Questões de Concurso
Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem
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( ) Art. 12: Serão criadas comissões intersetoriais de âmbito nacional, subordinadas ao Conselho Nacional de Saúde, integradas pelos ministérios e órgãos competentes e por entidades representativas da sociedade civil.
( ) Art. 16: À direção nacional do SUS compete formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição, participar na formulação e na implementação das políticas de controle das agressões ao meio ambiente; de saneamento básico; e relativas às condições e aos ambientes de trabalho.
( ) Art. 16 - Parágrafo Único: A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do SUS ou que representam risco de disseminação nacional.
( ) Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos não poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do SUS.
(Portaria Nº 963/2013, Ministério da Saúde.)
De acordo com Portaria citada, esse tipo de atenção à saúde é organizada em três modalidades AD1, AD2 e AD3, sendo a modalidade AD1 destinada a usuários que, EXCETO:
Analise as afirmativas a seguir em relação aos Conselhos de Saúde:
I. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde deve ser paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
II. Os Conselhos de Saúde são instâncias responsáveis por avaliar a situação de saúde e proporás diretrizes para a formulação da política de saúde.
III Os Conselhos de Saúde devem se reunir a cada dois anos com representação majoritária dos profissionais de saúde.
Está correto apenas o que se afirma em: