Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2316690 Enfermagem
É uma ferramenta utilizada para definir a abrangência de atuação dos serviços para melhor adequar o modelo assistencial ao perfil populacional junto aos problemas de saúde. Esse texto se refere a (ao):
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Q2316689 Enfermagem
O sinergismo entre elementos (variáveis) que podem ser determinantes no processo de adoecimento em uma região, define um termo que conhecemos como elementos constituintes do (a):
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Q2316688 Enfermagem
A organização dos serviços e das demandas as quais são organizadas em níveis crescentes de complexidade a qual agrega a regionalização tem como elementos definidores:
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Q2316687 Enfermagem
A consideração da pessoa como um “todo”, e o atendimento a todas as suas necessidades refletem um dos princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), a qual se denomina:
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Q2315015 Enfermagem
Os materiais perfurocortantes devem ser descartados em recipientes identificados, rígidos, providos com tampa, resistentes à punctura, ruptura e vazamento, e segundo a RDC Nº 222/2018, são classificados como resíduos de serviços de saúde do 
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Q2314621 Enfermagem
As legislações que regem o SUS estabelecem diretrizes claras para a universalidade, integralidade, equidade e participação social, fornecendo um arcabouço legal que orienta a operação do sistema em todo o país. Além disso, asseguram a descentralização das responsabilidades e recursos, permitem a adaptação às necessidades locais e promovem a gestão participativa. A Lei nº 8.080/1990 e a Lei nº 8.142/1990 são marcos legais essenciais para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil. No contexto de tais normativas, assinale a afirmativa correta.
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Q2314620 Enfermagem
Sistemas de informação em saúde, estruturas organizadas de coleta, processamento, armazenamento e disseminação de dados e informações relacionadas à saúde abrangem uma ampla gama de tecnologias e processos que ajudam na gestão, monitoramento e tomada de decisões no campo da saúde. Fornecem uma base sólida para planejamento, implementação e avaliação de políticas de saúde, além de auxiliar na melhoria da qualidade dos cuidados e na resposta a emergências de saúde pública. Sobre os sistemas de informação em saúde, assinale a afirmativa correta.
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Q2314619 Enfermagem
Os determinantes sociais de saúde são fatores e condições ligados ao ambiente social, econômico e cultural em que as pessoas vivem exercendo influência significativa sobre a saúde e o bem-estar. Tais determinantes são elementos externos que têm um impacto substancial no estado de saúde das populações. Neste contexto, determinante social da saúde é: 
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Q2312997 Enfermagem
As leis orgânicas do SUS têm definições de andamento e ordenamento das ações que devem ser regidas para as propostas de aplicação aos gestores e à comunidade. Podemos inferir que a Lei nº 8.142/1990 define a:
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Q2312996 Enfermagem
A aplicação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a sua importância para o desenvolvimento da saúde coletiva no Brasil são asseguradas por:
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Q2312758 Enfermagem
O Fundo Nacional de Saúde – FNS, é o gestor financeiro dos recursos destinados a financiar as despesas correntes e de capital do Ministério da Saúde, bem como dos órgãos e entidades da Administração direta e indireta, integrantes do Sistema Único de Saúde – SUS. Sobre a forma de alocação dos recursos do Fundo Nacional de Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Serão alocados como investimentos previstos no Plano Decendial do Ministério da Saúde.

II. Os referidos recursos serão repassados, de forma regular e automática, para os Municípios, Estados e Distrito Federal, observados os termos legais pertinentes.

III. Os recursos serão destinados, pelo menos setenta por cento, aos Municípios, afetando-se o restante aos Estados.

Tendo como base apenas a Lei nº 8.142/1990, está correto o que se afirma em
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Q2312757 Enfermagem
A participação social é também denominada participação comunitária no contexto da saúde; foi estabelecida e regulada pela Lei nº 8.142/1990 a partir da criação de:
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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Cardiologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Cirurgia Geral | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Cirurgia Vascular | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Dermatologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista em Alergia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Anestesia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista em Oncologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista em Radiologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Cirurgia Oncológica | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista em Reumatologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Endocrinologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Infectologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Mastologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Ginecologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Otorrinolaringologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Pediatra | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Neurologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Psiquiatra | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Urologia |
Q2311011 Enfermagem
Imagem associada para resolução da questão
A Portaria MS nº 2.436, de 21/07/2017, aprova a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Uma das diretrizes pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente e consistente, acompanhando os efeitos das intervenções em saúde e de outros elementos na vida das pessoas, evitando a perda de referências e diminuindo os riscos de iatrogenia que são decorrentes do desconhecimento das histórias de vida e da falta de coordenação do cuidado, quanto à organização municipal dos serviços ofertados na Atenção Básica à população. Essa diretriz correspondente à:

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Ano: 2023 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Primavera do Leste - MT Provas: SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Cardiologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Cirurgia Geral | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Cirurgia Vascular | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Dermatologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista em Alergia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Anestesia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista em Oncologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista em Radiologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Cirurgia Oncológica | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista em Reumatologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Endocrinologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Infectologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Mastologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Ginecologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Otorrinolaringologia | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Pediatra | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Neurologista | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Psiquiatra | SELECON - 2023 - Prefeitura de Primavera do Leste - MT - Médico - 20h - Especialista Urologia |
Q2311004 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080/90, no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS), a vigilância epidemiológica, em seu conjunto de ações de saúde, tem por finalidade:
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Q2310589 Enfermagem
De acordo com a portaria GM/MS nº 217 de 1º de março de 2023, a doença de Creutzfeldt-Jakob (DCJ), segundo o fluxo estabelecido para o município e para o estado, possui uma periodicidade para notificação compulsória de forma:
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Q2310587 Enfermagem
A Norma Operacional Básica (NOB/SUS/96) tem por finalidade primordial promover e consolidar o pleno exercício da função de gestor da atenção à saúde dos seus munícipios com a consequente redefinição das responsabilidades dos Estados, do Distrito Federal e da União, avançando na consolidação dos princípios do SUS. Acerca das funções do gestor estadual, são identificadas basicamente:
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Q2310574 Enfermagem
De acordo com a RDC nº 15 de 2012, que estabelece os requisitos de boas práticas para o funcionamento dos serviços que realizam o processamento de produtos para a saúde, o processo físico ou químico que destrói microrganismos patogênicos na forma vegetativa, microbactérias, a maioria dos vírus e dos fungos, de objetos inanimados e superfícies, é chamada de desinfecção de nível:
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Q2310426 Enfermagem
Conforme a RDC nº 222/2018, que regulamenta as Boas Práticas de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde e dá outras providências, analise as assertivas abaixo:

I. Os resíduos de serviços de saúde do Grupo A são resíduos com a possível presença de agentes biológicos que, por suas características, podem apresentar risco de infecção.
II. É permitida a separação do conjunto seringa-agulha com auxílio de dispositivos de segurança, sendo vedada a desconexão e o reencape manual de agulhas.
III. Os resíduos classificados no Grupo D não apresentam risco biológico, químico ou radiológico à saúde ou ao meio ambiente, podendo ser equiparados aos resíduos domiciliares.
IV. Os resíduos classificados no Grupo E são materiais perfurocortantes ou escarificantes, tais como: lâminas de barbear, agulhas, escalpes e ampolas de vidro.

Quais estão corretas?
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Q2310339 Enfermagem
De acordo com a Norma Regulamentadora nº 32/2005, que trata da segurança e saúde no trabalho em serviços de saúde, assinale a alternativa correta.
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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de São José dos Campos - SP Provas: FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Enfermeiro | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Farmácia | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Fisioterapia | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Fonoaudiologia | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Nutrição | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Psicologia | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Terapia Ocupacional | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Veterinária | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Analista em Saúde - Dentista 20h | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Cardiologista Adulto | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Cardiologista Infantil | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Clínico Geral | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Dermatologista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Ortopedista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Otorrinolaringologista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Pediatra | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Pneumologista Adulto | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Pneumologista Infantil | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Proctologista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Psiquiatra Adulto | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Psiquiatra Infantil | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Reumatologista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Urologista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Vascular/Angiologista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Emergencista Adulto | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Pediatra Emergencista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Saúde da Família | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Endocrinologista Adulto | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Endocrinologista Infantil | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Gastroenterologista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Geriatra | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Ginecologista | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Neurologista Adulto | FGV - 2023 - Prefeitura de São José dos Campos - SP - Médico - Neurologista Infantil |
Q2309726 Enfermagem
Assinale a opção que corresponde a uma das diretrizes da Política Nacional de Humanização do SUS. 
Alternativas
Respostas
1421: C
1422: A
1423: D
1424: E
1425: D
1426: B
1427: D
1428: C
1429: A
1430: B
1431: D
1432: A
1433: C
1434: B
1435: C
1436: C
1437: D
1438: E
1439: A
1440: B