Questões de Concurso Comentadas sobre direito agrário e legislação em engenharia agronômica (agronomia)

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Q1684102 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Segundo as Resoluções do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, julgue o item.


É facultado ao profissional habilitado constituir‐se em firma individual para a prestação de serviços profissionais, desde que proceda ao registro no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia.
Alternativas
Q1651976 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Analise as afirmativas abaixo segundo a Lei Complementar no 239/ 2006 - Seção III (dos produtos e substâncias de interesse da saúde).
1. Toda pessoa que produza, fabrique, transforme, comercialize, transporte, manipule, armazene ou ofereça ao consumo produtos ou substâncias de interesse à saúde é responsável pela manutenção dos padrões de identidade, qualidade e segurança, definidos a partir de normas técnicas aprovadas pelo órgão competente, bem como pelo cumprimento das normas de boas práticas de fabricação e prestação de serviços. 2. Toda pessoa que elabore, fabrique, armazene, comercialize ou transporte produto perigoso ou agrotóxico deve solicitar permissão à Secretaria Municipal de Agricultura, além de cumprir as exigências regulamentares em defesa da saúde pública. 3. Todo produto somente poderá ser exposto ao consumo ou entregue à venda em estabelecimento licenciado pelo órgão sanitário e após seu registro ou notificação no órgão competente.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1644670 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Política Nacional de Agroecologia de Produção Orgânica (Pnapo) foi instituída em 2012, por meio do Decreto nº 7.794, com o principal objetivo de integrar, articular e adequar as diversas políticas, programas e ações desenvolvidas no âmbito do governo federal, que visam induzir a transição agroecológica e fomentar a produção orgânica e de base agroecológica, contribuindo para a produção sustentável de alimentos saudáveis e aliando o desenvolvimento rural com a conservação dos recursos naturais e a valorização do conhecimento dos povos e comunidades tradicionais. Sobre a agroecologia e produção de orgânicos, analise atentamente as afirmações a seguir:
I. Um dos princípios básicos da agroecologia é diversificar as atividades econômicas da propriedade, buscando a integração entre elas para maximizar a utilização dos recursos endógenos e assim diminuir a aquisição de insumos externos à propriedade. O manejo fitossanitário deve integrar práticas mecânicas e biológicas para o controle de pragas e doenças. Deve se fazer o uso da adubação orgânica, de produtos minerais pouco solúveis (fosfato de rocha, calcário, etc.). II. Um componente forte na prática agroecológica é a equidade de gênero, que se baseia no reconhecimento do papel relevante que as mulheres têm exercido na expansão do movimento. Dentro da produção familiar, as mulheres tradicionalmente desenvolvem sistemas mais agroecológicos, nas hortas, nos pomares, na criação de pequenos animais e na transformação caseira de produtos, preocupando-se com a qualidade dos alimentos ingeridos pela família. III. Uma vantagem da produção de orgânicos é a simplicidade e custo da certificação por auditoria, incentivado cada vez mais produtores a entrarem nesse mercado, o que proporcionou o considerável aumento da produção de orgânicos no mundo nos últimos anos.
Estão CORRETAS as afirmações:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1641146 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Conforme Resolução da ANA n° 1041/2013, o prazo de validade determinados em anos, das outorgas de direito de uso de recursos hídricos de domínio da União para irrigação de lavouras de até 2 mil hectares e superiores a 2 mil hectares é de respectivamente:
Alternativas
Ano: 2019 Banca: UDESC Órgão: IMA-SC Prova: UDESC - 2019 - IMA-SC - Engenheiro Agrônomo |
Q1641131 Engenharia Agronômica (Agronomia)
A Lei nº 6.938 define que o "Conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas suas formas" é considerado:
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Q1256173 Engenharia Agronômica (Agronomia)

Recentemente o MAPA divulgou uma nova Instrução Normativa (IN 39, de 01 de outubro de 2018) sobre as pragas quarentenárias A1, pragas exóticas não presentes no país, que são ameaças à economia agrícola do Brasil.


Assinale a alternativa que contenha exclusivamente pragas quarentenárias A1.

Alternativas
Q1245366 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Preencher de forma irregular os documentos relacionados à classificação vegetal acarreta:
Alternativas
Q1245365 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com Decreto nº 4074/2002, é correto afirmar que o intervalo de segurança ou período de carência, na aplicação de agrotóxicos ou afins, é:
Alternativas
Q1245364 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Para o registro de agrotóxicos para os quais não haja antídoto ou tratamento eficaz no Brasil, é correto afirmar que:
Alternativas
Q1245363 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Sistema Nacional de Sementes e Mudas objetiva garantir a identidade e a qualidade do material de multiplicação e de reprodução vegetal produzido, comercializado e utilizado em todo o território nacional. Para os efeitos da Lei Nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, entende-se por:
Alternativas
Q1245362 Engenharia Agronômica (Agronomia)
O Certificado Fitossanitário de Origem - CFO e o Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado - CFOC são os documentos emitidos na origem para atestar a condição fitossanitária da partida de plantas ou de produtos vegetais. Assinale a alternativa correta sobre a origem.
Alternativas
Q1245360 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Lei n.º 9.456/97 (Lei de Proteção de Cultivares), é considerada nova cultivar a cultivar que não tenha sido oferecida à venda no Brasil há mais de doze meses em relação à data do pedido de proteção e que não tenha sido oferecida à venda em outros países, com o consentimento do obtentor há mais de:
Alternativas
Q1245356 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Observadas as orientações contidas nas NIMF Nº 2 e Nº 11 ou outras que as venham substituir, a categorização de um organismo como praga quarentenária deve se dar com base em um procedimento de:
Alternativas
Q1240774 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Ao ver uma pessoa que está se afogando há aproximadamente 30 metros da margem de um rio, que está proibido para banho, a primeira coisa que deve ser feita é
Alternativas
Q1240773 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Um homem foi atropelado e está caído no gramado próximo a um trator na zona rural. Ao se deparar com essa situação, qual conduta imediata deve ser tomada?
Alternativas
Q1219392 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Os dirigentes têm ou não, conforme estatuto, remuneração pelo exercício de suas funções. Recebem apenas o reembolso das despesas realizadas para o desempenho de seus cargos. Trata-se do trabalho em:
Alternativas
Q1216509 Engenharia Agronômica (Agronomia)
De acordo com a Resolução CONFEA nº 1.002/2002 (Conselho Federal de Engenharia e Agronomia), são reconhecidos os direitos individuais universais inerentes aos profissionais, facultados para o pleno exercício de sua profissão, destacadamente, EXCETO:
Alternativas
Q1216479 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Segundo a Lei Complementar Municipal nº 145/2004, os recursos oriundos da outorga onerosa do direito de construir deverão ser aplicados às seguintes finalidades, EXCETO:
Alternativas
Q1216475 Engenharia Agronômica (Agronomia)
Em relação à contratação dos serviços de jardinagem e paisagismo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Alternativas
Q1216474 Engenharia Agronômica (Agronomia)
No município de Suzano/SP, as Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) estão subdividas de acordo com certas características. Qual delas é constituída por áreas ocupadas irregularmente, por habitações informais e de população de baixa renda, localizadas em Área de Proteção de Mananciais, destinadas à urbanização, reurbanização e regularização fundiária no que couber, obedecendo à legislação estadual específica da Área de Proteção e Recuperação de Mananciais (APRM)? De acordo com a Lei Complementar Municipal nº 158/2006, qual área passou a integrar, respectivamente, tal ZEIS? Assinale a alternativa que atende, respectivamente, a tais questionamentos.
Alternativas
Respostas
441: C
442: D
443: A
444: D
445: A
446: B
447: B
448: B
449: D
450: C
451: C
452: E
453: C
454: B
455: B
456: C
457: D
458: D
459: B
460: A