Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEAD-SE
Q1239357 Enfermagem
O sistema de saúde brasileiro está constituído por um amplo conjunto de instituições gestoras e prestadoras de serviços do setor público de saúde, mantido pelas três esferas de governo, e ampliado com a participação do setor privado contratado. Em relação ao SUS, julgue o item seguinte.
Pessoas que sejam proprietárias, administradores ou dirigentes de entidades ou serviços contratados pelo SUS estão impedidas de exercerem cargos de chefia no âmbito do próprio SUS.
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Ano: 2008 Banca: FUNRIO Órgão: SESDEC-RJ
Q1208153 Enfermagem
A Lei 8.080/90, que regula, em todo território nacional, as ações e serviços de saúde, afirma a respeito do SUS:
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Ano: 2008 Banca: FUNRIO Órgão: SESDEC-RJ
Q1208105 Enfermagem
Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS), na esfera federal, serão administrados através do:
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-SÃO LUIS
Q1200225 Enfermagem
No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue o item a seguir.

De acordo com a Constituição Federal, a saúde deve ser garantida mediante políticas econômicas e sociais que visem à redução do risco de adoecer e morrer da população. Por isso, os recursos financeiros específicos do SUS podem, na esfera municipal, ser aplicados em ações de saneamento básico, incluindo a coleta pública regular do lixo urbano.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-SÃO LUIS
Q1200201 Enfermagem
No Brasil, as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados (conveniados e contratados) que integram o SUS obedecem a princípios organizativos e doutrinários. Acerca desses princípios, julgue o item a seguir.

O SUS tem direção única em cada esfera de governo, pressupondo a conjugação dos recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos da União, dos estados, do DF e dos municípios na prestação dos serviços de saúde à população.
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Ano: 2008 Banca: FUNRIO Órgão: SESDEC-RJ
Q1198907 Enfermagem
No âmbito da União, o seguinte órgão irá exercer a direção do Sistema Único de Saúde:
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Ano: 2008 Banca: FUNRIO Órgão: SESDEC-RJ
Q1198865 Enfermagem
O financiamento dos recursos necessários à realização das finalidades do Sistema Único de Saúde – SUS – é proveniente da seguinte fonte:
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-SÃO LUIS
Q1187828 Enfermagem
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue o item seguinte.
Segundo mandamento constitucional, o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social em 50%, da União em 25% e dos estados em 25%.
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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEMAD-SÃO LUIS
Q1187497 Enfermagem
A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) representou, em termos de sua legislação, uma afirmação política do compromisso do Estado brasileiro para com os direitos de seus cidadãos. Em relação ao arcabouço legal do SUS, julgue o item seguinte.
Devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidos pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde. 
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Q35642 Enfermagem
Caso esse trabalhador seja atendido em unidade de saúde que desenvolve atenção correspondente ao primeiro nível de assistência de média complexidade Imagem 021.jpg, desenvolvida em um município-sede, o período limite de observação será de até
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Q35641 Enfermagem
Se esse trabalhador tiver atendimento em unidade de saúde que desenvolve atenção básica ampliada (PABA), de até quantas horas será o período limite de observação?
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Q35635 Enfermagem
Compete à Direção Estadual do SUS coordenar e executar ações e serviços de saúde do trabalhador em caráter
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Q35634 Enfermagem
Segundo a Lei Orgânica da Saúde, as políticas e os programas de saúde devem ser articulados pelas comissões intersetoriais de modo a abranger, entre outras demandas, a
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Q35633 Enfermagem
Dentre os objetivos do Sistema Único de Saúde, SUS, consta "a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas" (Lei no 8.080). Neste campo de atuação do SUS registra-se, ainda, a execução de ações voltadas para a saúde do(a)
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Q20308 Enfermagem
Quanto ao Programa Nacional de Controle da Dengue (PNCD), julgue
os itens subseqüentes.
Compete aos municípios a gestão dos estoques estaduais de inseticidas, biolarvicidas para combate ao vetor e meios de diagnóstico da dengue (kit diagnóstico) e o provimento de equipamentos de proteção individual (EPI), óleo de soja e equipamentos de aspersão.
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Q2920692 Enfermagem

A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, considere as seguintes afirmativas:


1. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 12 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

2. O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.

4. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.


São regulamentados pela Lei 8142 os itens:

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Q2255561 Enfermagem
O transporte e as transferências inter-hospitalares estão regulamentados pela Portaria GM/MS no 2.048/02, que estabelece as responsabilidades e atribuições dos serviço/médico solicitante, da central/médico regulador, da equipe/médico de transporte e do serviço/médico receptor.
I. Não remover paciente em risco iminente de vida, sem prévia e obrigatória avaliação e atendimento respiratório, hemodinâmico e outras medidas urgentes específicas para cada caso, estabilizandoo e preparando-o para o transporte.
II. Somente nos locais em que as Centrais de Regulação ainda não estiverem estruturadas ou em pleno funcionamento, será permitido ao solicitante, seja ele público ou privado, remover paciente sem contato prévio com a instituição/serviço potencialmente receptor.
III. O Serviço/Médico receptor deve comunicar a Central de Regulação sempre que houver divergência entre os dados clínicos que foram comunicados quando da regulação e os observados na recepção do paciente.
É correto o que consta em
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Q2255505 Enfermagem
Um dos desafios no controle da tuberculose é impedir que o paciente abandone o tratamento, levando o bacilo que causa a doença a criar resistência aos produtos. Apesar de ter cura e de o Sistema Único de Saúde (SUS) fornecer a medicação contra a doença, a tuberculose acomete 85 mil pessoas a cada ano no Brasil, levando cerca de 6 mil a óbitos. Para isso, o Ministério da Saúde adota uma proposta de intervenção que aumenta a probabilidade de cura dos doentes em função da garantia do tratamento assistido, contribuindo para a interrupção da transmissão da doença. A estratégia de controle da tuberculose recomendada internacionalmente, é
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Q2255380 Enfermagem
São doenças de notificação compulsória em todo território nacional:
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Ano: 2007 Banca: FEC Órgão: Prefeitura de Guajará-Mirim - RO
Q1237812 Enfermagem
A Lei 7.498 incumbe a assistência de enfermagem à parturiente e ao parto normal; a identificação de distocias obstétricas e tomada de providências até a chegada do médico; e ainda a realização de episiotomia e episiorrafia e aplicação de anestesia local quando necessária, ao titular do diploma ou certificado de:
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Respostas
5261: C
5262: B
5263: C
5264: E
5265: C
5266: E
5267: C
5268: E
5269: C
5270: E
5271: D
5272: D
5273: A
5274: C
5275: E
5276: D
5277: C
5278: D
5279: C
5280: A