Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Segundo mandamento constitucional, o SUS é financiado com recursos do orçamento da seguridade social em 50%, da União em 25% e dos estados em 25%.
Devem ser observados os princípios éticos e as normas expedidos pelo órgão de direção do SUS quanto às condições para o funcionamento dos serviços privados de assistência a saúde.
, desenvolvida em um município-sede, o período limite de observação será de até os itens subseqüentes.
A Lei 8142, de 28 de dezembro de 1990, dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde. Acerca dessa lei, considere as seguintes afirmativas:
1. A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 12 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspondentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraordinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.
2. O Conselho de Saúde, órgão colegiado composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários, em caráter permanente e deliberativo, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.
3. O Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS) têm representação no Conselho Nacional de Saúde.
4. A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será paritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.
São regulamentados pela Lei 8142 os itens:
I. Não remover paciente em risco iminente de vida, sem prévia e obrigatória avaliação e atendimento respiratório, hemodinâmico e outras medidas urgentes específicas para cada caso, estabilizandoo e preparando-o para o transporte.
II. Somente nos locais em que as Centrais de Regulação ainda não estiverem estruturadas ou em pleno funcionamento, será permitido ao solicitante, seja ele público ou privado, remover paciente sem contato prévio com a instituição/serviço potencialmente receptor.
III. O Serviço/Médico receptor deve comunicar a Central de Regulação sempre que houver divergência entre os dados clínicos que foram comunicados quando da regulação e os observados na recepção do paciente.
É correto o que consta em
8.142/1990, se efetiva principalmente por meio dos Conselhos de Saúde, cuja representação dos usuários, na instância municipal, é I. Ouvir o funcionário que cometeu o erro e tentar identificar os motivos que o levaram a proceder incorretamente.
II. Analisar a falha quanto às conseqüências para o cliente, os funcionários, a enfermagem e a instituição.
III. Julgar a ação, não a pessoa, e reforçar a confiança na mudança positiva de comportamento.
IV. Considerar que a gravidade da medida disciplinar deve corresponder à gravidade do erro.
É correto o que consta em