Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem
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( ) A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS, é uma estratégia do Ministério da Saúde do Brasil que visa tornar o atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS) mais acolhedor, respeitoso e centrado nas necessidades dos usuários.
( ) A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS busca transformar as práticas de atenção e gestão, promovendo a valorização do usuário, dos profissionais de saúde e do ambiente de trabalho.
( ) A Política Nacional de Humanização (PNH), ou HumanizaSUS foi lançada em 1990 e tem como objetivo principal garantir que os princípios do SUS sejam efetivados no cotidiano das práticas de atenção e gestão, qualificando a saúde pública.
Assinale a alternativa correta.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
I- As ações e serviços públicos de saúde de que trata a Política Nacional de Cuidados Paliativos abrangem abordagens de tratamento e prevenção destinadas unicamente às pessoas em cuidados paliativos.
II- Dentre os princípios da Política Nacional de Cuidados Paliativos é descrito que deve haver respeito à autonomia do indivíduo, com atenção especial na tomada de decisão substituta no caso de crianças e pessoas curateladas ou tuteladas, resguardados os princípios bioéticos dos códigos profissionais e das leis relacionadas ao tema.
III- No contexto dos cuidados paliativos, os pontos de atenção da RAS serão: atenção primária, atenção domiciliar, ambulatórios de atenção especializada, serviço de urgência, atenção hospitalar, unidades e hospitais especializados em cuidados prolongados.
IV- Um dos princípios dos Cuidados Paliativos descritos pela Portaria é a aceitação da evolução natural da doença, não acelerando a morte e recusando tratamentos e procedimentos diagnósticos que possam causar sofrimento ou medidas que venham a prolongar artificialmente o processo de morrer.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
I.O enfermeiro pode prescrever medicamentos padronizados em programas de saúde.
II.A prescrição deve sempre estar baseada em protocolos institucionais ou do Ministério da Saúde.
III.É permitido prescrever antibióticos sem respaldo de protocolo, caso avalie necessidade clínica.
IV.A prescrição deve ser registrada em prontuário para garantir rastreabilidade e segurança.
Está correto o que se afirma em:
A Lei nº 8.080/1990, também conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, além de definir a organização e o funcionamento dos serviços de saúde no Brasil.
Sobre esse tema, é correto afirmar:
A Lei nº 8.142/90 é um marco legal importante para a participação social no SUS, buscando garantir que a população tenha voz na definição e execução das políticas de saúde.
Sobre essa lei e os conceitos que a compõem, é correto afirmar:
(__)A PNH é uma política transversal, que busca se fazer presente e transformar as diferentes ações e instâncias do SUS, e não um programa isolado.
(__)A indissociabilidade entre atenção e gestão é um de seus princípios, defendendo que as decisões da gestão devem considerar o impacto na qualidade da atenção, e vice-versa.
(__)Um de seus objetivos é fortalecer o protagonismo dos sujeitos (usuários, trabalhadores e gestores) e a corresponsabilização no processo de produção de saúde.
(__)A PNH estabelece como diretriz a padronização máxima dos atendimentos e a supressão da subjetividade dos usuários e trabalhadores para garantir a eficiência e a uniformidade dos serviços.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Considerando as implicações da organização da RAS para o processo de trabalho em enfermagem e os princípios que norteiam esse modelo de atenção, analise as afirmativas a seguir:
I. A centralidade da Atenção Primária em Saúde (APS) na RAS implica que os profissionais de enfermagem devem assumir papel de coordenadores do cuidado, utilizando ferramentas como o Projeto Terapêutico Singular e o apoio matricial.
II. A gestão clínica, no contexto da RAS, deve ser pautada, exclusivamente, nas diretrizes clínicas elaboradas a partir da medicina baseada em evidências, desconsiderando os aspectos subjetivos do cuidado.
III. A articulação entre os pontos de atenção da RAS exige que a enfermagem atue com foco na continuidade do cuidado, especialmente por meio da escuta qualificada e do vínculo com o usuário.
IV. O trabalho da enfermagem na RAS deve ser pautado pela execução de procedimentos técnicos, conforme o modelo biomédico hegemônico, sem interferência na organização dos fluxos assistenciais.
Estão corretas as afirmativas:
A organização dos serviços de saúde deve considerar os fatores que influenciam o bem-estar da população, de modo a orientar as ações dos profissionais em diferentes contextos do território. Nessa perspectiva, em uma visita domiciliar realizada por uma equipe da Estratégia Saúde da Família (ESF), um enfermeiro identifica uma situação de vulnerabilidade, relacionada à alimentação e a condições de moradia de uma família residente em área de risco.
Com base nos princípios e nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), avalia-se que a conduta adequada do profissional deve considerar:
Com base na Política Nacional de Atenção às Urgências e no Regulamento Técnico do Sistema Nacional de Transplantes, ambos implementados mediante portarias do Ministério da Saúde, julgue o seguinte item.
A Central Nacional de Transplantes adota organização macrorregional, com quatro regiões, para fins de alocação de órgãos; nessa organização, os estados de São Paulo e do Pará encontram-se na mesma região.
Para fins da Lei nº 8.080/90, considera-se ______________ a modalidade de prestação de serviços de saúde a distância, por meio da utilização das tecnologias da informação e da comunicação, que envolve, entre outros, a transmissão segura de dados e informações de saúde, por meio de textos, de sons, de imagens ou outras formas adequadas.
Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?