Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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Assinale a alternativa que indica um desses critérios.
Quanto à participação da comunidade:
1. A participação popular é uma das estratégias de controle social do Sistema Único de Saúde (SUS) e está prevista na Lei Federal no 8142 de 1990.
2. A legislação define que os Conselhos de Saúde, em qualquer esfera de governo, têm caráter deliberativo, inclusive sobre decisões do poder executivo.
3. A composição de conselhos e conferências de saúde deve ser paritária: 50% para usuários do sistema de saúde; 25% para profissionais de saúde; 25% para prestadores de serviços e representantes do governo.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Analise a afirmação.
(...) é impressionante reconhecer que indivíduos isolados, ou mesmo categorias profissionais inteiras são limitadas para dar conta de fato do espectro de demandas apresentadas pelos sujeitos que sofrem. Isto coloca o trabalho interdisciplinar e multiprofissional como necessidade fundamental.
(Camargo Junior, apud: Ciampone; Peduzzi; 2005; p.111).
Assinale a alternativa que indica a qual princípio do Sistema Único de Saúde essa afirmação está vinculada.
A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 12 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
2. O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
4. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
São regulamentados pela Lei 8142 os itens:
8.142/1990, se efetiva principalmente por meio dos Conselhos de Saúde, cuja representação dos usuários, na instância municipal, é 
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