Questões de Concurso
Sobre lei do sus - lei nº 8.142 de 1990 em enfermagem
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I. Conferência de saúde. II. Conselho de saúde. III. Superintendência de saúde.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)
Acerca do disposto na Lei n° 8.142/1990, analise as afirmativas a seguir.
I. A Conferencia de Saúde atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
II. A elaboração do Plano de Saúde é um dos critérios estabelecidos para que os Municípios, os Estados e o Distrito Federal recebam os recursos relacionados à cobertura das ações e serviços de saúde.
III. O Conselho Nacional de Saúde deve se reunir a cada quatro anos para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
Está correto apenas o que se afirma em:
Nos termos da Lei nº 8142 de 28 de dezembro de 1990 (Lei que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências). As afirmativas abaixo estão corretas, exceto.
I - A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde são instâncias colegiadas em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo;
II- Nas Conferências de Saúde são avaliadas as situações da saúde e se propõem a traçar as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no país;
III- A representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto demais segmentos durante as Conferencias de Saúde, exceto nos Conselhos de Saúde;
IV- O Conselho de Saúde órgão colegiado, de caráter permanente e deliberativo;
V- As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de
funcionamento definidas em regimento próprio, aprovadas pelo respectivo conselho;
As Leis n.º 8.080/1990 e n.º 8.142/1990 foram promulgadas com intuito de se fortalecer a rede pública de serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.
I. da União. II. dos Estados. III. dos Municípios.
Está(ão) correta(s) a(s) alternativa(s)