Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Analise as afirmativas sobre as formas pelas quais as avaliações econômicas em saúde são realizadas.
I. Um estudo prospectivo tem a vantagem de coletar dados necessários para a realização de uma avaliação econômica, incorporar e ser capaz de captar de forma mais rápida, do que em estudos retrospectivos de mesmo porte, as incertezas inerentes à observação de fenômenos biológicos.
II. Um estudo retrospectivo, utiliza dados disponíveis da literatura e estimativas de uso de recursos normalmente obtidos em bancos de dados. Em geral, é menos custoso que o estudo prospectivo de mesmo porte.
III. No caso de falta de dados ou informação em um estudo retrospectivo, não é recomendado lançar mão de estudo prospectivo complementar para a coleta de dados ou informações faltantes.
Assinale a alternativa que apresenta somente afirmação(ões) pertinente(s).
Considerando o processo social de mudança, no Brasil, das práticas sanitárias no Sistema Único de Saúde (SUS) e na enfermagem, leia as frases abaixo e assinale a alternativa que corresponde à resposta correta.
I. As mudanças transcorrem pela construção e consolidação do SUS, em seus princípios e diretrizes, de universalidade, integralidade, equidade, descentralização e participação popular, demandando novos perfis de profissionais para a organização e prática do novo modelo assistencial na perspectiva da integralidade da assistência.
II. A construção e consolidação do SUS tem como base a diretriz da descentralização estabelecida a partir da reforma sanitária, especialmente no processo de municipalização, onde o município passa a ser o responsável por sua política de saúde.
III. O Enfermeiro teve papel importante na construção do SUS com suas ações administrativas, assistenciais e educativas. Entretanto, a municipalização não possibilitou a ampliação do campo de atuação da enfermeira, pelo próprio contexto desfavorável das práticas sanitárias.
Estão corretas as frases:
I) Contagiar trabalhadores, gestores e usuários do SUS com os princípios e as diretrizes da humanização.
II) Fortalecer iniciativas de humanização existentes.
III) Desenvolver tecnologias relacionais e de compartilhamento das práticas de gestão e de atenção.
IV) Implementar processos de acompanhamento e avaliação, ressaltando saberes gerados no SUS e experiências coletivas bem-sucedidas.
São corretas:
I- É dever do Estado garantir o direito de acesso à informação, que será franqueada, mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão.
II- Os procedimentos previstos destinam-se a assegurar o direito fundamental de acesso à informação, devendo o órgão público divulgar as informações de interesse público exclusivamente quando solicitadas pelo cidadão.
III- Os Municípios com população de até 100.000 (cem mil) habitantes ficam dispensados da divulgação obrigatória na internet, mantida a obrigatoriedade de divulgação, em tempo real, de informações solicitadas pelos cidadãos.
IV- O acesso, a divulgação e o tratamento de informação classificada como sigilosa ficarão restritos a pessoas que tenham necessidade de conhecê-la e que sejam devidamente credenciadas na forma do regulamento, sem prejuízo das atribuições dos agentes públicos autorizados por lei.
( ) A incorporação, a exclusão ou a alteração pelo SUS de novos medicamentos, produtos e procedimentos, bem como a constituição ou a alteração de protocolo clínico ou de diretriz terapêutica, são atribuições do Ministério da Saúde, assessorado pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS.
( ) É estabelecida, no âmbito do Sistema Único de Saúde, apenas a internação domiciliar.
( ) A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
Nas leis orgânicas da saúde, vigentes desde o inicio da década de 90 do século XX, são estabelecidos as diretrizes e os limites que devem ser observados pelas esferas do governo na elaboração de suas normas individuais.
Pelo princípio de equidade são garantidas a igualdade na assistência à saúde e a priorização das ações e dos serviços de saúde, conforme as necessidades individuais de cada grupo.
A descentralização político administrativa, com direção única, ocorre nas esferas federal, estadual e municipal, principalmente no âmbito ministerial.