Questões de Concurso
Sobre legislação em saúde em enfermagem
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Relacione os termos abaixo com as respectivas definições, considerando a terminologia adotada pela Portaria n° 104/2011 do Ministério da Saúde
1. Doença
2. Agravo
3. Evento
4. Emergência de Saúde Pública e Importância Nacional
5. Emergência de Saúde Pública de Importância Internacional
( ) significa manifestação de doença ou uma ocorrência que apresente potencial para causar doença.
( ) é um evento que apresente risco de propagação ou disseminação de doenças para mais de uma Unidade Federada − Estados e Distrito Federal − com priorização das doenças de notificação imediata e outros eventos de saúde pública, independentemente da natureza ou origem, depois de avaliação de risco, e que possa necessitar de resposta nacional imediata.
( ) é evento extraordinário que constitui risco para a saúde pública de outros países por meio da propagação internacional de doenças e que potencialmente requerem uma resposta internacional coordenada.
( ) significa uma enfermidade ou estado clínico, independentemente de origem ou fonte, que represente ou possa representar um dano significativo para os seres humanos.
( ) significa qualquer dano à integridade física, mental e social dos indivíduos provocado por circunstâncias nocivas, como acidentes, intoxicações, abuso de drogas, e lesões auto ou heteroinfligidas.
A sequência correta, de cima para baixo, é
Considerando que “a saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, à luz da Lei Orgânica de Saúde, no 8.080/1990, nesta situação hipotética, a atitude do servidor não coaduna com o disposto no Art. 2o , onde consta que