelo avaliador ao calcular um custo de substituição levando em conta as espécies e bitolas usuais em construções atuais, nas mesmas dimensões das do curral existente.
Os documentos da propriedade, as plantas de uso, a relação de benfeitorias e outros dados do imóvel devem ser fornecidos pelo proprietário, uma vez que sem esses elementos é impossível realizar a avaliação, ainda que se possa realizar uma vistoria no imóvel.
As desapropriações feitas pelo INCRA aumentam o risco da propriedade privada nas regiões em que ocorrem essas desapropriações e pressionam os valores das terras para baixo.
Por atenderem às reivindicações da sociedade as leis brasileiras de proteção ambiental têm contribuído para a valorização das terras na região de produção de soja.
Esse sistema, sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (EMBRAPA), é constituído por instituições públicas federais, estaduais, universidades, empresas privadas e fundações. O SNPA executa pesquisas de forma cooperada em diferentes áreas geográficas e diferentes campos do conhecimento científico.
Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Se o imóvel avaliado possuir exploração mista — agricultura e lazer e turismo — o avaliador deverá levantar dados desses dois tipos de exploração.
Uma grande produção agrícola gera uma forte demanda por fertilizantes. O Brasil é grande importador desses insumos, apesar das modernas indústrias existentes no país.
O PRONAF é um exemplo de política pública que ainda não se voltou à promoção da agricultura orgânica, que até hoje não recebe qualquer incentivo do programa.