A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidad...
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde. O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço profissionais de saúde e usuários cujo caráter é:
É um órgão colegiado, permanente e deliberativo.