Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador. Este município incorpora os recursos ao seu teto financeiro.
( ) O gestor do sistema municipal é responsável apenas pelo controle, pela avaliação e pela auditoria dos prestadores de serviços de saúde estatais situados em seu município.
( ) A gerência dos estabelecimentos ou órgãos de saúde de um município é da pessoa jurídica que opera o serviço, somente se estes forem privados.
( ) Os recursos destinados ao pagamento das diversas ações de atenção à saúde prestadas entre municípios são alocados, previamente, pelo gestor que demanda esses serviços, ao município sede do prestador.
A ordem correta de cima para baixo é:
I - Perfil demográfico da região.
II - Nível de escolaridade da população a ser coberta.
III - Características quantitativas e qualitativas da rede de saúde na área.
IV - Desempenho técnico, econômico e financeiro no período anterior.
V - Níveis de participação da comunidade no setor da saúde.
Está(ão) correta(s):
Os termos que preenchem CORRETAMENTE as lacunas da afirmativa acima são:
I – O Sistema Único de Saúde (SUS) contará, em cada esfera de governo, sem prejuízo das funções do Poder Legislativo, com a Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, enquanto instâncias colegiadas.
II – A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes.
III – O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros.
IV – O Conselho de Saúde é um órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, e a representação dos usuários será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
( ) A conferência de saúde reunir-se-á a cada quatro anos com a representação dos vários segmentos sociais para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
( ) Mobilizar e estabelecer diálogos com a sociedade acerca da saúde como direito e em defesa do SUS é um dos objetivos da conferência de saúde.
( ) A conferência de saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente.
( ) A representação dos usuários nas conferências de saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS) são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no Art. 198 da Constituição Federal, obedecendo, ainda, aos seguintes princípios:
Com base nos artigos 196 a 200 da Constituição Federal, “a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução, do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação”, priorizando atender todos os usuários de forma digna, em conformidade a legislação do SUS – Lei nº 8.080/1990, bem como os atendimentos. Considerando as informações, podemos afirmar que a saúde é composta por, EXCETO:
A vacinação das mulheres em idade fértil, entre 10 a 49 anos, gestantes e não gestantes, é medida essencial para a prevenção do tétano neonatal. Deve ser realizada com a vacina dupla tipo adulto nas mulheres que não têm vacinação prévia ou têm esquema vacinal incompleto. De acordo com protocolo do PHPN – Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento, a gestante pode ser considerada imunizada com, no mínimo: