Questões de Concurso Sobre legislação em saúde em enfermagem

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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Enfermeiro |
Q512626 Enfermagem
O acolhimento é um modo de operar os processos de trabalho em saúde de forma a atender a todos que procuram os serviços de saúde, ouvindo seus pedidos e assumindo no serviço uma postura capaz de acolher, escutar e pactuar respostas mais adequadas aos usuários. O acolhimento com classificação de risco ocorre em diferentes níveis, sendo que:
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Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: ILSL Prova: IBFC - 2013 - ILSL - Enfermeiro |
Q512624 Enfermagem
Considerando a Política Nacional de Humanização, uma das diretrizes específicas para a Atenção Básica é:
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Q495940 Enfermagem
As ações e serviços de atenção primária fazem parte dos requisitos estabelecidos para que seja instituída um(a):
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Q475481 Enfermagem
Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

Nas leis orgânicas da saúde, vigentes desde o inicio da década de 90 do século XX, são estabelecidos as diretrizes e os limites que devem ser observados pelas esferas do governo na elaboração de suas normas individuais.
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Q475480 Enfermagem
Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

Pelo princípio de equidade são garantidas a igualdade na assistência à saúde e a priorização das ações e dos serviços de saúde, conforme as necessidades individuais de cada grupo.
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Q475479 Enfermagem
Acerca de princípios, diretrizes e gestão financeira do Sistema Único de Saúde (SUS), julgue o item subsecutivo.

A descentralização político administrativa, com direção única, ocorre nas esferas federal, estadual e municipal, principalmente no âmbito ministerial.
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Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: COREN-PA Prova: FADESP - 2013 - COREN-PA - Fiscal |
Q458828 Enfermagem
No sentido de superar as dificuldades e reforçar o SUS, como política de Estado, os gestores do SUS se comprometem com a construção do PACTO PELA SAÚDE 2006, dando ênfase às necessidades de saúde da população, o que implica no exercício simultâneo de definição de prioridades articuladas e integradas nos três componentes: Pacto pela Vida, Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão do SUS. (Texto adaptado da PORTARIA Nº 399, 2006). No que se refere às prioridades do Pacto pela Vida e seus objetivos para 2006, é correto afirmar que
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Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: COREN-PA Prova: FADESP - 2013 - COREN-PA - Fiscal |
Q458827 Enfermagem
O Hospital do Pronto Socorro Municipal de Belém oferece atendimento de urgência e emergência de alta e média complexidade 24 horas por dia, e também atende a diversas especialidades. Por isso recebe usuários encaminhados por todos os municípios do estado do Pará para tratamento de saúde (texto adaptado de www.belem.pa.gov.br). Diante da situação apresentada e conforme a Portaria nº 2.203, de 5 de novembro de 1996 - NOB 1/96, as negociações para o atendimento de saúde desses usuários deverão ser efetivadas exclusivamente entre os gestores
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Ano: 2013 Banca: FADESP Órgão: COREN-PA Prova: FADESP - 2013 - COREN-PA - Fiscal |
Q458826 Enfermagem
Um jovem, 26 anos de idade, procurou a unidade municipal de saúde do seu bairro com queixas de lesões avermelhadas no braço direito, região cervical e tórax posterior. O profissional de saúde que o atendeu, suspeitando de hanseníase, avaliou-o e descartou a possibilidade da doença. Precisando, contudo, referenciá-lo ao médico dermatologista para diagnóstico e tratamento das lesões, informado pelo técnico de enfermagem que as consultas de especialidades estavam suspensas por tempo indeterminado. Na situação relatada e de acordo com a Lei 8.080 de 19/09/90, considera-se que, nesse caso, foi ferido o princípio do SUS relativo à
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Q458821 Enfermagem
D. Maria, 28 anos, residente nas proximidades de um Programa de Estratégia Saúde da Família há 5 anos, procurou a unidade para uma consulta médica, queixando-se de mal-estar geral, dores nas articulações e febre esporádica. O enfermeiro da ESF a informou de que somente as famílias cadastradas naquela unidade poderiam usufruir dos serviços de saúde e a orientou a procurar outra unidade de saúde. Considerando essa situação e de acordo com o Artigo 196 da Constituição Federal, é correto afirmar que
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Q449153 Enfermagem
A Lei nº 8.080 de 19 de setembro de 1990 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.

Considerando os dispositivos da Lei nº 8.080, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I.

COLUNA I

1. Vigilância sanitária.
2. Vigilância epidemiológica.
3. Saúde do trabalhador.
4. Sistema Único de Saúde.

COLUNA II

( ) Conjunto de ações que proporcionam o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual ou coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

( ) Conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

( ) Conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, das administrações direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.

( ) Conjunto de ações capaz de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde e de intervir nos problemas sanitários decorrentes do meio ambiente, da produção e circulação de bens e da prestação de serviços de interesse da saúde .

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA.
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Q449150 Enfermagem
De acordo com a Lei nº 8.080, entende-se por saúde do trabalhador um conjunto de atividades que se destina, por meio das ações de vigilância epidemiológica e vigilância sanitária, à promoção e proteção da saúde dos trabalhadores, assim como visa à recuperação e reabilitação da saúde dos trabalhadores submetidos aos riscos e agravos advindos das condições de trabalho.

Considerando o disposto na Lei nº 8.080, analise as alternativas e assinale a INCORRETA.
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Ano: 2013 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |
Q448454 Enfermagem
Uma das diretrizes de maior relevância ética/estética/política da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS é o:
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Ano: 2013 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |
Q448450 Enfermagem
De acordo com a Portaria nº 2.529 de 19 de outubro de 2006 a composição mínima das equipes multiprofissionais de internação domiciliar é:
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Ano: 2013 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |
Q448449 Enfermagem
Segundo a PORTARIA nº 648, de 28 de março de 2006 que aprova a Política Nacional de Atenção Básica, é uma atribuição comum a todos os profissionais da equipe de Saúde da Família:
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Ano: 2013 Banca: PR-4 UFRJ Órgão: UFRJ Prova: NCE-UFRJ - 2013 - UFRJ - Enfermeiro - Geral |
Q448446 Enfermagem
Assinale a alternativa que se refere ao ato normativo de caráter estável, baixado pela administração superior, que regula e amplia o estatuto, para caracterizar a organização nos seus aspectos fundamentais:
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Q422940 Enfermagem
No campo de atuação do SUS inclui-se, dentre outros:

I. A participação na formulação da política de saneamento básico e a execução de ações está restrita nas situações de calamidade pública.
II. A ordenação da formação de recursos humanos, na área de saúde, é de competência restrita do Ministério da Educação.
III. A colaboração na proteção do meio ambiente, nele compreendido o do trabalho.
IV. O controle e a fiscalização de serviços, produtos e substâncias de interesse para a saúde.
V. A fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas, para consumo humano.

As disposições descritas na Lei Federal nº 8.080/1990 estão em
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
Q421392 Enfermagem
As Conferências e Conselhos de Saúde são instâncias que consubstanciam a participação da sociedade organizada na administração do SUS, propiciando e melhorando o controle social do Sistema.
A respeito desses órgãos, assinale a afirmativa correta.
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
Q421390 Enfermagem
A  respeito  do  Decreto  n.  7.508/11,  que  regulamenta  a   Lei Orgânica da Saúde, analise as afirmativas a seguir.  
I.  As  Redes  de  Atenção  à  Saúde  estarão  compreendidas  no  âmbito  de  uma  Região  de  Saúde,  ou  de  várias  delas,  em  consonância  com  diretrizes  pactuadas  nas  Comissões  Intergestores. 
II.  O  acordo  de  colaboração  entre  os  entes  federativos  para  a  organização da rede interfederativa de atenção à saúde deve  ser  firmado  por  meio  de  Contrato  Organizativo  da  Ação  Pública da Saúde. 
III.  Um  dos  requisitos  mínimos  para  que  seja  instituída  uma  Região  de  Saúde  é  que  esta  tenha  ações  e  serviços  de  atenção ambulatorial especializada e hospitalar.  
Assinale:
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Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Enfermeiro |
Q421389 Enfermagem
A implementação da Política Nacional de Humanização-PNH pressupõe vários eixos de ação que objetivam a institucionalização, difusão desta estratégia e, principalmente, a apropriação de seus resultados pela sociedade.
Considerando o que propõe cada um desses eixos, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
4921: C
4922: D
4923: C
4924: C
4925: C
4926: E
4927: D
4928: C
4929: D
4930: A
4931: A
4932: C
4933: A
4934: C
4935: A
4936: A
4937: D
4938: D
4939: E
4940: B