Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso

Com relação à vigilância epidemiológica, analise as afirmativas a seguir:
I. Conforme descrito na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, também é finalidade da vigilância epidemiológica recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos do indivíduo ou da coletividade.
II. O cumprimento das funções de vigilância epidemiológica depende da disponibilidade de dados que sirvam para subsidiar o processo de produção de “Informação para Ação”.
III. A competência da vigilância epidemiológica, no âmbito municipal, restringe-se à coleta e à transmissão de dados aos níveis estadual e nacional.
IV. Dentre as Vigilâncias em Saúde, a vigilância epidemiológica é aquela de caráter exclusivamente preventivo.


É CORRETO o que se afirma em

Segundo a Lei nº 8.080/90, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), “as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o SUS são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal”, obedecendo também princípios determinados. Sobre esses princípios, atribua verdadeiro (V) ou falso (F) às afirmativas abaixo e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

( ) Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
( ) Conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios na prestação de serviços de assistência à saúde da população.
( ) Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral.
( ) Divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário.
( ) Igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie.

Quando um serviço de saúde gerido pela esfera estadual passa a ser responsabilidade da gestão municipal, está se colocando em prática o seguinte princípio do Sistema Único de Saúde (SUS):

Com base nas disposições legais acerca dos direitos dos usuários do SUS, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para(s) a(s) falsa(s).

( ) Toda pessoa tem o direito de decidir se seus familiares e acompanhantes deverão ser informados sobre seu estado de saúde.

( ) Deve ser garantida ao usuário a identificação dos profissionais, por crachás visíveis, legíveis e/ou por outras formas de identificação de fácil percepção.

( ) O usuário tem direito à escolha de alternativa de tratamento, quando houver, e à consideração da recusa de tratamento proposto.

A sequência correta é:

Os princípios e diretrizes, a caracterização e a relação de serviços ofertados na Atenção Básica serão orientadores para a sua organização nos municípios. Assinale a alternativa que corresponde ao princípio que se refere ao conjunto de serviços executados pela equipe de saúde que atendam às necessidades da população adscrita nos campos do cuidado, da promoção e manutenção da saúde, da prevenção de doenças e agravos, da cura, da reabilitação, da redução de danos e dos cuidados paliativos. Inclui a responsabilização pela oferta de serviços em outros pontos de atenção à saúde e o reconhecimento adequado das necessidades biológicas, psicológicas, ambientais e sociais causadoras das doenças, e manejo das diversas tecnologias de cuidado e de gestão necessárias a estes fins, além da ampliação da autonomia das pessoas e coletividade: