No que se refere à organização, direção e gestão do Sistema Único de Saúde, a Lei Nº 8.080/90 dispõe o seguinte:

A Portaria Nº 529/2013 do Ministério da Saúde institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente.

Segundo essa Portaria, evento adverso é definido como

Segundo o Ministério da Saúde (2011), é imperativo prover atenção qualificada à saúde de toda a população brasileira, incluindo o atendimento ágil e resolutivo das urgências e emergências. Portanto, reformula a Política Nacional de Atenção às Urgências, a partir da Portaria Nº 1.600, de 7 de julho de 2011.

No que se refere a essa temática, assinale a alternativa que NÃO atende à política vigente.

Conforme a Lei nº 8.080/90, a assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS). Sobre a assistência terapêutica e a incorporação de tecnologias em saúde descritas na referida lei, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) A assistência terapêutica integral consiste na dispensação de medicamentos e produtos de interesse para a saúde, tais como órteses, próteses, bolsas coletoras e equipamentos médicos, e na oferta de procedimentos terapêuticos, em regime domiciliar, ambulatorial e hospitalar, realizados no território nacional por serviço próprio, conveniado ou contratado.

( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.

( ) A assistência terapêutica integral deve ser garantida pelos municípios, que deverão realizar o pagamento, o ressarcimento ou o reembolso de medicamento, produto ou procedimento clínico ou cirúrgico experimental, ou de uso não autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), diretamente aos pacientes.

( ) Para a incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, serão consideradas as evidências científicas sobre a eficácia, a acurácia, a efetividade e a segurança do medicamento, produto ou procedimento objeto do processo, acatadas pelo órgão competente para o registro ou autorização de uso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

O Sistema Único de Saúde (SUS) é norteado por princípios doutrinários e organizativos, descritos na Lei nº 8.080/90. Nesse sentido, considere a situação de saúde abaixo:

M.M., 70 dias de vida, foi atendida no Pronto-Atendimento Infantil depois de apresentar convulsão 24 horas após a administração da vacina Pentavalente do esquema básico vacinal na Unidade de Saúde próxima de sua residência. O quadro evoluiu para episódio hipotônico-hiporresponsivo. Na alta hospitalar, a enfermeira orientou a mãe a procurar o Centro de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), para orientações sobre a oferta da vacina DTPa (acelular) e complementação das doses de hepatite B e Haemophilus influenzae b isoladas aos 4 meses.

Tendo em visa que a DTPa está na lista de imunobiológicos disponibilizados no CRIE a partir de indicação médica em situações especiais e para grupos específicos, o princípio do SUS que se aplica a essa situação é o da:

Os membros do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) devem ter autoridade, responsabilidade e poder para executar as ações do Plano de Segurança do Paciente em Serviços de Saúde. Para o desempenho das atribuições dos NSP, a direção do serviço de saúde:

A Resolução RDC nº 36, de 25 de julho de 2013, que institui ações para a segurança do paciente em serviços de saúde e dá outras providências, na seção III adota algumas definições:

1. Totalidade das ações sistemáticas necessárias para garantir que os serviços prestados estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para os fins a que se propõem.

2. Aplicação sistêmica e contínua de políticas, procedimentos, condutas e recursos na identificação, análise, avaliação, comunicação e controle de riscos e eventos adversos.

3. Conjunto de equipamentos, medicamentos, insumos e procedimentos utilizados na atenção à saúde, bem como os processos de trabalho, a infraestrutura e a organização do serviço de saúde.

4. Redução, a um mínimo aceitável, do risco de dano desnecessário associado à atenção à saúde.

São definições de Gestão de Risco e Segurança do Paciente presentes na RDC nº 36:

A respeito da Política Nacional de Alimentação e Nutrição (PNAN), assinale a opção correta.

Educadores e profissionais de saúde na escola precisam estar atentos a sinais demonstrados por crianças e adolescentes que indiquem a possibilidade de deficiência auditiva. É sinal de alerta para surdez indicado pelo Ministério da Saúde, em suas orientações para atuação na atenção básica, a criança que,

A respeito do Programa Saúde na Escola e da Semana Saúde na Escola, é correto afirmar que

Um enfermeiro que participe da constituição e do funcionamento de uma comissão de integração ensino-serviço e siga as determinações da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde deve reconhecer como correto o seguinte saber contido nas diretrizes operacionais.

Um dos objetivos da Política Nacional de Educação Popular em Saúde no Sistema Único de Saúde (PNEPS-SUS) é fortalecer a gestão participativa nos espaços do SUS. Um cidadão que participe dessa gestão deve saber que, entre os princípios do PNEPS-SUS, está o(a)

De acordo com os protocolos de suporte básico de vida do serviço de atendimento móvel de urgência do Sistema Único de Saúde (SUS), em caso de obstrução de vias áreas por corpos estranhos, o enfermeiro deve

O Sistema Único de Saúde (SUS) é um conjunto de ações e serviços de saúde oferecidos gratuitamente, sem que o usuário tenha de comprovar qualquer forma de contribuição prévia. A respeito do SUS, assinale a opção correta.

De acordo com a Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS) nº 01/2001, o instrumento de ordenamento do processo de regionalização da assistência em cada estado e no Distrito Federal, que busca garantir o acesso dos cidadãos a todos os níveis de atenção, denomina-se:

A formação e desenvolvimento dos profissionais de nível técnico da área da saúde devem ser produto de cooperação técnica e diálogo entre as três esferas de governo, as instituições de ensino, os serviços de saúde e o controle social. São objetivos da educação em saúde:
I. melhorar o desempenho do pessoal em todos os níveis de atenção e funções do trabalho em saúde; II. desenvolver ações de educação técnica com capacidade de execução centralizada no âmbito do SUS; III. contribuir para o incremento de novas competências, como liderança, gerência descentralizada e autogestão; IV. desvincular a educação popular em saúde da formação dos profissionais para o SUS.
Dos itens, verifica-se que estão corretos apena

A informação e a tecnologia da informação em saúde exibem como domínio de intervenção tanto a consciência do exercício de controle social, quanto o atendimento às estratégias de decisão do gestor público de saúde, de desenvolvimento tecnocientífico e de articulação da saúde com as demais políticas sociais e econômicas do país. Qual das siglas refere-se a uma política para nortear a interoperabilidade dos sistemas de informação, com a participação das três instâncias gestoras do SUS?

A Carta dos Direitos dos Usuários da Saúde é um dos documentos que amparam e orientam o usuário em relação ao Sistema Único de Saúde. Quando o indivíduo precisa ser encaminhado a outro serviço para a continuidade da assistência, o documento deve:
I. conter identificação do sistema de referência e contra referência; II. ser enviado estritamente por meio eletrônico; III. priorizar linguagem técnica, abreviada e codificada; IV. conter nome legível do profissional, número do registro do conselho profissional, assinatura e data.
Dos itens, verifica-se que está(ão) correto(s) apenas

A Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (PNCTIS) está contemplada no Plano Nacional de Saúde (2016-2019), que constitui instrumento norteador das práticas no SUS. Dadas as afirmativas em relação à PNCTIS,
I. Contribui para o desenvolvimento nacional sustentável. II. Tem como base a produção do conhecimento técnico científico e necessidade sócio-político-econômico e cultural do país. III. Desenvolve e otimiza processos de produção e sua incorporação pelos serviços da rede de saúde e segmentos sociais.  IV. Articula produção e inovação, pesquisa e desenvolvimento e regulação em saúde.
verifica-se que está(ão) correta(s)

No campo do Sistema Único de Saúde, qual o princípio que busca a identificação dos sujeitos vistos como totalidade, ainda que não sejam alcançáveis em sua plenitude, considerando-se todas as dimensões humanas e possibilidades possíveis de intervenção, e que tem permeado discussões nos campos de políticas públicas e formação profissional?