Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

Com base nas disposições legais acerca dos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s).

( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

( ) Deve ser garantida ao usuário a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção.

( ) O usuário tem direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.

A sequência correta é:

Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que se refere ao conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, da redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade:

De acordo com o art. 200 da Constituição Federal de 1988, compete ao Sistema Único de Saúde, nos termos da lei:

Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que visa ofertar o cuidado, reconhecendo as diferenças nas condições de vida e saúde e de acordo com as necessidades das pessoas, considerando que o direito à saúde passa pelas diferenciações sociais e deve atender à diversidade; ficando proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, cor, crença, nacionalidade, etnia, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade ou limitação física, intelectual, funcional, entre outras, com estratégias que permitam minimizar desigualdades, evitar exclusão social de grupos que possam vir a sofrer estigmatização ou discriminação, de maneira que impacte na autonomia e na situação de saúde:

Em relação a Lei Federal nº 8.080/90, analise as afirmativas abaixo.
I.A iniciativa privada não poderá participar do Sistema Único de Saúde (SUS).
II.O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

III.À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete apenas: promover a descentralização para os Municípios dos serviços e das ações de saúde; acompanhar, controlar e avaliar as redes hierarquizadas do Sistema Único de Saúde (SUS) e prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.
IV.O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis apenas da medicina preventiva e terapêutica.
Qual(is) a(s) afirmativa(s) está(ão) CORRETA(S)?