Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

Foram encontradas 5.328 questões

Q648878 Enfermagem
A portaria GM Nº: 154 de 24 de junho de 2008 cria os núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dentre as sentenças abaixo relacionadas a está portaria, a única verdadeira é:
Alternativas
Q648877 Enfermagem
O Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, define como financiamento do Sistema Único de Saúde, os blocos de financiamento para custeio. O bloco de financiamento para Atenção Básica é composto do piso da atenção básica fixo e piso da atenção baixa variável e este ultimo pode ser composto das seguintes estratégias, exceto:
Alternativas
Q648514 Enfermagem
A constituição de 1988 incorporou mudanças no papel do estado e alterou o arcabouço jurídico-institucional do sistema público de saúde criando o sistema único de saúde. É principio do Sistema Único de Saúde
Alternativas
Q573688 Enfermagem
Com relação ao contexto de criação e ao desenvolvimento das Escolas Técnicas do SUS (ETSUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O relatório final da I Conferência Nacional de Recursos Humanos em Saúde, realizada em 1986, enfatizou a necessidade de articulação mais estreita entre as instituições prestadoras de serviço e as instituições formadoras de pessoal de saúde, de modo a possibilitar a criação de uma política de recursos humanos com vistas à reforma sanitária.

II. As escolas técnicas do SUS foram criadas segundo o modelo denominado de escola-função, para formar os trabalhadores inseridos nos serviços de saúde, de acordo com suas necessidades e de forma descentralizada. Nesse modelo, a escola sede reduz-se ao espaço administrativo e os cursos são realizados nos municípios.

III. Nas ETSUS define-se currículo integrado como um plano pedagógico que articula dinamicamente trabalho e ensino, prática e teoria, serviço e comunidade.

Assinale:
Alternativas
Q573675 Enfermagem

Em 2003, no início das ações da SGTES/MS no campo da gestão do trabalho e da educação na saúde, foi identificado um número significativo de trabalhadores do SUS (cerca de 500.000) que, apesar de possuírem denominações específicas, poderiam ser incluídos no grupo genérico de agentes de saúde.

Com relação a esse grupo de trabalhadores do setor saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Estes trabalhadores tinham em comum o fato de não terem uma formação específica e de atuarem principalmente nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde.

II. A maioria desses trabalhadores foi qualificada em serviço, por meio de processos formativos predominantemente aligeirados e abreviados.

III. Compunham este grupo de trabalhadores, entre outros, os agentes comunitários de saúde e os agentes de vigilância em saúde.

Assinale:

Alternativas
Q573672 Enfermagem

Em 2003, no início da gestão do então Ministro da Saúde Humberto Costa, o organograma do Ministério da Saúde (MS) foi modificado e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) foi criada. Implicações para o campo da gestão do trabalho e da formação dos trabalhadores no SUS foram notadas.

Com relação à criação da SGTES no âmbito do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação da SGTES representou um avanço no sentido de o Ministério da Saúde assumir o seu papel de gestor federal do SUS, definido na legislação, no que diz respeito à formulação das políticas orientadoras da formação, distribuição e gestão dos trabalhadores de saúde no Brasil.

II. A SGTES organizou-se em dois Departamentos: o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS) e o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), ao qual se vinculou a Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, voltada para a educação profissional de trabalhadores de nível médio da saúde.

III. O então recém-criado DEGES propôs, como estratégia fundamental para a recomposição das práticas de formação no setor saúde, a educação permanente, que visa à qualificação de grupos profissionais e à atualização de conhecimentos específicos.

Assinale:

Alternativas
Q573283 Enfermagem
De acordo com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador, o conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

A respeito da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir. 

I. A Lei abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

II. A Lei abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador somente nas instituições e empresas públicas.

III. A Lei dá ao empregador a garantia de proibir que o sindicato dos trabalhadores venha a requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Assinale: 
Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-SUS - Advogado - azul |
Q544254 Enfermagem

Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Com a implementação da Política Nacional de Humanização (PNH), espera-se alcançar os seguintes resultados e direções

I. serão reduzidas as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo, baseados em critérios de risco.

II. Todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e a rede de serviços se responsabilizará por sua referência territorial e atenção integral.

III. As unidades de saúde garantirão os direitos dos usuários, orientando-se pelas conquistas já asseguradas em lei e ampliando os mecanismos de sua participação ativa, e de sua rede sócio-familiar, nas propostas de intervenção, acompanhamento e cuidados em geral.

IV. Não serão implementadas atividades de valorização e cuidado aos trabalhadores da saúde.

Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-BA - Enfermeiro - 2 - azul |
Q528529 Enfermagem
Em relação ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação – SINAN -, analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta a(s) correta(s).


I. O SINAN fornece dados para análise do perfil de morbidade da população e contribui para tomada de decisão no nível local, estadual e federal.

II. O SINAN é atualmente alimentado principalmente pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória, conforme Portaria SVS/MS, número 05, de 21/02/2006.

III. O SINAN foi o primeiro sistema de informação desenvolvido pelo departamento de informática do Ministério da Saúde, no ano de 1974, com o objetivo de padronizar a coleta de dados de doenças transmissíveis.

IV. O uso do SINAN foi regulamentado pela portaria GM/MS número 187, de 18 de janeiro, de 1974, quando se tornou obrigatória a alimentação regular da base de dados pelo município, estados e Distrito Federal.


Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-BA - Enfermeiro - 2 - azul |
Q528527 Enfermagem
Em relação ao Programa de Humanização no Pré-natal e Nascimento PHPN, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Ano: 2010 Banca: AOCP Órgão: FESF-SUS Prova: AOCP - 2010 - FESF-BA - Enfermeiro - 2 - azul |
Q528508 Enfermagem
Preencha as lacunas e, em seguida, assinale a alternativa correta.


Em ___________, aconteceu a 8ª. Conferência Nacional de Saúde (CNS) que tinha como tema _________________ e constituiu-se em fórum de luta pela _____________ do sistema de saúde e pela implantação de políticas sociais que defendessem e cuidassem da vida. Era um momento chave do Movimento ___________ e da afirmação da indissociabilidade entre a garantia da saúde como direito social irrevogável e a garantia dos demais direitos humanos e de cidadania. O relatório final da 8ª CNS lançou os fundamentos da proposta do __________.

Alternativas
Q475507 Enfermagem
Considere as seguintes afirmações:

I. Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situado no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde voltada para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação

II. Com base na Lei Orgânica de Saúde – Lei 8080/90 a organização da atenção básica, tem como fundamento os princípios do SUS: Saúde como direito, Universalidade, consolidação da Política Nacional de Medicamentos e Centralização de Vigilância Sanitária.

III. No parágrafo 2º, do artigo 214 da Lei Orgânica do Município de São Paulo “O Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do Município, do Estado, da União, da Seguridade Social e de outras fontes que constituem um fundo específico regulado por lei municipal.

Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q475504 Enfermagem
Compreender a cidadania como participação social e política, assim como o exercício de direitos e deveres políticos, civis e sociais, adotando no dia- a-dia atitude de solidariedade, cooperação e repúdio às injustiças, respeitando o outro e exigindo para si o mesmo respeito faz desenvolver capacidades:
Alternativas
Q428016 Enfermagem
O Pacto pela Vida está constituído por um conjunto de compromissos sanitários, expressos em objetivos de processos e resultados de ações prioritárias que incluem entre outros:
Alternativas
Q428015 Enfermagem
O conjunto de ações de saúde desenvolvidas por meio de práticas participativas, trabalho em equipe e dirigidas a populações de território bem delimitados é denominado de:
Alternativas
Q428014 Enfermagem
O PAB é composto de uma parte fixa (PAB fixo) destinada a todos os municípios e uma parte variável (PAB variável), e consiste no montante de recursos financeiros destinados a estimular a implantação, entre outras, de:
Alternativas
Q428013 Enfermagem
"Definida como produção social de determinação múltipla, a saúde exige uma estratégia que implique o comprometimento de todos os sujeitos envolvidos em sua produção (usuários, movimentos sociais, profissionais da saúde, gestores do setor sanitário e de outros setores), na análise e na formulação de ações que visem à melhoria da qualidade de vida " Estamos falando de
Alternativas
Q428012 Enfermagem
Os grupos que compõem os procedimentos de alta e média complexidade do Sistema de Informações Ambulatoriais, respectivamente, são os seguintes:
Alternativas
Q428011 Enfermagem
O espaço estadual de articulação e pactuação politíca que objetiva orientar, regulamentar e avaliar os aspectos operacionais do processo de descentralização das ações de saúde denomina-se:
Alternativas
Q428010 Enfermagem
A elaboração de tabelas de custos de serviços médicos; a definição de normas de funcionamento dos serviços de saúde e a formulação de portarias e leis são atividades da:
Alternativas
Respostas
5181: A
5182: B
5183: C
5184: E
5185: E
5186: C
5187: A
5188: A
5189: D
5190: C
5191: C
5192: C
5193: D
5194: D
5195: B
5196: C
5197: B
5198: A
5199: D
5200: C