Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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Leia atentamente as afirmações sobre a Lei 8080/90 e aponte a alternativa correta:
I – Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços do SUS.
II – Em seu artigo 2º a Lei 8080/90 diz que a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III – O dever do Estado exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
IV – Entre os objetivos do SUS está a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde.
I-Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde.
II-Formular a política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III-Assistir às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É CORRETO o que se afirma em:
I. O regime de hospital-dia é a assistência intermediária entre a internação e o atendimento ambulatorial. II. A assistência hospital-dia realiza procedimentos clínicos, cirúrgicos, diagnósticos e terapêuticos, que requeiram no máximo 24 horas de internação. III. A equipe mínima do regime hospital-dia, por turno de 04 horas, para atendimento de 30 pacientes/dia, deve ser composta por 1 médico(a), 1 enfermeiro(a) e 3 técnicos(as) de enfermagem.
Está correto o que se afirma em