Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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Esse sistema refere-se
Dilma sanciona lei sobre plástica no SUS para mulher vítima de violência
A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei nº 13.239, que determina a oferta e realização, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), de cirurgia plástica reparadora de sequelas de lesões causadas por atos de violência contra a mulher. Esses procedimentos passam a ser obrigatórios, no âmbito do SUS. Segundo a Lei, os hospitais e centros de saúde pública, ao receberem vítimas de violência, deverão informá-las da possibilidade de acesso gratuito à cirurgia plástica para a reparação das lesões. A mulher vítima de violência que necessitar da cirurgia deverá procurar unidade que a realize com o registro oficial de ocorrência da agressão.
(http://noticias.uol.com.br/ultimas-noticias/agencia-estado/2015/12/31/ sancionada-lei-sobre-plastica-no-sus-para-mulher-vitima- de-violencia.htm . Acesso em 20.04.2016)
A disponibilização de cirurgia plástica reparadora de sequelas decorrentes de violência contra a mulher cumpre o princípio do SUS de
I - Controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador. II - Ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde; participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico. III - Incrementar em sua área de atuação o desenvolvimento científico e tecnológico; fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano. IV - Participar do controle e fiscalização da produção, transporte, guarda e utilização de substâncias e produtos psicoativos, tóxicos e radioativos; colaborar na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
( ) Portas de Entrada – portas de acesso da UBS destinada a entrada de pacientes e acompanhantes para atendimento.
( ) Rede de Atenção à Saúde - conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.
( ) O SUS é constituído pela conjugação das ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde executados pelos entes federativos, de forma direta ou indireta, organizado de forma regionalizada e hierarquizada, excluindo a participação de iniciativa privada.
( ) O acesso universal e igualitário às ações e aos serviços de saúde será ordenado pela atenção primária e deve ser fundado na avaliação da gravidade do risco individual e coletivo e no critério cronológico, observadas as especificidades previstas para pessoas com proteção especial, conforme legislação vigente.
( ) A integralidade da assistência à saúde se inicia e se completa na Rede de Atenção à Saúde, mediante referenciamento do usuário na rede regional e interestadual, conforme pactuado nas Comissões Intergestores.
I. Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
II. Participar na formulação e na implementação das políticas tais como as de controle junto às agressões ambientais.
III. Coordenar e participar na execução das ações de vigilância epidemiológica.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s)
( ) Art. 12: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
( ) Art. 16: À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Art. 16 - Parágrafo Único: A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representam risco de disseminação nacional.
( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.