Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q219161 Enfermagem
Acerca da organização, da direção, das competências e das atribuições do SUS, julgue o item seguinte.

A direção do SUS é única e exercida em cada esfera de governo. No âmbito da União, a direção do SUS é exercida pelo Ministério da Saúde; nos estados e no DF, por secretarias de saúde ou órgãos equivalentes, e, no âmbito municipal, por secretarias municipais de saúde ou órgãos equivalentes.
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Q219160 Enfermagem
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


O Ministério da Saúde é responsável exclusivo pela implementação de ações para a prevenção de doenças, cabendo às secretarias estaduais e municipais de saúde a responsabilidade pela implementação de ações assistenciais e curativas. Essa divisão de responsabilidades foi adotada por força da necessidade de descentralização e de integralidade da assistência.

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Q219159 Enfermagem
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere que um médico, especialista em urologia, está interessado em oferecer seus serviços ao SUS. Nessa situação, o médico deve estar vinculado a um hospital privado, uma vez que um profissional liberal não pode prestar serviços diretamente ao SUS, cujas regras exigem o vínculo do profissional ao serviço privado.
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Q219158 Enfermagem
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


A organização e a implementação do Subsistema de Saúde Indígena devem ser executadas e financiadas pela União. Os serviços de saúde indígena devem considerar as especificidades da cultura indígena e sua realidade local, além de oferecer abordagem diferenciada em sua implementação. Como integrante do SUS, esse sistema deve observar os princípios da descentralização, da hierarquização e da regionalização.
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Q219157 Enfermagem
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere que, à assembléia de um conselho municipal de saúde, foi apresentada proposta de alteração de sua composição. O conselho passaria a ser integrado apenas por cinco representantes de trabalhadores e cinco representantes de entidades comunitárias. Nessa situação, a proposta, mesmo que aprovada, não pode ser implementada por estar em desacordo com a determinação legal que coloca a representação de usuários, trabalhadores, gestores e prestadores de serviços como componentes de um conselho de saúde.
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Q219156 Enfermagem
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere que o secretário municipal de saúde de Belo Horizonte – MG utilizará as informações acerca da condição de saúde dos habitantes, individual e coletiva, dos serviços e estruturas de saúde local para planejar e decidir as ações que serão implementadas no município. Nesse caso, essas mesmas informações deverão ser utilizadas para a elaboração do orçamento da saúde no município.
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Q219155 Enfermagem
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Uma das formas de participação da comunidade no SUS em cada estado da Federação dá-se por meio da conferência estadual de saúde, que, ao se reunir, deve avaliar a situação da saúde no estado e, com base nesses resultados, apontar diretrizes para a construção de políticas de saúde direcionadas para resolver os problemas identificados.
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Q219154 Enfermagem
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere que o município de Porto Seguro – BA tenha implementado e executado serviços de saúde do trabalhador. Então, no mesmo município, a Secretaria de Estado da Saúde da Bahia pode implementar serviços de saúde do trabalhador, paralelos aos municipais, e deles independentes, fortalecendo, assim, as iniciativas de saúde local.
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Q219153 Enfermagem
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


Considere a seguinte situação hipotética

Durante sua viagem de férias, um cidadão residente e domiciliado na cidade de Niterói – RJ procurou o serviço do SUS da cidade de Florianópolis – SC. Ao apresentar seus documentos na recepção, recebeu a informação de que não seria atendido na unidade, pois não era residente na cidade.
Recebeu, ainda, a orientação para procurar um serviço privado da região. Nessa situação, está caracterizado o desrespeito ao princípio da universalidade do acesso.
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Q219152 Enfermagem
Tendo em vista os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS),descritos na Lei Orgânica de Saúde, julgue o item que se segue.


O atendimento integral ao paciente é um princípio do SUS estendido a todas as suas unidades. Um hospital privado, mesmo que conveniado, não possui essa obrigatoriedade.
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Q2247216 Enfermagem
A área de urgência e emergência é um importante componente da assistência à saúde. A Portaria n.º 2.048/2002 do Ministério da Saúde estabelece normas e critérios de funcionamento de serviços de urgência e emergência vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS). Com relação a esse tema, julgue o item subseqüente.
Atendimento pré-hospitalar fixo é prestado por um conjunto de unidades básicas de saúde, unidades do Programa de Saúde da Família (PSF), Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS), ambulatórios especializados, serviços de diagnóstico e terapia, unidades não-hospitalares de atendimento às urgências e emergências e pelos serviços de atendimento pré-hospitalar móvel.
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Q2245940 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) — fundamentado na Constituição Brasileira de 1988 e regulamentado pelas Leis n.os 8.080 e 8.142, ambas de 1990 — tem como uma de suas principais metas ser uma forma de promoção da eqüidade no atendimento das necessidades de saúde da população brasileira, oferecendo serviços apropriados com qualidade às necessidades, independentemente do poder aquisitivo do cidadão. A respeito desse sistema, julgue os itens a seguir.
A fiscalização da movimentação de recursos financeiros repassados à secretaria de saúde e(ou) fundo de saúde é uma competência da Conferência de Saúde.
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Q2245939 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) — fundamentado na Constituição Brasileira de 1988 e regulamentado pelas Leis n.os 8.080 e 8.142, ambas de 1990 — tem como uma de suas principais metas ser uma forma de promoção da eqüidade no atendimento das necessidades de saúde da população brasileira, oferecendo serviços apropriados com qualidade às necessidades, independentemente do poder aquisitivo do cidadão. A respeito desse sistema, julgue os itens a seguir.
A Conferência de Saúde ocorre a cada dois anos, reunindo representantes do governo, dos profissionais de saúde, dos prestadores de serviços e parlamentares, com o objetivo de avaliar a situação da saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos municípios, nos estados e no país.
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Q2245938 Enfermagem
O Sistema Único de Saúde (SUS) — fundamentado na Constituição Brasileira de 1988 e regulamentado pelas Leis n.os 8.080 e 8.142, ambas de 1990 — tem como uma de suas principais metas ser uma forma de promoção da eqüidade no atendimento das necessidades de saúde da população brasileira, oferecendo serviços apropriados com qualidade às necessidades, independentemente do poder aquisitivo do cidadão. A respeito desse sistema, julgue os itens a seguir.
A Conferência de Saúde é uma instância colegiada de caráter deliberativo do SUS.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: HEMOPA
Q1236069 Enfermagem
Julgue o item a seguir quanto à Lei n.o 8.142/1990, que dispõe acerca da participação da comunidade no SUS.
Um município que não tem um conselho de saúde, com composição paritária, não está apto a receber o repasse  federal dos recursos financeiros que lhe cabem
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1227949 Enfermagem
O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue o item subseqüente. 

O Plano Diretor de Regionalização é o instrumento de gestão pelo qual, tendo por base a Programação Pactuada e Integrada, são programadas as ações que serão realizadas, pois as prioridades já foram previamente estabelecidas e planejadas considerando outros instrumentos de gestão. 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1227888 Enfermagem
O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue o item subseqüente. 

O Plano de Saúde é um instrumento de gestão pelo qual os governos federal, estaduais e municipais estabelecem, justificam e detalham as prioridades da política de saúde. Assim, o gestor deve dar destaque e justificar os eixos prioritários de intervenção, os objetivos e os indicadores da política de saúde em cada esfera de governo e em cada exercício.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1227676 Enfermagem
O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue o item subseqüente. 

A Programação Pactuada e Integrada integra o Plano de Saúde estadual e tem como função organizar de forma regionalizada e hierarquizada a assistência à saúde, de modo a garantir o acesso da população a todos os níveis de complexidade dos serviços de saúde. 
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1227473 Enfermagem
O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue o item subseqüente. 

Os Relatórios de Gestão são instrumentos que objetivam a sistematização e a divulgação de informações sobre os resultados obtidos acerca da probidade dos gestores do SUS, servindo como meio de prestação de contas, pois determinam uma relação entre as metas, os resultados e a aplicação de recursos.
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Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Petrobras
Q1227454 Enfermagem
O funcionamento administrativo do SUS é garantido em todos os seus níveis por meio de mecanismos chamados de instrumentos de gestão em saúde, que estão diretamente vinculados à administração dos serviços de saúde. A gestão do SUS é de responsabilidade da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, que, por meio de seus órgãos gestores, usam diversos instrumentos de gestão com vistas a garantir e aperfeiçoar o funcionamento do sistema de saúde. Acerca desses instrumentos de gestão em saúde, preconizados pelo Ministério da Saúde, julgue o item subseqüente. 

Os Quadros de Metas, elaborados a cada dois anos, nos níveis nacional, estaduais e municipais integram as respectivas Agendas de Saúde e são constituídos por indicadores e metas prioritários de cada esfera de governo. São elaborados na forma de planilhas, nas quais devem constar as metas físicas e financeiras das ações traçadas nos Planos de Saúde e previstas nas Agendas de Saúde, de forma a permitir a mensuração e o acompanhamento da execução das ações planejadas. 
Alternativas
Respostas
5301: C
5302: E
5303: E
5304: C
5305: C
5306: C
5307: C
5308: E
5309: C
5310: E
5311: C
5312: E
5313: E
5314: E
5315: C
5316: E
5317: E
5318: E
5319: C
5320: E