Entre as diversas estruturas criadas pelo Estado para tornar o Sistema Único de Saúde (SUS) uma realidade citam-se: estruturas de caráter financeira, político-organizacional e territorial. Sendo que, a estruturação territorial do SUS que vem sendo feita no Brasil, denomina-se:

A Lei n.º 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre a aquisição de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, assinale a alternativa correta. 

A Lei nº 8.142, de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde, o qual conta em cada esfera governamental com as seguintes instâncias colegiadas:
I. Conferência de saúde. II. Conselho de saúde. III. Superintendência de saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

Acerca do disposto na Lei n° 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.

I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.

III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

Está correto apenas o que se afirma em:

Assinale a opção que apresenta a correta relação entre a legislação indicada e o seu conteúdo.

Em relação ao expresso na lei 8142/90, analise as sentenças abaixo, classificando-as como V (verdadeira) ou F (falsa). A seguir, assinale a alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo:

( ) Os municípios poderão estabelecer consórcio para execução de ações e serviços de saúde, não podendo no entanto remanejar, entre si, recursos alocados pelo Fundo Nacional de Saúde.

( ) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde, Conferências de Saúde , CONASS (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) e CONASEMS (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde) será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

( ) A Conferência de Saúde não pode, nem mesmo em caráter extraordinário, ser convocada pelo Poder Executivo.

Os foros responsáveis pela pactuação, organização e funcionamento das ações e serviços de saúde integrados em redes de atenção à saúde são denominados:

De acordo com as orientações do Ministério da Saúde, os Conselhos Municipais de Saúde devem se reunir:

De acordo com o decreto que regulamentou a lei do SUS é correto afirmar que:

Em relação ao financiamento do SUS, NÃO é correto afirmar que:

A Lei 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do SUS e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Sobre o que diz a Lei, marque a alternativa CORRETA.

Nos termos da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 (Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). As afirmativas abaixo estão corretas, exceto.

I - A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo;

II- Nas Conferências de Saúde são avaliadas as situações da saúde e se propõem a traçar as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no país;

III- A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto demais segmentos durante as Conferencias de Saúde, exceto nos Conselhos de Saúde;

IV- O Conselho de Saúde órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo;

V- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho;

No âmbito do SUS, é correto afirmar que a Lei que dispõe sobre a participação popular no SUS é a

O sistema de financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com a emenda Constitucional nº 29, de 13 de setembro de 2000, implicado aos recursos:
I. da União. II. dos Estados. III. dos Municípios.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)

A Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Entre as outras providências, a referida lei estabelece níveis hierárquicos em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, e estabelece como instância colegiada máxima

A Lei nº 8.142/90 trata da participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Sobre essa Lei, é correto afirmar:

As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde garantem:

Órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, que atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

Essa definição se refere a/ao

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pelas Leis nº 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde) e nº 8.142/90, com a finalidade de