Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 3

Q3875711

Ano: 2026 Banca: IV - UFG Órgão: HAJ Prova: IV - UFG - 2026 - HAJ - Residência Multiprofisisonal - Enfermagem |

Q3875711 Enfermagem

A Lei nº 14.238/2021 institui o Estatuto da Pessoa com Câncer, um importante marco legal na proteção e promoção dos direitos das pessoas acometidas por neoplasias no Brasil. Essa norma tem como finalidade assegurar, em condições de igualdade, o acesso ao tratamento adequado, bem como garantir o exercício pleno dos direitos e liberdades fundamentais, com ênfase no respeito à dignidade humana, à cidadania e à inclusão social, orientando a atuação do Estado e dos serviços de saúde na atenção integral à pessoa com câncer. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o atendimento integral à saúde da pessoa com câncer envolve

A

o conjunto de ações de saúde concentradas na assistência especializada, com foco no tratamento clínico e no acompanhamento ambulatorial.

B

a organização dos serviços de saúde voltada prioritariamente ao diagnóstico e ao tratamento medicamentoso da pessoa com câncer.

C

a prestação de cuidados em saúde estruturada conforme protocolos assistenciais, com atuação predominante de serviços hospitalares.

D

o cuidado nos diversos níveis de complexidade e hierarquia, incluindo assistência médica, farmacológica, psicológica e atendimentos especializados.

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Q3871191

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3871191 Enfermagem

Em quais situações é permitida a participação direta ou indireta, inclusive o controle, de empresas ou de capital estrangeiro na assistência à saúde, segundo a Lei nº 8.080/1990?

A

Quando relacionada à gestão direta de unidades públicas integrantes da rede própria do Sistema Único de Saúde.

B

Quando destinada à prestação de serviços assistenciais privados custeados por recursos públicos universais.

C

Quando decorrente de doações de organismos internacionais vinculados à Organização das Nações Unidas e de entidades de cooperação técnica, financiamento ou empréstimos.

D

Quando vinculada à execução de ações universais de atenção básica sob responsabilidade exclusiva do poder público.

E

Quando associada à coordenação e ao controle dos sistemas públicos de vigilância sanitária e epidemiológica.

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Q3867131

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Técnico em Enfermagem |

Q3867131 Enfermagem

Preencha a lacuna com a alternativa CORRETA.

A Portaria Nº 635, de 22 de maio de 2023, institui, define e cria incentivo _____________ federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde.

A

Técnico.

B

Financeiro.

C

Pedagógico.

D

Privativo.

E

Comercial.

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Q3866772

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Enfermeiro |

Q3866772 Enfermagem

Assinale a alternativa que apresenta um valor fundante no processo de efetivação da Política Nacional de Promoção da Saúde (PNPS).

A

Monetização.

B

Burocratização.

C

Exclusão coletiva.

D

Inclusão social.

E

Deliberação privada.

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Q3866770

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Enfermeiro |

Q3866770 Enfermagem

Princípio do Sistema Único de Saúde definido pelo “acolhimento e atenção ao indivíduo em sua singularidade”.

A

Humanização.

B

Singularização.

C

Responsabilização.

D

Arbitrariedade.

E

Universidade.

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Q3866759

Ano: 2026 Banca: FAU Órgão: Prefeitura de Marmeleiro - PR Prova: FAU - 2026 - Prefeitura de Marmeleiro - PR - Enfermeiro |

Q3866759 Enfermagem

Adscrição no Sistema Único de Saúde (SUS).

A

Significa vincular uma pessoa ou uma família a uma equipe de saúde da Atenção Primária, geralmente à Equipe de Saúde da Família (eSF) de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) específica.

B

É uma estratégia de apoio técnico-pedagógico entre equipes de saúde que visa ampliar a resolutividade da Atenção Básica e promover o trabalho integrado e compartilhado entre diferentes profissionais e especialidades.

C

É o uso de mapas e coordenadas geográficas (latitude e longitude) para organizar, analisar e planejar ações de saúde no território; é uma ferramenta que permite ligar informações de saúde a lugares específicos, como bairros, ruas, estabelecimentos ou domicílios.

D

Corresponde ao método utilizado na Atenção Básica para exclusão de pacientes do Sistema de Informação de Atenção Básica (SIAB-DATASUS).

E

Significa que algumas doenças são de notificação e investigação obrigatória através do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan Net).

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Q3864638

Ano: 2026 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2026 - Prefeitura de Vinhedo - SP - Técnico de Enfermagem |

Q3864638 Enfermagem

A Lei nº 7.498/1986 dispõe sobre:

A

O funcionamento do SUS.

B

A organização hospitalar.

C

A formação médica.

D

A política nacional de saúde.

E

O exercício profissional da enfermagem.

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Q3863881

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Enfermeiro Atenção Básica |

Q3863881 Enfermagem

Texto associado

A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.

No que se refere às ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização de alimentos e bebidas para consumo humano é atribuição exclusiva da vigilância ambiental.

B

A formulação da política de medicamentos integra o campo de atuação do SUS, com participação na produção de insumos de interesse para a saúde.

C

A política de saneamento básico é executada pelo SUS apenas em caráter suplementar.

D

A vigilância nutricional é atividade restrita às secretarias municipais de educação.

E

A assistência terapêutica integral exclui a assistência farmacêutica.

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Q3852067

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3852067 Enfermagem

A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) assessora conselheiros e conselheiras de saúde na temática da saúde da população trabalhadora no Brasil.

As opções a seguir apresentam afirmações corretas em relação a CISTT, à exceção de uma. Assinale-a:

A

oi criada em 1990, junto à Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS.

B

A instalação dessa comissão, em nível municipal e estadual, é dispensável, de acordo com a população do município e/ou PIB do estado.

C

Seus membros discutem periodicamente o Plano Anual de Trabalho, seus encaminhamentos e resoluções.

D

É papel dessa comissão participar da construção das ações do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

E

Todas as pessoas que trabalham no país, em zona urbana ou rural, sejam trabalhador(a) avulso(a), aposentado(a), desempregado(a), com vínculo público, privado, temporário, dentre outros são sujeitas ao acompanhamento da CISTT.

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Q3848266

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Enfermeiro |

Q3848266 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização busca qualificar a atenção e a gestão em saúde, valorizando as relações entre usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). O enfermeiro atua de forma central na implementação de práticas humanizadas, promovendo acolhimento, escuta qualificada e participação dos usuários no cuidado. Em um serviço de saúde, o enfermeiro organiza o atendimento de modo a fortalecer o vínculo com os usuários e melhorar a qualidade da assistência prestada. Considerando a Humaniza SUS, analise as proposições a seguir.

I.A humanização valoriza o acolhimento e a escuta qualificada como práticas fundamentais no cuidado em saúde.
II.A Política Nacional de Humanização incentiva a participação dos usuários e trabalhadores nos processos de cuidado e gestão.
III.A humanização restringe-se à melhoria da estrutura física dos serviços de saúde, sem interferir nas relações de trabalho.

Agora, assinale a alternativa correta.

A

As proposições I e II estão corretas.

B

As proposições I, II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição I está correta.

D

Apenas a proposição III está correta.

E

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3830773

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Enfermeiro ESF |

Q3830773 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde foi instituído como política pública de saúde no Brasil, fundamentado em princípios e diretrizes que orientam sua organização, gestão e funcionamento em todo o território nacional. O enfermeiro da Estratégia Saúde da Família atua diretamente nesse sistema, participando do planejamento, da execução e da avaliação das ações de saúde. Considerando os fundamentos e diretrizes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo.

I.A universalidade garante o acesso de todos os cidadãos às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
II.A integralidade pressupõe a articulação de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde.
III.A descentralização estabelece a distribuição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
IV.A participação social ocorre por meio de instâncias como conselhos e conferências de saúde.
V.A organização do Sistema Único de Saúde é baseada na centralização administrativa exclusiva da esfera federal.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A

Estão corretas apenas as afirmativas III, IV e V.

B

Estão corretas apenas as afirmativas I, II, III e IV.

C

Estão corretas apenas as afirmativas I, III e V.

D

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e V.

E

Estão corretas apenas as afirmativas II, IV e V.

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Q4175669

Ano: 2025 Banca: Creative Group Órgão: Prefeitura de Marcos Parente - PI Prova: Creative Group - 2025 - Prefeitura de Marcos Parente - PI - Enfermeiro (ESF) |

Q4175669 Enfermagem

Com base nas definições da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelecem os princípios, diretrizes e fundamentos organizativos da Atenção Básica no âmbito do SUS, assinale a alternativa correta.

A

Universalidade e Equidade constituem diretrizes operacionais da Atenção Básica, ao passo que Territorialização e Longitudinalidade fazem parte dos princípios organizativos centrais da política.

B

Integralidade integra o conjunto de princípios do SUS e da Atenção Básica, enquanto População Adscrita, Coordenação do cuidado e Ordenação da rede configuram diretrizes utilizadas na organização da RAS.

C

Participação da comunidade e Longitudinalidade são princípios basilares da Atenção Básica, ao passo que Equidade e Hierarquização integram as diretrizes de estruturação da Rede de Atenção.

D

Regionalização e Hierarquização são princípios fundantes da Atenção Básica, enquanto Integralidade, Territorialização e Resolutividade constituem diretrizes de gestão do processo de trabalho.

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Q4107426

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente Comunitário de Saúde | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Agente de Combate às Endemias | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Auxiliar de Dentista |

Q4107426 Enfermagem

De acordo com a Lei nº 8.080/1990, como a saúde é representada?

A

A saúde é um privilégio social, e o Estado deve priorizar as minorias.

B

A saúde é um direito fundamental do ser humano, e o Estado deve prover condições para este direito.

C

A saúde é um bem de consumo, e o Estado deve regular o mercado, ampliando o acesso aos planos privados.

D

A saúde é responsabilidade do cidadão, e o Estado deve interferir quando há epidemias.

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Q4104877

Ano: 2025 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Bom Sucesso - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Enfermeiro | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Fisioterapeuta | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Odontólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Psicólogo | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Terapeuta Ocupacional | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2025 - Prefeitura de Bom Sucesso - MG - Nutricionista |

Q4104877 Enfermagem

A Política Nacional de Atenção Básica tem, na Saúde da Família, sua estratégia prioritária para expansão e consolidação da Atenção Básica.
Sobre a Política Nacional de Atenção Básica, assinale a alternativa correta.

A

A coordenação do cuidado pressupõe a continuidade da relação de cuidado, com construção de vínculo e responsabilização entre profissionais e usuários ao longo do tempo e de modo permanente.

B

A população adscrita por equipe de Saúde da Família (eSF) deverá ser de 2.500 a 4.500 pessoas, localizada dentro do seu território, garantindo os princípios e diretrizes da atenção básica.

C

A oferta de ações e serviços da atenção básica deverá estar disponível aos usuários de forma clara, concisa e de fácil visualização, conforme padronização pactuada nas instâncias gestoras.

D

É atribuição específica do agente comunitário de saúde cadastrar e manter atualizado o cadastro e outros dados de saúde das famílias e dos indivíduos no sistema de informação da atenção básica vigente.

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Q4096151

Ano: 2025 Banca: CONSULPAM Órgão: Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE Prova: CONSULPAM - 2025 - Prefeitura de Limoeiro do Norte - CE - Técnico em Enfermagem - Ambulâncias |

Q4096151 Enfermagem

A diretriz organizativa da descentralização no SUS refere-se a:

A

Transferência da gestão para o setor privado.

B

Concentração de serviços em grandes centros urbanos.

C

Distribuição de responsabilidades entre os entes federativos.

D

Centralização das decisões no Ministério da Saúde.

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Q4036028

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Enfermeiro - Edital nº 15 |

Q4036028 Enfermagem

Os serviços de urgência e emergência têm como objetivo prestar atendimento rápido e seguro a pacientes em situação aguda ou com risco de morte. O enfermeiro atua na avaliação inicial, na classificação de risco e na execução de cuidados imediatos, seguindo protocolos e diretrizes que garantem a integralidade e a continuidade do atendimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) podem manter pacientes em observação por até 72 horas para elucidação diagnóstica e estabilização clínica, conforme diretrizes federais.

(__)A Central de Regulação do SAMU (número 192) deve ser composta exclusivamente por médicos reguladores; outros profissionais (TARM, rádio-operadores, enfermeiros) não participam da escuta inicial nem do despacho dos recursos.

(__)A implantação da Rede de Atenção às Urgências no SUS (Portaria que a instituiu) recomendou que o acolhimento com classificação de risco seja realizado preferencialmente por pessoal administrativo após breve treinamento, para agilizar o fluxo de chegada dos usuários.

(__)No âmbito dos serviços de urgência e emergência no Brasil, o termo internacional "triagem" foi formalmente substituído por classificação de risco, que prioriza o atendimento segundo o potencial de gravidade do usuário — sendo o Protocolo de Manchester o sistema mais utilizado para essa classificação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, V.

D

F, F, F, V.

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Q3989009

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3989009 Enfermagem

João, 35 anos, chega ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) acompanhado por sua família, a qual relata que ele faz uso abusivo de álcool e crack, com frequentes crises de abstinência e dificuldades em manter-se no trabalho. João demonstra resistência ao tratamento e apresenta ideação paranoide. A família está esgotada e busca apoio para o cuidado. Considerando a Portaria nº 130/2012, assinale a alternativa correta quanto a esse caso.

A

Essa Portaria define que os casos leves e moderados, como o de João, sejam acompanhados e tratados na Unidade Básica de Saúde (UBS). Apenas os casos graves deverão ser encaminhados para o CAPS.

B

A Portaria estabelece que o CAPSad III deve funcionar exclusivamente durante o dia, não oferecendo leitos de acolhimento noturno para usuários em crise. Nos casos de surtos noturnos, o paciente deve ser acolhido no UPA.

C

O caso clínico descreve uma situação grave em que o usuário deve ser encaminhado para um hospital psiquiátrico de longa permanência, conforme as diretrizes da Portaria.

D

De acordo com essa Portaria, o atendimento do usuário no CAPS deve focar na reinserção social e na construção de um projeto terapêutico singular, envolvendo a família e a comunidade.

E

O caso de João deverá envolver, inicialmente, o atendimento no hospital psiquiátrico, com monitoramento permanente da UBS. Após alta hospitalar, ele poderá residir nos serviços residenciais terapêuticos.

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Q3980831

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Enfermeiro |

Q3980831 Enfermagem

De acordo com a portaria GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, que define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. São diretrizes e objetivos do processo de trabalho das eMulti, para atender a demanda em saúde da pessoa, da população e do território, EXCETO:

A

Pautar-se pelo princípio da integralidade da atenção à saúde.

B

Favorecer os atributos essenciais e derivados da APS, conforme orientado pela Política Nacional da Atenção Básica– PNAB, por meio da atenção interprofissional, de modo a superar a lógica de fragmentação do cuidado que compromete a corresponsabilização clínica.

C

Proporcionar que a atenção seja contínua ao longo do tempo, por meio da definição de profissional de referência da eMulti e equipe vinculada, a fim de qualificar a diretriz de longitudinalidade do cuidado.

D

Articular as ações do Sistema Único de Saúde com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

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Q3958747

Q3958747 Enfermagem

Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), analise as assertivas abaixo:

I. A PNH defende a ampliação da autonomia dos sujeitos, o protagonismo e a corresponsabilização entre trabalhadores, gestores e usuários.
II. De acordo com a Política, a humanização restringe-se ao bom atendimento, com foco na cordialidade no trato com os usuários.
III. Uma das diretrizes da PNH é a valorização do trabalho e do trabalhador da saúde.
IV. A PNH propõe a indissociabilidade entre atenção e gestão dos serviços.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3818472

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Prova: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde da Família |

Q3818472 Enfermagem

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) reafirma os princípios do SUS e propõe a integralidade da atenção por meio de sete eixos estratégicos, com ênfase na intersetorialidade e no cuidado centrado na criança e sua família. Considerando as diretrizes da PNAISC (2018), assinale a alternativa correta.

A

A PNAISC tem como foco principal o ciclo vital da criança nos primeiros mil dias de vida, restringindo suas ações à primeira infância e excluindo as faixas etárias acima de 5 anos, por compreender que as necessidades de saúde dessa população são cobertas pela Estratégia Saúde da Família e pela Atenção Escolar.

B

A vigilância do crescimento e desenvolvimento, de acordo com a PNAISC, deve priorizar a avaliação antropométrica e o monitoramento nutricional, sendo a avaliação psicossocial e dos marcos do desenvolvimento cognitivo de competência exclusiva de equipes especializadas da Atenção Secundária.

C

A atenção integral à saúde da criança com deficiência, conforme a PNAISC, deve ocorrer prioritariamente em serviços especializados e de reabilitação, evitando a sobrecarga das equipes da Atenção Básica, cuja atuação deve se limitar à identificação precoce e ao encaminhamento.

D

O eixo estratégico de “Atenção à saúde de crianças com agravos prevalentes e crônicos” estabelece a importância do acompanhamento longitudinal e do plano terapêutico singular, articulando ações entre os diferentes níveis de atenção e considerando o protagonismo da família no cuidado.

E

Entre os eixos da PNAISC, destaca-se a “Atenção à saúde da criança em situação de violência”, que tem como principal ação o atendimento emergencial e a notificação compulsória, sem previsão de acompanhamento continuado ou articulação com a rede intersetorial.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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