Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Analise as assertivas e assinale a alternativa que apresenta as corretas. Com a implementação da Política Nacional de Humanização (PNH), espera-se alcançar os seguintes resultados e direções
I. serão reduzidas as filas e o tempo de espera, com ampliação do acesso e atendimento acolhedor e resolutivo, baseados em critérios de risco.
II. Todo usuário do SUS saberá quem são os profissionais que cuidam de sua saúde e a rede de serviços se responsabilizará por sua referência territorial e atenção integral.
III. As unidades de saúde garantirão os direitos dos usuários, orientando-se pelas conquistas já asseguradas em lei e ampliando os mecanismos de sua participação ativa, e de sua rede sócio-familiar, nas propostas de intervenção, acompanhamento e cuidados em geral.
IV. Não serão implementadas atividades de valorização e cuidado aos trabalhadores da saúde.
I. O SINAN fornece dados para análise do perfil de morbidade da população e contribui para tomada de decisão no nível local, estadual e federal.
II. O SINAN é atualmente alimentado principalmente pela notificação e investigação de casos de doenças e agravos que constam na Lista Nacional de Doenças de Notificação Compulsória, conforme Portaria SVS/MS, número 05, de 21/02/2006.
III. O SINAN foi o primeiro sistema de informação desenvolvido pelo departamento de informática do Ministério da Saúde, no ano de 1974, com o objetivo de padronizar a coleta de dados de doenças transmissíveis.
IV. O uso do SINAN foi regulamentado pela portaria GM/MS número 187, de 18 de janeiro, de 1974, quando se tornou obrigatória a alimentação regular da base de dados pelo município, estados e Distrito Federal.
Em ___________, aconteceu a 8ª. Conferência Nacional de Saúde (CNS) que tinha como tema _________________ e constituiu-se em fórum de luta pela _____________ do sistema de saúde e pela implantação de políticas sociais que defendessem e cuidassem da vida. Era um momento chave do Movimento ___________ e da afirmação da indissociabilidade entre a garantia da saúde como direito social irrevogável e a garantia dos demais direitos humanos e de cidadania. O relatório final da 8ª CNS lançou os fundamentos da proposta do __________.
I. Atenção Básica é um conjunto de ações, de caráter individual ou coletivo, situado no primeiro nível de atenção dos sistemas de saúde voltada para a promoção da saúde, a prevenção de agravos, o tratamento e a reabilitação
II. Com base na Lei Orgânica de Saúde – Lei 8080/90 a organização da atenção básica, tem como fundamento os princípios do SUS: Saúde como direito, Universalidade, consolidação da Política Nacional de Medicamentos e Centralização de Vigilância Sanitária.
III. No parágrafo 2º, do artigo 214 da Lei Orgânica do Município de São Paulo “O Sistema Único de Saúde, no âmbito do Município, será financiado com recursos do Município, do Estado, da União, da Seguridade Social e de outras fontes que constituem um fundo específico regulado por lei municipal.
Estão corretas as afirmativas: