Qual das alternativas a seguir se refere à Lei 8.142/90?

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá
outras providências.
 

dispõe sobre a participação da comunidade em sua gestão e sobre as transferências intergovernamentais dos recursos financeiros dia área da saúde.

Financiamento e participação popular. 

Lei 8.142/90 que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

"Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências."

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

A Lei 8142 trata do financiamento e participação popular por meio de:

Conselho de Saúde e Conferência de Saúde, este ocorre a cada 4 anos e propõe diretrizes e tem representações de segmentos; Aquele de caráter deliberativo e permanente com representação paritária de usuários. Trata dos aspectos financeiros, e executa ações.