Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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Q3690219 Enfermagem
São todas diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS: 
Alternativas
Q3677168 Enfermagem
O HumanizaSUS é uma política que busca qualificar a atenção e a gestão no Sistema Único de Saúde, promovendo a corresponsabilidade e fortalecendo os vínculos entre profissionais, usuários e gestores. Considerando seus princípios e diretrizes, identifique a alternativa correta:
Alternativas
Q3656278 Enfermagem
Durante um simpósio sobre Saúde Mental foi discutido sobre os serviços substitutivos de atenção psicossocial no Brasil. Cinco enfermeiras participaram do debate, cada uma fazendo uma afirmativa sobre o funcionamento e a organização dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS):

Enfermeira 1 – Mariana: os CAPS deverão constituir-se em serviço ambulatorial de atenção diária que funcionem segundo a lógica do território, podendo ser implantados nas modalidades tipo I, II, III, CAPS AD (álcool e drogas) e CAPS i (infantil), definidos de acordo com o porte, a complexidade, a abrangência populacional e a clientela atendida.

Enfermeira 2 – Juliana: as diferentes modalidades de CAPS cumprem a mesma função no atendimento público em saúde mental e incluem as seguintes atividades: atendimento individual e em grupos; visitas domiciliares; atendimento à família; e atividades comunitárias.

Enfermeira 3 – Patrícia: a assistência prestada ao paciente no CAPS inclui o atendimento em oficinas terapêuticas executadas por profissional de nível superior ou nível médio, de acordo com a organização do serviço e as necessidades do usuário.

Enfermeira 4 – Renata: o CAPS AD só pode existir na modalidade tipo I, sendo essa a porta de entrada preferencial para os casos de álcool e drogas, enquanto o CAPS infantil pode existir nas modalidades I, II e III, desde que o município tenha mais de 20 mil habitantes.

Enfermeira 5 – Ana: os CAPS deverão estar capacitados para o acompanhamento dos pacientes de forma intensiva, semi-intensiva e não-intensiva, sendo o atendimento intensivo aquele destinado aos pacientes que, em função de seu quadro clínico atual, necessitem acompanhamento diário.

Com base na Portaria Nº 3.088/2011 e na Portaria Nº 336/2002, apenas quais enfermeiras fizeram afirmativas CORRETAS?
Alternativas
Q3654322 Enfermagem
O atendimento humanizado é um princípio fundamental para a prática de profissionais de saúde, visando acolhimento, respeito e segurança do paciente. Analise os itens a seguir sobre atendimento humanizado:

I.O atendimento humanizado envolve escuta ativa do paciente, atenção às suas necessidades e respeito às suas preferências, contribuindo para a adesão ao tratamento.
II.Ignorar dúvidas e sinais de desconforto do paciente faz parte do atendimento humanizado, pois agiliza o serviço e reduz o tempo de espera.
III.A humanização em saúde inclui comunicação clara, acolhimento, sigilo profissional e respeito à individualidade do paciente, conforme previsto em políticas públicas e no Código de Ética.
IV.O atendimento humanizado é exclusivo de médicos e enfermeiros, não sendo necessário para farmacêuticos, técnicos ou auxiliares de saúde.
V.A Política Nacional de Humanização (PNH) do SUS incentiva a participação do paciente no processo de cuidado, promovendo autonomia e protagonismo do usuário do sistema de saúde.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q3654213 Enfermagem
A Lei nº 7.498/1986 regulamenta: 
Alternativas
Q3652118 Enfermagem
Marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, é uma estratégia do Ministério da Saúde do Brasil que visa tornar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) mais acolhedor, respeitoso e centrado nas necessidades dos usuários.
( ) A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS busca transformar as práticas de atenção e gestão, promovendo a valorização do usuário, dos profissionais de saúde e do ambiente de trabalho.
( ) A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS foi lançada em 1990 e tem como objetivo principal garantir que os princípios do SUS sejam efetivados no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública.

Assinale a alternativa correta.  
Alternativas
Q3648689 Enfermagem
Na assistência de enfermagem, é fundamental observar os direitos da criança e do adolescente hospitalizados. A Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), visando nortear a conduta dos profissionais de saúde no ambiente hospitalar, elaborou e apresentou o texto contendo esses direitos. Assinale a alternativa INCORRETA sobre os direitos da criança e do adolescente hospitalizados: 
Alternativas
Q3648197 Enfermagem
Para subsidiar a Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE), o enfermeiro deve conhecer a definição legal da Lei n.º 13.146/2015, que considera a pessoa com __________ aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: 
Alternativas
Q3645481 Enfermagem
A Portaria GM/MS Nº 3.681, de 7 de maio de 2024, institui a Política Nacional de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, por meio da alteração da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. A partir deste contexto, analise as assertivas a seguir.

I- As ações e serviços públicos de saúde de que trata a Política Nacional de Cuidados Paliativos abrangem abordagens de tratamento e prevenção destinadas unicamente às pessoas em cuidados paliativos.
II- Dentre os princípios da Política Nacional de Cuidados Paliativos é descrito que deve haver respeito à autonomia do indivíduo, com atenção especial na tomada de decisão substituta no caso de crianças e pessoas curateladas ou tuteladas, resguardados os princípios bioéticos dos códigos profissionais e das leis relacionadas ao tema.
III- No contexto dos cuidados paliativos, os pontos de atenção da RAS serão: atenção primária, atenção domiciliar, ambulatórios de atenção especializada, serviço de urgência, atenção hospitalar, unidades e hospitais especializados em cuidados prolongados.
IV- Um dos princípios dos Cuidados Paliativos descritos pela Portaria é a aceitação da evolução natural da doença, não acelerando a morte e recusando tratamentos e procedimentos diagnósticos que possam causar sofrimento ou medidas que venham a prolongar artificialmente o processo de morrer.

É CORRETO o que se afirma apenas em:
Alternativas
Q3644313 Enfermagem
A prescrição realizada por enfermeira e enfermeiros é legal, segura, tem respaldo científico e representa a ampliação do direito de acesso da população a medicamentos e tratamentos de saúde resolutivos, não somente no Brasil, mas em todo o mundo. Sobre a prescrição de medicamentos pelo enfermeiro, conforme protocolos e programas de saúde pública, julgue as afirmativas abaixo.
I.O enfermeiro pode prescrever medicamentos padronizados em programas de saúde.
II.A prescrição deve sempre estar baseada em protocolos institucionais ou do Ministério da Saúde.
III.É permitido prescrever antibióticos sem respaldo de protocolo, caso avalie necessidade clínica.
IV.A prescrição deve ser registrada em prontuário para garantir rastreabilidade e segurança.

Está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q3622917 Enfermagem
A respeito das características das práticas de humanização no cuidado ao paciente, assinale a alternativa que descreve INCORRETAMENTE sobre os aspetos do tema: 
Alternativas
Q3622697 Enfermagem

A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.


Sobre esse tema, é correto afirmar:

Alternativas
Q3622696 Enfermagem

A Lei nº 8.142/90 é um marco legal importante para a participação social no SUS, buscando garantir que a população tenha voz na definição e execução das políticas de saúde.


Sobre essa lei e os conceitos que a compõem, é correto afirmar:

Alternativas
Q3620346 Enfermagem
Sobre a Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A PNH é uma política transversal, que busca se fazer presente e transformar as diferentes ações e instâncias do SUS, e não um programa isolado.
(__)A indissociabilidade entre atenção e gestão é um de seus princípios, defendendo que as decisões da gestão devem considerar o impacto na qualidade da atenção, e vice-versa.
(__)Um de seus objetivos é fortalecer o protagonismo dos sujeitos (usuários, trabalhadores e gestores) e a corresponsabilização no processo de produção de saúde.
(__)A PNH estabelece como diretriz a padronização máxima dos atendimentos e a supressão da subjetividade dos usuários e trabalhadores para garantir a eficiência e a uniformidade dos serviços.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q3615767 Enfermagem
O técnico de enfermagem, recém-admitido em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), participa de uma capacitação sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante a apresentação, o gestor enfatiza que todas as ações e serviços, desde a recepção até os procedimentos mais complexos, devem ser orientados por um conjunto de diretrizes e princípios estabelecidos em lei. Compreender esses fundamentos é crucial para a prática profissional diária. Com base nos princípios e diretrizes do SUS, conforme a legislação vigente, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3615471 Enfermagem
Uma técnica de enfermagem em uma Unidade Básica de Saúde (UBS) atende um paciente de 25 anos com febre alta, cefaleia intensa, rigidez de nuca e vômitos há 24 horas. A suspeita diagnóstica levantada pela equipe é de meningite meningocócica. Por se tratar de uma situação que se baseia na vigilância epidemiológica e na legislação sanitária brasileira, a equipe deve:
Alternativas
Q3602384 Enfermagem
A Rede de Atenção à Saúde (RAS), instituída como estratégia fundamental para superar a fragmentação dos serviços de saúde no SUS, busca garantir a integralidade do cuidado por meio da articulação entre os diferentes níveis de atenção, centralidade na Atenção Primária à Saúde (APS) e práticas baseadas na responsabilização, continuidade e humanização.
Considerando as implicações da organização da RAS para o processo de trabalho em enfermagem e os princípios que norteiam esse modelo de atenção, analise as afirmativas a seguir:
I. A centralidade da Atenção Primária em Saúde (APS) na RAS implica que os profissionais de enfermagem devem assumir papel de coordenadores do cuidado, utilizando ferramentas como o Projeto Terapêutico Singular e o apoio matricial.
II. A gestão clínica, no contexto da RAS, deve ser pautada, exclusivamente, nas diretrizes clínicas elaboradas a partir da medicina baseada em evidências, desconsiderando os aspectos subjetivos do cuidado.
III. A articulação entre os pontos de atenção da RAS exige que a enfermagem atue com foco na continuidade do cuidado, especialmente por meio da escuta qualificada e do vínculo com o usuário.
IV. O trabalho da enfermagem na RAS deve ser pautado pela execução de procedimentos técnicos, conforme o modelo biomédico hegemônico, sem interferência na organização dos fluxos assistenciais.
Estão corretas as afirmativas: 
Alternativas
Q3602372 Enfermagem
A Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS), define a saúde como um direito de todos, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, resultado de condições sociais, econômicas e ambientais (Com adaptações da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990).
A organização dos serviços de saúde deve considerar os fatores que influenciam o bem-estar da população, de modo a orientar as ações dos profissionais em diferentes contextos do território. Nessa perspectiva, em uma visita domiciliar realizada por uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), um enfermeiro identifica uma situação de vulnerabilidade, relacionada à alimentação e a condições de moradia de uma família residente em área de risco.
Com base nos princípios e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avalia-se que a conduta adequada do profissional deve considerar: 
Alternativas
Q3588863 Enfermagem
Durante o atendimento em uma Unidade Básica de Saúde (UBS), a técnica em enfermagem, Carla, percebe que uma paciente com hipertensão arterial descompensada está sem medicação há mais de duas semanas, devido à falta de acesso à farmácia da unidade em seu bairro, que está em reforma. Carla comunica à enfermeira responsável e, juntas, decidem registrar a situação e acionar a equipe de gestão para garantir o fornecimento contínuo do medicamento à paciente. Considerando a Lei nº 8.080/1990, a conduta da equipe de enfermagem está de acordo com o seguinte princípio: 
Alternativas
Q3585705 Enfermagem

Com base na Política Nacional de Atenção às Urgências e no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, ambos implementados mediante portarias do Ministério da Saúde, julgue o seguinte item. 


A Central Nacional de Transplantes adota organização macrorregional, com quatro regiões, para fins de alocação de órgãos; nessa organização, os estados de São Paulo e do Pará encontram-se na mesma região. 

Alternativas
Respostas
101: A
102: B
103: E
104: D
105: E
106: B
107: E
108: E
109: C
110: D
111: D
112: D
113: A
114: D
115: A
116: C
117: B
118: B
119: C
120: C