Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2021738 Enfermagem
A Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS), n.º 588, de 12 de julho de 2018, institui a Política Nacional de (assinale a alternativa CORRETA): 
Alternativas
Q2021732 Enfermagem
A criação da rede Brasileira de Hospitais Sentinela pela ANVISA, em 2001, pode ser considerada (assinale a alternativa CORRETA):
Alternativas
Q2014518 Enfermagem
Em conformidade com a Portaria de Consolidação nº 4/2017, são considerados doenças, agravos e eventos de saúde pública de notificação compulsória:
I. Acidente de moto durante um passeio. II. Violência sexual. III. Óbito por varicela.
Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2014517 Enfermagem
Considerando-se a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), analisar os itens abaixo:
I. A Atenção Básica será ofertada integralmente e gratuitamente a todas as pessoas, sem considerar nenhum tipo de diferenciação baseada nos determinantes e condicionantes de saúde do território. II. É proibida qualquer exclusão baseada em idade, gênero, raça/cor, etnia, crença, nacionalidade, orientação sexual, identidade de gênero, estado de saúde, condição socioeconômica, escolaridade, limitação física, intelectual, funcional e outras.
Alternativas
Q2014515 Enfermagem
Segundo a Lei nº 10.741/2003 - Estatuto do Idoso, é obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do Poder Público assegurar ao idoso, com absoluta prioridade, a efetivação do direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao respeito e à convivência familiar e comunitária. A garantia de prioridade compreende, entre outros:
I. Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção ao idoso. II. Viabilização de formas alternativas de participação, ocupação e convívio do idoso com as demais gerações. III. Priorização do atendimento do idoso por sua própria família, em detrimento do atendimento asilar, mesmo dos que não a possuam ou careçam de condições de manutenção da própria sobrevivência.
Está(ão) CORRETO(S): 
Alternativas
Q2014514 Enfermagem
Em relação à Lei nº 8.080/1990, analisar a sentença abaixo:
À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde (1ª parte). À direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) compete abster-se de participar, junto com os órgãos afins, do controle dos agravos do meio ambiente que tenham repercussão na saúde humana (2ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q2005278 Enfermagem
Considerando o Art. 13 da Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde (Lei 8080/90), a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades:
Alternativas
Q2001841 Enfermagem
O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, por Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal do Brasil. Cada ente federativo possui responsabilidades sobre a saúde. Analise as afirmativas abaixo.
I - O dever do Estado sobre a saúde da população exclui o dever das pessoas, da família, das empresas e da sociedade em contribuir para o bem estar geral do município, estado e país.
II - Cabe ao SUS a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização de ações assistenciais e atividades preventivas.
III - Sobre a organização, direção e gestão, a Lei n.º 8080/1990 rege que as ações e os serviços de saúde executados pelo SUS sejam diretos, ou mediante participação complementar da iniciativa privada, e organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade crescente.
IV - O Conselho de Saúde é composto por 50% de profissionais de saúde e 50% de usuários do SUS, logo paritário, garantindo que as decisões acerca da assistência sejam sempre realizadas em conjunto com a gestão municipal, após a realização de Conferência de Saúde, quando os conselheiros são eleitos para o mandato.
Assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Q2001052 Enfermagem
Segundo a Lei n.º 8080/90, são objetivos do Sistema Único de Saúde: 
I - Identificar e divulgar os fatores condicionantes e determinantes da saúde. II - Formular políticas de saúde destinadas a promover, nos campos econômico e social, a redução de riscos de doenças e de outros agravos e, no estabelecimento de condições, que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. III - Assistir as pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2001048 Enfermagem
Os conceitos de saúde e de doença vêm sendo construídos, compreendidos e enfrentados ao longo dos anos e de acordo com as diversas formas de existir das sociedades. Eles se expressam nas diferentes culturas e formas de organização. Dependem do entendimento que se tem do ser e de sua relação com o meio em que está inserido. Esse entendimento varia de acordo com a cultura de cada lugar e o momento histórico. Por tudo isso, a conceituação de saúde se faz tão difícil de ser fixada, uma vez que está condicionada ao momento histórico e às condições concretas e peculiares de existência. A partir dessa afirmação, identifique a alternativa correta: 
Alternativas
Q2001039 Enfermagem
Estão incluídas, no campo de atuação do SUS, as seguintes ações descritas: 
I - a execução de ações de vigilância sanitária; de vigilância epidemiológica; de saúde do trabalhador; e de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica. II - a participação na formulação da política e na execução de ações de saneamento básico. III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde. IV - a vigilância nutricional e a orientação alimentar. V - a colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2022 - UDESC - Enfermeiro |
Q1997504 Enfermagem
O HumanizaSUS, como também é conhecida a Política Nacional de Humanização (PNH), aposta na inclusão de trabalhadores, usuários e gestores na produção e gestão do cuidado e dos processos de trabalho.
Sobre esse tema, correlacione os conceitos que norteiam o trabalho da PNH.
Coluna 1 Conceitos
1. Acolhimento
2.Gestão Participativa e Cogestão
3. Ambiência
4. Clínica Ampliada e Compartilhada
Coluna 2 Descrição
( ) Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas.
( ) É construído de forma coletiva, a partir da análise dos processos de trabalho e tem como objetivo a construção de relações de confiança, compromisso e vínculo entre as equipes/serviços, trabalhador/equipes e usuário com sua rede socioafetiva.
( ) Respeito à organização de um espaço coletivo de gestão, que permita o acordo entre necessidades e interesses de usuários, trabalhadores e gestores; e aqueles que se referem aos mecanismos que garantem a participação ativa de usuários e familiares no cotidiano das unidades de saúde.
( ) É uma ferramenta teórica e prática cuja finalidade é contribuir para uma abordagem clínica do adoecimento e do sofrimento, que considere a singularidade do sujeito e a complexidade do processo saúde/doença. Permite o enfrentamento da fragmentação do conhecimento e das ações de saúde e seus respectivos danos e ineficácia.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.
Alternativas
Ano: 2022 Banca: FEPESE Órgão: UDESC Prova: FEPESE - 2022 - UDESC - Enfermeiro |
Q1997500 Enfermagem
A Lei 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes.
Sobre esse tema, é correto afirmar:
Alternativas
Q1995745 Enfermagem
Nos termos da Lei nº 8.080/1990 - SUS, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, a atividade física, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais, entre outros, são definidos como:
Alternativas
Q1991717 Enfermagem

Nos termos da Lei nº 8.080/1990 - SUS, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:


Entre os objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS), está a assistência às pessoas por intermédio de ações de ______________________ da saúde, com a realização __________ das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Alternativas
Q1990221 Enfermagem
A todo usuário do SUS, na relação com os serviços de saúde, é garantido(a)
Alternativas
Q1989457 Enfermagem
Acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.

( ) A organização dos serviços públicos de modo a evitar duplicidade de meios para fins idênticos é um dos princípios do SUS dispostos na Lei Orgânica da Saúde.
( ) A coordenação e organização do sistema de informação de saúde é uma atribuição comum à União, Estados, Distrito Federal e Municípios.
( ) A representação dos usuários nos Conselhos e Conferências de Saúde deve ser majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos, ou seja, deve contemplar, no mínimo, 51% do total de membros.

As afirmativas são, respectivamente,
Alternativas
Q1987884 Enfermagem
O Decreto 7.508/2011, que regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), adota o conceito de região de saúde como:
Alternativas
Q1986726 Enfermagem
Sobre a Lei n.º 8.142, de 28 de dezembro de 1990, analise os itens a seguir:

I- O Conselho de Saúde tem caráter permanente e deliberativo.
II- A Conferência de Saúde se reúne a cada dois anos, com representantes do governo e profissionais de saúde.
III- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço e profissionais de saúde, sem a participação de nenhum membro da comunidade.
IV- O Conselho Nacional de Secretários de Saúde, e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde, não têm participação no Conselho Nacional de Saúde.

Analisados os itens, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1986085 Enfermagem
A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passa a ter status de bem de relevância pública, devendo o Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle.
Conforme as disposições constitucionais acerca do Sistema Único de Saúde – SUS, analise as afirmativas a seguir.
I. Umas das diretrizes do SUS previstas na Constituição é o atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais.
II. As instituições privadas poderão participar de forma complementar do Sistema Único de Saúde, segundo diretrizes desse, mediante contrato de direito público ou privado e convênio.
III. A Constituição veda a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos, exceto nos casos previstos em lei.
Está correto o que se afirma em
Alternativas
Respostas
2001: B
2002: A
2003: D
2004: C
2005: B
2006: B
2007: E
2008: B
2009: E
2010: C
2011: C
2012: C
2013: A
2014: C
2015: D
2016: B
2017: C
2018: A
2019: A
2020: A