A Lei 8.142/90 definiu importantes aspectos relacionados ao...

Gab. C

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

LEI 8142

LEI Nº 8.142, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1990.

Dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS} e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências.

C.

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8142.htm

A Lei 8142 trata do financiamento e participação popular por meio de:

Conselho de Saúde e Conferência de Saúde, este ocorre a cada 4 anos e propõe diretrizes e tem representações de segmentos; Aquele de caráter deliberativo e permanente com representação paritária de usuários. Trata dos aspectos financeiros, e executa ações.