Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2441052 Enfermagem
Ao se tratar das relações entre os sistemas municipais, de acordo com a Norma Operacional Básica, assinale V para verdadeiro e F para falso:

( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro.
( ) O gestor do sistema municipal é responsável apenas pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde estatais situados em seu município.
( ) A gerência dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, somente se estes forem privados.
( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. 

A ordem correta de cima para baixo é: 
Alternativas
Q2441051 Enfermagem
Em relação ao Conselho de Saúde, assinale o que for correto: 
Alternativas
Q2441050 Enfermagem
Para o estabelecimento de valores a serem transferidos a Estados, Distrito Federal e Municípios, será utilizada a combinação dos seguintes critérios, segundo análise técnica de programas e projetos:

I - Perfil demográfico da região.
II - Nível de escolaridade da população a ser coberta.
III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V - Níveis de participação da comunidade no setor da saúde.

Está(ão) correta(s): 
Alternativas
Q2440766 Enfermagem
“A ______________________ foi lançada em 2003 para efetivar os ____________ do SUS no cotidiano das práticas de atenção e __________, qualificando a saúde pública no Brasil e incentivando trocas solidárias entre gestores, trabalhadores e __________”.


Os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas da afirmativa acima são:
Alternativas
Q2440736 Enfermagem
A Lei nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde e dá outras providências. Considerando a lei supracitada, analise as afirmativas a seguir e marque a alternativa CORRETA.

I – O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, enquanto instâncias colegiadas.

II – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.

III – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.

IV – O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
Alternativas
Q2440735 Enfermagem
A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. De acordo com o capítulo III dessa lei, que diz respeito à organização, à direção e à gestão do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q2440445 Enfermagem
A Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde foi instituída pela Lei nº 14.758/2023 e possui como objetivos, dentre outros, 
Alternativas
Q2440444 Enfermagem
Com o objetivo de garantir a integralidade na atenção à saúde, foi instituída, em 2006, a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde (SUS). As Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) são abordagens terapêuticas que têm como objetivo prevenir agravos à saúde, a promoção e recuperação da saúde, enfatizando a escuta acolhedora, a construção de laços terapêuticos e a conexão entre ser humano, meio ambiente e sociedade. Atualmente várias PICs estão regulamentadas e são ofertadas à população no SUS. Dentre elas tem-se a constelação familiar que trata-se de 
Alternativas
Q2440437 Enfermagem
O acesso do usuário ao Sistema Único de Saúde deve ocorrer, preferencialmente, por meio das unidades de  
Alternativas
Q2440432 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde, com suas bases estruturadas na reforma sanitária, tem como competência constitucional ordenar a formação dos profissionais da área. Assim, as políticas públicas de saúde brasileiras, ora fundamentadas nas diretrizes do SUS, têm demonstrado importante papel para desencadear mudanças no processo de educação dos profissionais da saúde. Nesse sentido, a educação permanente em saúde, que constitui uma modalidade de educação no trabalho em saúde, é entendida como uma vertente educacional 
Alternativas
Q2439715 Enfermagem
A direção nacional do Sistema Único da Saúde (SUS) compete as seguintes práticas, com exceção de uma, assinale-a.
Alternativas
Q2439714 Enfermagem
De acordo com a legislação do Sistema Único de Saúde (SUS). Entende-se por saúde do trabalhador, para fins da lei do SUS, um conjunto de atividades que se destina, através das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho, abrangendo ainda, exceto:  
Alternativas
Q2439713 Enfermagem
Estão incluídas ainda no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), exceto:  
Alternativas
Q2439712 Enfermagem
Assinale a alterativa que apresenta de forma correta um dos objetivos do SUS (Sistema Único de Saúde).
Alternativas
Q2439711 Enfermagem
Com base na legislação do SUS (Sistema Único de Saúde) é permitida a participação direta ou indireta, inclusive controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde nos seguintes casos, exceto:
Alternativas
Q2438277 Enfermagem
São características da Cultura de Segurança, operacionalizadas pela gestão de segurança, de acordo com a com a Portaria nº 529/2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente, EXCETO:
Alternativas
Q2438272 Enfermagem
A Lei nº 8.142/1990 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS). Em relação às conferências de saúde, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.


( ) A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
( ) Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS é um dos objetivos da conferência de saúde.
( ) A conferência de saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) A representação dos usuários nas conferências de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Alternativas
Q2434133 Enfermagem

As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios:

Alternativas
Q2434131 Enfermagem

Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução, do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, priorizando atender todos os usuários de forma digna, em conformidade a legislação do SUS – Lei nº 8.080/1990, bem como os atendimentos. Considerando as informações, podemos afirmar que a saúde é composta por, EXCETO:

Alternativas
Q2433848 Enfermagem

A vacinação das mulheres em idade fértil, entre 10 a 49 anos, gestantes e não gestantes, é medida essencial para a prevenção do tétano neonatal. Deve ser realizada com a vacina dupla tipo adulto nas mulheres que não têm vacinação prévia ou têm esquema vacinal incompleto. De acordo com protocolo do PHPN – Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, a gestante pode ser considerada imunizada com, no mínimo:

Alternativas
Respostas
1341: D
1342: A
1343: A
1344: C
1345: D
1346: B
1347: A
1348: D
1349: D
1350: D
1351: C
1352: B
1353: C
1354: A
1355: D
1356: C
1357: B
1358: A
1359: D
1360: D