Questões de Enfermagem - Sistema Único de Saúde - SUS: Constituição Federal, Lei Orgânica da Saúde - Lei nº 8.080 de 1990 e outras normas para Concurso
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Observado o disposto na CF e na Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde, o custeio das ações de saúde é de responsabilidade exclusiva do governo federal ou da União.
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
Um dos princípios do SUS é a conjugação dos recursos
financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da
União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
na prestação de serviços de assistência à saúde da
população.
Com base no disposto na Lei n.º 8.080/1990, julgue o item.
Os princípios do SUS incluem a organização dos serviços
públicos, de modo a evitar duplicidade de meios para
fins idênticos.