Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2395283 Enfermagem
Na atenção aos usuários no âmbito dos serviços do Sistema Único de Saúde, é essencial que aconteça a padronização técnica que explicite informações relativas à organização da oferta de ações de saúde no sistema, descrevam as rotinas do itinerário do paciente e viabilizem a comunicação entre as equipes, os serviços e os usuários, organizando a assistência. Essas características correspondem às ações que são denominadas de linhas
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Q2395282 Enfermagem
A Lei Nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências. Essa participação pode se dar por meio dos Conselhos de Saúde, que são órgãos colegiados formados por
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Q2395086 Enfermagem
Referente ao Art. 6º da Lei 8080/90, são campos de atuação do SUS. Analise as alternativas abaixo:

I - Execução de ações de vigilância sanitária, ambiental e de saneamento básico.
II - Execução de ações de vigilância epidemiológica.
III - Execução de ações de assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica.
IV - Execução de ações de saúde bucal.

Está CORRETO o que se afirma em: 
Alternativas
Q2395085 Enfermagem
Na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB-SUS/96), os campos de atenção à saúde, que encerra todo o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, para o atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreende três grandes campos. Assinale a alternativa INCORRETA: 
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Q2395082 Enfermagem
Em relação à Lei 8080/90, Art. 5°, sobre os objetivos do SUS. Assinale a afirmativa INCORRETA: 
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Q2394729 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização (PNH) tem como objetivos transformar as práticas de gestão e assistência na saúde, promovendo autonomia, cogestão, vínculos solidários e trabalho coletivo. Na perspectiva da PNH, são boas práticas de gestão de saúde pública 
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Q2393185 Enfermagem

Julgue o item que se segue. 


A Lei nº 8.080/90 diz que à direção nacional do SUS compete, dente outras coisas, a definição e coordenação do sistema de vigilância sanitária, definindo-a como: um conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir, ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde.
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Q2393172 Enfermagem

Julgue o item que se segue. 


De acordo com a lei 8.080/90, os municípios não poderão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde que lhes correspondam.

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Q2393154 Enfermagem

Julgue o item que se segue. 


O Ministério da Saúde expediu a Portaria nº 1608/2007, que aprova a Classificação de risco dos agentes biológicos. São exemplos da classe de risco 3, alto risco individual e moderado risco coletivo: Mycobacterium tuberculosis, Bacillus anthracis, Coccidioides immitis, Clostridium botulinum, Escherichia coli enterohemorrágica, Shigella dysenteriae, Hantavírus, vírus da Febre Amarela, vírus da Chikungunya, Influenza A H5N1 e H1N1, dentre outros. 

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Q2393147 Enfermagem

Julgue o item que se segue. 


O sistema de referência e contrarreferência constitui-se na articulação entre o atendimento nas unidades de saúde, sendo que se entende por referência o trânsito do nível menor para o de maior complexidade, enquanto a contrarreferência compreende o trânsito do nível de maior para o de menor complexidade.

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Q2393145 Enfermagem

Julgue o item que se segue. 


Embasado na lei 8.080/90, deverão ser criadas comissões permanentes de integração entre os serviços de saúde e as instituições de ensino profissional e superior. Cada uma dessas comissões terá por finalidade propor prioridades, métodos e estratégias para a formação e educação continuada dos recursos humanos do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera correspondente, assim como em relação à pesquisa e à cooperação técnica entre essas instituições.

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Q2391144 Enfermagem

Julgue o item subsequente.


A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 1º, diz que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente e o trabalho.

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Q2391142 Enfermagem

Julgue o item subsequente.


Faz parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS serviços e produtos como: Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, assim como para os observatórios de saúde de Termalismo Social/Crenoterapia e Medicina Antroposófica.

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Q2391045 Enfermagem

Julgue o item a seguir.


De acordo com a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 do (Sistema Único de Saúde), sobre a participação dos serviços privados na prestação de assistência à saúde e sobre a participação complementar no SUS, a iniciativa privada poderá participar quando as suas disponibilidades forem insuficientes para garantir a cobertura assistencial à população de uma determinada área, o Sistema Único de Saúde (SUS) poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada.

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Q2391024 Enfermagem

Julgue o item a seguir.


A Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, em seu artigo 1º, diz que os níveis de saúde expressam a organização social e econômica do país, tendo a saúde como determinantes e condicionantes, exclusivamente, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente e o trabalho. 

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Q2391022 Enfermagem

Julgue o item a seguir.


Faz parte da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no SUS serviços e produtos como: Medicina Tradicional Chinesa/Acupuntura, Homeopatia, Plantas Medicinais e Fitoterapia, assim como para os observatórios de saúde de Termalismo Social/Crenoterapia e Medicina Antroposófica. 

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Q2389547 Enfermagem
A telessaúde abrange a prestação remota de serviços. Nos termos da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, ela obedecerá, entre outros, ao seguinte princípio: 
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Q2388893 Enfermagem
A Atenção Básica é o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada. Uma das diretrizes do SUS e da Rede de Atenção à Saúde a ser operacionalizada na Atenção Básica é a
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Q2388892 Enfermagem
Em relação aos princípios doutrinários de Sistema Único de Saúde (SUS), o conjunto articulado e contínuo das ações e dos serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema diz respeito à
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Q2388454 Enfermagem
A lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências. Entre os princípios e diretrizes descritos nessa lei, está
Alternativas
Respostas
1421: A
1422: B
1423: C
1424: D
1425: A
1426: A
1427: C
1428: E
1429: E
1430: C
1431: C
1432: E
1433: C
1434: C
1435: E
1436: C
1437: C
1438: C
1439: C
1440: C