Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q2387285 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde, SUS, é um dos maiores e mais complexos sistemas de saúde pública do mundo. A atual Constituição Federal preconiza o acesso universal ao SUS, sem discriminação, e a atenção integral à saúde como um direito de todos os brasileiros.
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde, constitui o Sistema Único de Saúde o conjunto de
Alternativas
Q2387284 Enfermagem
A Política Nacional de Humanização, PNH, procura construir processos coletivos de enfrentamento de relações de poder, trabalho e afeto que, muitas vezes, produzem atitudes e práticas desumanizadoras. Para tanto, possui princípios e diretrizes que norteiam suas atividades. Um desses princípios considera que a PNH deve se fazer presente e estar inserida em todas as políticas e programas do SUS e que deve reconhecer que as diferentes especialidades e práticas de saúde podem “conversar” com a experiência daquele que é assistido.
O princípio mencionado no trecho acima é o de
Alternativas
Q2385800 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde (SUS) é fruto da Reforma Sanitária de Saúde, processo político, que mobilizou a sociedade brasileira para propor novas políticas e modelos de organização de sistema, serviços e práticas de saúde.

Leia as afirmativas abaixo sobre esse tema:




I. Anterior ao SUS, no Brasil, dois modelos de atenção à saúde conviveram de forma contraditória ou complementar: o modelo médico e o modelo sanitarista.



II. A 8ª Conferência Nacional de Saúde se constituiu em um importante espaço de definição e concretização do SUS, considerada um marco no processo e representou um momento de discussão entre especialistas e políticos.



III. O SUS corresponde a um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais.



IV. As ações e serviços desenvolvidos pelo SUS integram uma rede regionalizada e hierarquizada, organizada com base nas seguintes diretrizes: descentralização, integralidade e participação da comunidade.



V. Com o SUS, foi instituída a estratégia de saúde da família, considerada como porta de entrada do sistema de saúde. tendo por fundamento o modelo de prevenção.



Estão CORRETAS apenas

Alternativas
Q2383780 Enfermagem
De acordo com as Diretrizes Brasileiras para o manejo de potenciais doadores de órgãos em Morte Encefálica (2021) os cuidados de enfermagem prestados ao potencial doador de órgãos visam manter
Alternativas
Q2382360 Enfermagem
São responsabilidades da Gestão Plena da Atenção Básica, EXCETO:  
Alternativas
Q2382359 Enfermagem
Ao se tratar da Conferência de Saúde, assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2382358 Enfermagem
À direção nacional do SUS compete:

I - Identificar os serviços estaduais e municipais de referência nacional para o estabelecimento de padrões técnicos de assistência à saúde.
II - Definir as diretrizes e as normas para a estruturação física e organizacional dos serviços de saúde bucal.
III - Formular, avaliar e apoiar políticas de alimentação e nutrição.
IV - Prestar apoio técnico e financeiro aos Municípios e executar supletivamente ações e serviços de saúde.

Está(ão) correta(s):  
Alternativas
Q2378949 Enfermagem
Com base na lei do SUS, assinale a assertiva que não apresenta um dos princípios do Sistema Único de Saúde que compõe essa legislação.  
Alternativas
Q2378948 Enfermagem
A legislação do SUS apresenta os objetivos do Sistema único de Saúde, assinale a assertiva que apresenta de forma incorreta um desses objetivos.  
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Q2377534 Enfermagem
De acordo com a Lei 8080/90, Capítulo VI; Do subsistema de atendimento e internação domiciliar é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q2377533 Enfermagem
Da Constituição Federal, Art. 200. Ao sistema único de saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei, EXCETO:
Alternativas
Q2376851 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. Segundo o art. 4º da Lei orgânica da saúde: O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).
II. Segundo o art. 2º desta mesma lei, a saúde não é um direito fundamental do ser humano, com isso o Estado não tem a obrigatoriedade de prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Marque a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2376833 Enfermagem
Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. Segundo essa Lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo este da classe média ou baixa, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a alternativa CORRETA:
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Q2374674 Enfermagem
Em relação à humanização da assistência à saúde, leia atentamente as afirmações a seguir:

I - As ideias de humanização favorecendo a não-violência e a comunicabilidade reforçam a posição estratégica das ações centradas na ética, no diálogo e na negociação dos sentidos e rumos da produção de cuidados em saúde.

II - Para a implementação do cuidado com ações humanizadoras é preciso diminuir a dimensão subjetiva e social em todas as práticas de atenção e gestão no SUS, fortalecer o trabalho em equipe multiprofissional, coibir a construção de autonomia e protagonismo dos sujeitos, fortalecer o controle social com caráter participativo em todas as instâncias gestoras do SUS, democratizar as relações de trabalho e valorizar os profissionais de saúde.

III - A humanização é um processo amplo, demorado e complexo, ao qual se oferecem resistências, pois envolve mudanças de comportamento, que despertam insegurança e resistência. A não adesão envolve, além da relação do paciente com o profissional, fatores relacionados aos pacientes (idade, sexo, estado civil, etnia, contexto familiar, escolaridade, auto-estima, crenças, hábitos de vida), às doenças (cronicidade, ausência de sintomas), aos tratamentos (custo, efeitos indesejáveis, esquemas complexos), à instituição (política de saúde, acesso ao serviço de saúde, tempo de espera, tempo de atendimento).

Está(ão) correta(s) as afirmações:
Alternativas
Q2374672 Enfermagem
A respeito das estratégias e ações de educação e promoção da saúde no contexto do SUS (Sistema Único de Saúde), assinale a alternativa correta: 
Alternativas
Q2374561 Enfermagem
A respeito do Capítulo VI – Do Subsistema de Atendimento e Internação Domiciliar, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Na modalidade de assistência de atendimento e internação domiciliares, incluem-se, principalmente, os procedimentos médicos, de enfermagem, fisioterapêuticos, energéticos e de assistência social, entre outros necessários ao cuidado integral dos pacientes em seu domicílio.
II – O atendimento e a internação domiciliares serão realizados por equipes multidisciplinares que atuarão nos níveis da medicina preventiva, terapêutica e reabilitadora.
III – O atendimento e a internação domiciliares só poderão ser realizados por indicação médica, com expressa concordância do paciente e de sua família.
Alternativas
Q2374558 Enfermagem
Baseando-se no Capítulo III – Do Planejamento e do Orçamento, da Lei 8.080/90, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa CORRETA.

I – Os planos de saúde serão a base das atividades e programações de cada nível de direção do Sistema Único de Saúde (SUS), e seu financiamento será previsto na respectiva proposta orçamentária.
II – É permitida a transferência de recursos para o financiamento de ações não previstas nos planos de saúde, exceto em situações emergenciais ou de calamidade pública, na área de saúde.
III – O Conselho Nacional de Saúde estabelecerá as diretrizes a serem observadas na elaboração dos planos de saúde, em função das características epidemiológicas e da organização dos serviços em cada jurisdição administrativa.
Alternativas
Q2374531 Enfermagem
De acordo com a Política Nacional de Atenção Básica, quais são os três Princípios do Sistema Único de Saúde? 
Alternativas
Q2374530 Enfermagem
Segundo a Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990:
I - A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
II - Entende-se por vigilância sanitária um conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.
III - Caberá à União, com seus recursos próprios, financiar o Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.
IV - A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
Estão corretas as afirmações:  
Alternativas
Q2374527 Enfermagem
A Lei Federal nº 8.142/90 dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Tendo em vista essa lei, assinale a alternativa correta:  
Alternativas
Respostas
1441: C
1442: B
1443: D
1444: D
1445: D
1446: E
1447: A
1448: B
1449: D
1450: E
1451: D
1452: B
1453: C
1454: D
1455: A
1456: C
1457: B
1458: D
1459: D
1460: D