Questões de Concurso Sobre sistema único de saúde - sus: constituição federal, lei orgânica da saúde - lei nº 8.080 de 1990 e outras normas em enfermagem

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Q880505 Enfermagem
Nos anos que antecederam à criação do Sistema Único de Saúde (SUS), havia concentração administrativa e financeira de ações e serviços no governo federal, sendo a descentralização uma das reivindicações do movimento pela reforma sanitária. Dessa forma, para facilitar o diálogo entre os níveis de gestão, após a implantação do SUS, foram criadas instâncias de relacionamento, que são denominadas, nos dias atuais, de:
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Q880504 Enfermagem
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde do SUS (BRASIL, 1990), a descrição “Conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” se refere ao princípio da
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Q880503 Enfermagem
A regulamentação do texto constitucional, no que concerne à Saúde foi estabelecida pela Lei nº 8.080/1990 e complementada pela Lei nº 8.142/1990. De acordo com esta lei, a composição dos conselhos de saúde deve ter representantes dos seguintes segmentos sociais:
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Q878820 Enfermagem
A Portaria nº 1.820/2009 dispõe que “toda pessoa tem direito ao acesso a bens e serviços ordenados e organizados para garantia da promoção, prevenção, proteção, tratamento e recuperação da saúde”. De acordo com esta normativa, esse acesso deve ser preferencialmente nos serviços de Atenção Básica da qual fazem parte, EXCETO:
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Q878818 Enfermagem

“O psicólogo Francisco Netto, um dos coordenadores do programa sobre álcool da Fiocruz, fez a seguinte declaração ao jornal Folha de São Paulo sobre propaganda de álcool, na reportagem publicada em agosto de 2017, propaganda de bebida alcoólica faz mal, dizem profissionais de saúde: ‘A legislação é muito permissiva. É preciso controlar mais o horário dos anúncios e não permitir o patrocínio de fabricantes a shows e eventos esportivos (...)’.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/08/1912998-propaganda-de-bebida-faz-mal-afirmam-profissionais-dasaude.shtml.)

Para efeitos da Lei que dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de bebidas alcoólicas, são consideradas bebidas alcoólicas as bebidas potáveis com teor alcoólico superior a:
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Q878817 Enfermagem

“O psicólogo Francisco Netto, um dos coordenadores do programa sobre álcool da Fiocruz, fez a seguinte declaração ao jornal Folha de São Paulo sobre propaganda de álcool, na reportagem publicada em agosto de 2017, propaganda de bebida alcoólica faz mal, dizem profissionais de saúde: ‘A legislação é muito permissiva. É preciso controlar mais o horário dos anúncios e não permitir o patrocínio de fabricantes a shows e eventos esportivos (...)’.”

(Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br/seminariosfolha/2017/08/1912998-propaganda-de-bebida-faz-mal-afirmam-profissionais-dasaude.shtml.)

De acordo com a legislação vigente no Brasil sobre a propaganda de bebidas alcoólicas, o horário permitido para a propaganda comercial de bebidas alcoólicas nas emissoras de rádio e televisão é entre as:
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Q878816 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/1990, os princípios e as diretrizes do SUS devem ser seguidos:
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Q878815 Enfermagem
Quando um Município não tiver aplicado o mínimo exigido da receita municipal na manutenção e desenvolvimento nas ações e serviços públicos de saúde, a Constituição Federal dá o direito ao Estado de:
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Q878814 Enfermagem

“Guerra às drogras: um problema de saúde pública”, publicada em 04/07/2016 no Jornal USP: ‘O professor Rubens Adorno, docente da Faculdade de Saúde Pública (FSP) da USP e membro da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd), destaca que a chamada ‘guerra às drogas’ mata, no mundo, mais pessoas do que o uso de qualquer droga. ‘O proibicionismo é um grande problema de saúde pública’, afirma. De acordo com ele, a falta de controle da produção e da qualidade das drogas, a criação de um mercado ilegal sem fiscalização, o excesso de investimentos em armas e a violência contra os jovens da periferia são fatores que prejudicam gravemente a saúde pública. ‘Essa guerra exige todo um investimento do Estado em um aparato bélico e repressivo que poderia ser canalizado para a educação ou para a saúde’, observa’.”

(Disponível em: http://jornal.usp.br/atualidades/guerra-as-drogas-um-problema-de-saude-publica/.)


Sobre a Lei de Drogas (Lei nº 11.343/2006) que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – Sisnad, afirma-se corretamente que:

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Q878813 Enfermagem
A Política Nacional de Sangue, Componentes e Hemoderivados rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes, EXCETO:
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Q878812 Enfermagem
De acordo com as diretrizes para a organização e o funcionamento do Sistema de Saúde brasileiro definidas por lei afirma-se corretamente que:
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Q878811 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. Os Municípios devem aplicar recursos mínimos advindos da arrecadação de impostos, que são da competência deles, para o custeio das ações e serviços públicos de saúde. Entre estes impostos estão, EXCETO:
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Q878810 Enfermagem
Como um conjunto integrado de ações dos Poderes Públicos e da sociedade, a seguridade social garante os direitos relativos à:
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Q878806 Enfermagem
Nos casos de violação da legislação pertinente, empresas que fabricam ou comercializam produtos que envolvam riscos à saúde pública podem ter a sua autorização de funcionamento cancelado. Nestes casos, o órgão responsável pelo cancelamento da autorização de funcionamento será:
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Q878804 Enfermagem

Analise as afirmativas, marque V para as verdadeiras e F para as falsas.


( ) O registro e a permissão do uso dos medicamentos são atribuições exclusivas do Ministério da Saúde.

( ) Substâncias ou preparações destinadas à desinfestação domiciliar são consideradas saneantes domissanitários.

( ) A propaganda de medicamentos cujas vendas estão sujeitas à prescrição médica ou odontológica é permitida em qualquer meio de comunicação.

( ) As embalagens destinadas ao acondicionamento de drogas que não contenham internamente substância capaz de alterar as condições de pureza e eficácia do produto não necessitam de aprovação pelo Ministério da Saúde.


A sequência está correta em

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Q878803 Enfermagem
Está estabelecido em legislação específica que todo alimento deverá estar registrado no órgão competente do Ministério da Saúde para que possa ser exposto ao consumo ou entregue à venda. Entretanto, a legislação dispensa a obrigatoriedade de registro no órgão competente do Ministério da Saúde:
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Q878793 Enfermagem
Considerando os três níveis de atenção à saúde no Brasil: nível primário, secundário e terciário, assinale a alternativa em que a unidade citada pertença ao nível secundário de atenção à saúde.
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Q878792 Enfermagem
A Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), aprovada pela da Portaria GM/MS nº 971, de 3 de maio de 2006, envolve as práticas de Arteterapia, Ayurveda, Biodança, Dança Circular, Meditação, Musicoterapia, Naturopatia, Osteopatia, Quiropraxia, Reflexoterapia, Reiki, Shantala, Terapia Comunitária Integrativa e Yoga. Esta Política contribui para o fortalecimento dos princípios fundamentais do SUS uma vez que atua nos campos da prevenção de agravos e da promoção, manutenção e recuperação da saúde baseada em modelo de atenção humanizada e centrada na integralidade do indivíduo. As diretrizes que norteiam esta Política incentiva a sua inserção em todos os níveis de atenção à saúde, com ênfase no(s) nível(is):
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Q878789 Enfermagem
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica é constituído por uma relação de medicamentos e uma de insumos farmacêuticos voltados aos principais agravos e programas de saúde da Atenção Básica. Como parte integrante desse Componente, a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME) é financiada pelos três entes federados e a aquisição e a distribuição dos seus itens para a população, exceto aqueles com ressalvas, ficam a cargo:
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Q878788 Enfermagem
A Política Nacional de Medicamentos, aprovada em 1998 através da Portaria nº 3.916, faz parte do rol de atuação do SUS. Dentre os propósitos principais desta Política estão os que garantem, EXCETO:
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Respostas
2341: B
2342: D
2343: A
2344: B
2345: D
2346: C
2347: C
2348: A
2349: C
2350: B
2351: C
2352: D
2353: D
2354: D
2355: B
2356: A
2357: B
2358: A
2359: B
2360: A