Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2341571 Enfermagem
O propósito fundamental do processo é permitir a definição de prioridades em termos de problemas e grupos, o mais aproximadamente possível, o que se refletirá na definição das ações mais adequadas, de acordo com a natureza dos problemas identificados, bem como na concentração de intervenções sobre grupos priorizados e, consequentemente, em um maior impacto positivo sobre os níveis de saúde e as condições de vida. Trata-se do uso inteligente da epidemiologia, por meio da "microlocalização dos problemas de saúde, a intervenção no âmbito populacional pautada no saber epidemiológico e a apropriação de informações acerca do território-processo, visando à integralidade, à intersetorialidade, à efetividade e à equidade”. Tal afirmativa refere-se ao processo de: 
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Q2341560 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) é composto por princípios. Um desses princípios considera as pessoas como um todo, atendendo a todas as suas necessidades, e pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar uma atuação intersetorial entre as diferentes áreas que tenham repercussão na saúde e qualidade de vida dos indivíduos. Tal princípio denomina-se: 
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Q2341555 Enfermagem
Os Conselhos de Saúde têm caráte rpermanente e deliberativo; são órgãos colegiados compostos por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários. Além disso, atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo, nos seguintes âmbitos de atuação:
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Q2339093 Enfermagem
São consideradas portas de entrada às ações e aos serviços de saúde nas redes de atenção, segundo o Decreto n°7.508/2011, exceto: 
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Q2339034 Enfermagem
É um serviço de saúde aberto e comunitário do Sistema Único de Saúde, capacitado para realizar prioritariamente o atendimento de pacientes com transtornos mentais severos e persistentes em sua área territorial em regime intensivo, semi-intensivo e não-intensivo. São classificados conforme o tipo de atendimento prestado (clientela) e características populacionais de um município (porte). A sua característica principal é buscar integrar os sujeitos a um ambiente social e cultural concreto, designado como seu “território”. No contexto da Rede de Atenção Psicossocial, qual é este serviço?
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Q2338983 Enfermagem
Segundo a Lei 8.080 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes são objetivos do SUS: 
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Q2338331 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização – PNH, é uma política pública no SUS direcionada para ativação de mecanismos que beneficiem ações de humanização no âmbito da atenção e da gestão da saúde. Sobre a PNH, analise os itens a seguir.
I. Ampliar as ofertas da Política Nacional de Humanização aos gestores e aos conselhos de saúde, priorizando a atenção básica/fundamental e hospitalar, com ênfase nos hospitais de urgência e universitários.
II. Incentivar a inserção da valorização dos trabalhadores do SUS na agenda dos gestores, dos conselhos de saúde e das organizações da sociedade civil.
III. Divulgar a Política Nacional de Humanização e ampliar os processos de formação e produção de conhecimento em articulação com movimentos sociais e instituições.
Assinale a alternativa correta.
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Q2338321 Enfermagem
Os Conselhos de Saúde existem nas três esferas governamentais e estão previstos em normativa desde o ano de 1990. São órgãos permanentes e deliberativos, isto é, devem estar permanentemente em funcionamento, tendo em vista tomarem decisões relacionadas aos assuntos da saúde. O Conselho Municipal de Saúde propõe e acompanha as ações relativas à saúde local, além de controlar e fiscalizar o bom uso dos recursos, democratizando as decisões. Segundo a Lei nº 8142/1990, a composição dos Conselhos de Saúde deve ser:
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Q2338100 Enfermagem
Com base na Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
A promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:
( ) tratamento às doenças negligenciadas conforme cada região do País;
( ) combate apenas a violência física e discriminação;
( ) acesso à moradia, transporte, lazer, segurança pública e previdência social.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo: 
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Q2338099 Enfermagem
Para efeito do Decreto Presidencial nº 7.508/2011, o qual regulamenta a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº. 8080/90), considera-se:

I. _______________- espaço geográfico contínuo constituído por agrupamentos de Municípios limítrofes, delimitado a partir de identidades culturais, econômicas e sociais e de redes de comunicação e infraestrutura de transportes compartilhados, com a finalidade de integrar a organização, o planejamento e a execução de ações e serviços de saúde.

II. ________________ - serviços de atendimento inicial à saúde do usuário no SUS.

III. ________________- conjunto de ações e serviços de saúde articulados em níveis de complexidade crescente, com a finalidade de garantir a integralidade da assistência à saúde.

Assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas:
Alternativas
Q2338097 Enfermagem
Conforme a Resolução - RDC nº 63/2011, a qual dispõe sobre os Requisitos de Boas Práticas de Funcionamento para os Serviços de Saúde, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2338096 Enfermagem
Nos termos da Lei nº 8.142/1990, assinale a alternativa incorreta.
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Q2338095 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8080/90 (Lei Orgânica da Saúde), analise as afirmativas abaixo.
I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições privadas federais, estaduais e municipais, apenas da Administração direta e das fundações privadas, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
Assinale a alternativa correta.
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Q2336635 Enfermagem
De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017), analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
É direito da pessoa ter atendimento adequado, inclusivo e acessível, com qualidade, no tempo certo e com garantia de continuidade do tratamento, e para isso deve ser assegurado:
( ) atendimento ágil, com estratégias para evitar o agravamento, com tecnologia apropriada, por equipe multiprofissional capacitada e com condições adequadas de atendimento.
( ) disponibilidade efêmera e acesso a bens e serviços de imunização conforme calendário e especificidades municipais.
( ) espaços de diálogo entre usuários e profissionais da saúde, gestores e o Ministério Público sobre diferentes formas de tratamentos possíveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Alternativas
Q2336633 Enfermagem
De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde (Resolução CNS nº 553/2017), a promoção e a proteção da saúde devem estar relacionadas com as condições sociais, culturais e econômicas das pessoas, incluídos aspectos como:
Alternativas
Q2336631 Enfermagem
De acordo com a Lei Federal nº 8.142/1990 e suas alterações, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2336630 Enfermagem
Ante o que dispõe a Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº 8.080/90) e suas alterações, analise as afirmativas abaixo.

I. A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II. O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à eliminação de riscos de doenças e de outros agravos e no estabelecimento de condições que assegurem acesso regional e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação.
III. O dever do Estado exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade.

Assinale a alternativa correta.
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Q2331845 Enfermagem

Julgue o item subsequente.


Para fins de atendimento em serviços de pediatria no SUS, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança contemplará crianças e adolescentes até a idade de 15 (quinze) anos, ou seja, 192 (cento e noventa e dois) meses, sendo esse limite etário passível de alteração, de acordo com as normas e rotinas do estabelecimento de saúde responsável pelo atendimento. 

Alternativas
Q2331840 Enfermagem

Julgue o item subsequente.


Cada equipe de Saúde da Família (eSF) deve ser encarregada de, no máximo, 4.000 pessoas, sendo a média recomendada de 3.000 pessoas, respeitando critérios de equidade para essa definição. Recomenda-se que o número de pessoas por equipe analise o grau de vulnerabilidade das famílias daquele território, sendo que, quanto maior o grau de vulnerabilidade, menor deverá ser a quantidade de pessoas por equipe. 

Alternativas
Q2331829 Enfermagem

Julgue o item subsequente.


A legislação do Sistema Único de Saúde (SUS) e suas Normas Operacionais (NOB-SUS) definem as atribuições comuns da União, Distrito Federal, estados e municípios, bem como o papel e as responsabilidades de cada esfera do governo na organização e operacionalização do SUS

Alternativas
Respostas
1381: D
1382: C
1383: B
1384: A
1385: D
1386: B
1387: B
1388: C
1389: C
1390: B
1391: D
1392: D
1393: A
1394: D
1395: A
1396: D
1397: A
1398: C
1399: E
1400: C