ALei n° 8.080/1990 dispõe que:

Em relação às Diretrizes da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher, podemos afirmar que:

A humanização e a qualidade da atenção são indissociáveis. Para atingir os princípios de humanização e da qualidade da Atenção Integral à Saúde da Mulher, qual alternativa apresenta elementos que devem ser levados em conta?

De acordo com o Art. 17 da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, à direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS), compete:

Segundo a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, Art. 7°, um dos princípios que as ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), devem obedecer é:

O Ministério da Saúde suspenderá os repasses dos incentivos referentes ao NASF aos Municípios e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de Saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações, exceto:

A portaria /GM Nº: 399, de 22 de fevereiro de 2006, contempla na dimensão Pacto de Gestão, a Regionalização como diretriz do Sistema Único de Saúde e em um dos eixos estruturantes deste Pacto. São instrumentos de planejamentos da regionalização:

A lei 8080/90 que dispõe sobre as condições para a promoção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e de outras providências. No seu artigo 13: relata que a articulação das políticas e programas, a cargo das comissões intersetoriais, abrangerá, em especial, as seguintes atividades, exceto:

A norma operacional do SUS/96 (NOBSUS 96) define como papel do gestor estadual de Saúde. Os seguintes papéis, exceto:

A portaria GM Nº: 154 de 24 de junho de 2008 cria os núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), dentre as sentenças abaixo relacionadas a está portaria, a única verdadeira é:

O Pacto pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, define como financiamento do Sistema Único de Saúde, os blocos de financiamento para custeio. O bloco de financiamento para Atenção Básica é composto do piso da atenção básica fixo e piso da atenção baixa variável e este ultimo pode ser composto das seguintes estratégias, exceto:

A constituição de 1988 incorporou mudanças no papel do estado e alterou o arcabouço jurídico-institucional do sistema público de saúde criando o sistema único de saúde. É principio do Sistema Único de Saúde

Com relação ao contexto de criação e ao desenvolvimento das Escolas Técnicas do SUS (ETSUS), analise as afirmativas a seguir.

I. O relatório final da I Conferência Nacional de Recursos Humanos em Saúde, realizada em 1986, enfatizou a necessidade de articulação mais estreita entre as instituições prestadoras de serviço e as instituições formadoras de pessoal de saúde, de modo a possibilitar a criação de uma política de recursos humanos com vistas à reforma sanitária.

II. As escolas técnicas do SUS foram criadas segundo o modelo denominado de escola-função, para formar os trabalhadores inseridos nos serviços de saúde, de acordo com suas necessidades e de forma descentralizada. Nesse modelo, a escola sede reduz-se ao espaço administrativo e os cursos são realizados nos municípios.

III. Nas ETSUS define-se currículo integrado como um plano pedagógico que articula dinamicamente trabalho e ensino, prática e teoria, serviço e comunidade.

Assinale:

Em 2003, no início das ações da SGTES/MS no campo da gestão do trabalho e da educação na saúde, foi identificado um número significativo de trabalhadores do SUS (cerca de 500.000) que, apesar de possuírem denominações específicas, poderiam ser incluídos no grupo genérico de agentes de saúde.

Com relação a esse grupo de trabalhadores do setor saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. Estes trabalhadores tinham em comum o fato de não terem uma formação específica e de atuarem principalmente nas áreas de atenção básica e vigilância em saúde.

II. A maioria desses trabalhadores foi qualificada em serviço, por meio de processos formativos predominantemente aligeirados e abreviados.

III. Compunham este grupo de trabalhadores, entre outros, os agentes comunitários de saúde e os agentes de vigilância em saúde.

Assinale:

Em 2003, no início da gestão do então Ministro da Saúde Humberto Costa, o organograma do Ministério da Saúde (MS) foi modificado e a Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES) foi criada. Implicações para o campo da gestão do trabalho e da formação dos trabalhadores no SUS foram notadas.

Com relação à criação da SGTES no âmbito do Ministério da Saúde, analise as afirmativas a seguir.

I. A criação da SGTES representou um avanço no sentido de o Ministério da Saúde assumir o seu papel de gestor federal do SUS, definido na legislação, no que diz respeito à formulação das políticas orientadoras da formação, distribuição e gestão dos trabalhadores de saúde no Brasil.

II. A SGTES organizou-se em dois Departamentos: o Departamento de Gestão e da Regulação do Trabalho na Saúde (DEGERTS) e o Departamento de Gestão da Educação na Saúde (DEGES), ao qual se vinculou a Coordenação-Geral de Ações Técnicas em Educação na Saúde, voltada para a educação profissional de trabalhadores de nível médio da saúde.

III. O então recém-criado DEGES propôs, como estratégia fundamental para a recomposição das práticas de formação no setor saúde, a educação permanente, que visa à qualificação de grupos profissionais e à atualização de conhecimentos específicos.

Assinale:

De acordo com a Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, entende-se por saúde do trabalhador, o conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

A respeito da Lei Orgânica da Saúde nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, analise as afirmativas a seguir. 

I. A Lei abrange a assistência ao trabalhador vítima de acidente de trabalho ou portador de doença profissional e do trabalho.

II. A Lei abrange a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador somente nas instituições e empresas públicas.

III. A Lei dá ao empregador a garantia de proibir que o sindicato dos trabalhadores venha a requerer ao órgão competente a interdição de máquina, de setor de serviço ou de todo o ambiente de trabalho, quando houver exposição a risco iminente para a vida ou saúde dos trabalhadores.

Assinale: