Questões de Enfermagem - Legislação em Saúde para Concurso - Página 3

Q3864135

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Enfermeiro |

Q3864135 Enfermagem

Texto associado

A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.

No que se refere aos determinantes e condicionantes da saúde, a lei enumera fatores relacionados à organização social e econômica do País. Assinale a alternativa que apresenta um conjunto de fatores previsto no texto legal:

A

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente e trabalho.

B

Seguridade social, previdência complementar e assistência farmacêutica.

C

Regionalização, hierarquização e descentralização administrativa.

D

Financiamento público, contratualização e regulação assistencial.

E

Governança institucional, pactuação interfederativa e planejamento estratégico.

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Q3863882

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Enfermeiro Atenção Básica |

Q3863882 Enfermagem

Texto associado

A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.

As ações e serviços públicos de saúde são desenvolvidos segundo princípios que orientam o acesso, a organização e o funcionamento do sistema. Considerando esse conjunto de princípios, assinale a alternativa que está em CONFORMIDADE com o texto legal:

A

Universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.

B

Centralização político-administrativa com direção única em nível federal.

C

Restrição da participação comunitária às instâncias consultivas.

D

Prioridade do atendimento conforme contribuição financeira do usuário.

E

Exclusividade da prestação por unidades próprias da União.

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Q3863881

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Enfermeiro Atenção Básica |

Q3863881 Enfermagem

Texto associado

A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.

No que se refere às ações incluídas no campo de atuação do Sistema Único de Saúde, assinale a alternativa correta.

A

A fiscalização de alimentos e bebidas para consumo humano é atribuição exclusiva da vigilância ambiental.

B

A formulação da política de medicamentos integra o campo de atuação do SUS, com participação na produção de insumos de interesse para a saúde.

C

A política de saneamento básico é executada pelo SUS apenas em caráter suplementar.

D

A vigilância nutricional é atividade restrita às secretarias municipais de educação.

E

A assistência terapêutica integral exclui a assistência farmacêutica.

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Q3863880

Ano: 2026 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Cerro Negro - SC Prova: Instituto Fênix - 2026 - Prefeitura de Cerro Negro - SC - Enfermeiro Atenção Básica |

Q3863880 Enfermagem

Texto associado

A questão se refere à Lei Federal 8.080/90.

No que se refere aos determinantes e condicionantes da saúde, a lei enumera fatores relacionados à organização social e econômica do País. Assinale a alternativa que apresenta um conjunto de fatores previsto no texto legal:

A

Alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente e trabalho.

B

Seguridade social, previdência complementar e assistência farmacêutica.

C

Regionalização, hierarquização e descentralização administrativa.

D

Financiamento público, contratualização e regulação assistencial.

E

Governança institucional, pactuação interfederativa e planejamento estratégico.

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Q3855367

Ano: 2026 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São José do Rio Preto - SP Prova: VUNESP - 2026 - Prefeitura de São José do Rio Preto - SP - Médico Especialista - Psiquiatra |

Q3855367 Enfermagem

Em um hospital público, a direção decide restringir a presença de acompanhantes durante a internação de pacientes adultos, alegando que a medida “melhora o fluxo de trabalho da equipe e reduz o risco de infecções hospitalares”. A decisão gera desconforto entre pacientes e familiares.
Com base nos princípios do Programa Nacional de Humanização (PNH), a medida adotada pela direção hospitalar

A

está em conformidade com o PNH, já que a autonomia das instituições é prioridade para garantir os melhores desfechos para o usuário.

B

está adequada, pois prioriza a segurança do paciente e a eficiência operacional, objetivos centrais do HumanizaSUS.

C

é aceitável, uma vez que a humanização deve se adaptar às normas administrativas e contexto de cada serviço de saúde.

D

é inadequada, pois fere o princípio da corresponsabilidade, que valoriza a presença do acompanhante e o vínculo entre usuários, trabalhadores e gestão.

E

é coerente com o PNH, desde que a equipe garanta visitas diárias e informações médicas atualizadas aos familiares.

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Q3852067

Ano: 2026 Banca: FGV Órgão: AMAZUL Prova: FGV - 2026 - AMAZUL - Técnico de Enfermagem do Trabalho |

Q3852067 Enfermagem

A Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (CISTT) assessora conselheiros e conselheiras de saúde na temática da saúde da população trabalhadora no Brasil.

As opções a seguir apresentam afirmações corretas em relação a CISTT, à exceção de uma. Assinale-a:

A

oi criada em 1990, junto à Lei nº 8.080/1990, que regulamenta o SUS.

B

A instalação dessa comissão, em nível municipal e estadual, é dispensável, de acordo com a população do município e/ou PIB do estado.

C

Seus membros discutem periodicamente o Plano Anual de Trabalho, seus encaminhamentos e resoluções.

D

É papel dessa comissão participar da construção das ações do Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST).

E

Todas as pessoas que trabalham no país, em zona urbana ou rural, sejam trabalhador(a) avulso(a), aposentado(a), desempregado(a), com vínculo público, privado, temporário, dentre outros são sujeitas ao acompanhamento da CISTT.

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Q3848266

Ano: 2026 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Irani - SC Prova: AMAUC - 2026 - Prefeitura de Irani - SC - Enfermeiro |

Q3848266 Enfermagem

A Política Nacional de Humanização busca qualificar a atenção e a gestão em saúde, valorizando as relações entre usuários, trabalhadores e gestores do Sistema Único de Saúde (SUS). O enfermeiro atua de forma central na implementação de práticas humanizadas, promovendo acolhimento, escuta qualificada e participação dos usuários no cuidado. Em um serviço de saúde, o enfermeiro organiza o atendimento de modo a fortalecer o vínculo com os usuários e melhorar a qualidade da assistência prestada. Considerando a Humaniza SUS, analise as proposições a seguir.

I.A humanização valoriza o acolhimento e a escuta qualificada como práticas fundamentais no cuidado em saúde.
II.A Política Nacional de Humanização incentiva a participação dos usuários e trabalhadores nos processos de cuidado e gestão.
III.A humanização restringe-se à melhoria da estrutura física dos serviços de saúde, sem interferir nas relações de trabalho.

Agora, assinale a alternativa correta.

A

As proposições I e II estão corretas.

B

As proposições I, II e III estão corretas.

C

Apenas a proposição I está correta.

D

Apenas a proposição III está correta.

E

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3831921

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Enfermeiro |

Q3831921 Enfermagem

A Educação em Saúde é uma estratégia fundamental dentro do SUS, pois contribui diretamente para que as pessoas compreendam melhor sua saúde, adotem práticas mais saudáveis e previnam doenças, o que impacta positivamente a qualidade de vida da população. Considerando esse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas a seguir:

(__) A Educação em Saúde, enquanto processo contínuo e participativo, busca promover a conscientização sobre os determinantes da saúde, estimular comportamentos saudáveis e contribuir para a equidade em saúde.
(__) O empoderamento dos indivíduos, por meio da aquisição de conhecimentos e habilidades para a tomada de decisões informadas sobre o bem-estar físico, mental e social, é um dos objetivos da Educação em Saúde no SUS.
(__) A efetividade da Educação em Saúde no SUS independe da disponibilidade de recursos, infraestrutura adequada e acesso equitativo aos serviços de saúde.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V, V, V.

B

F, V, F.

C

F, F, F.

D

V, V, F.

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Q3831918

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de São José do Campestre - RN Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de São José do Campestre - RN - Enfermeiro |

Q3831918 Enfermagem

No que se refere aos Princípios Organizativos do Sistema Único de Saúde (SUS), analise as afirmativas abaixo.

I. Os serviços de saúde devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos e com definição e conhecimento da população a ser atendida.
II. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos.
III. A hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.

É CORRETO o que se afirma em:

A

II, apenas.

B

I e III, apenas.

C

I e II, apenas.

D

I, II e III.

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Q3830773

Ano: 2026 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Nova Veneza - SC Prova: Unesc - 2026 - Prefeitura de Nova Veneza - SC - Enfermeiro ESF |

Q3830773 Enfermagem

O Sistema Único de Saúde foi instituído como política pública de saúde no Brasil, fundamentado em princípios e diretrizes que orientam sua organização, gestão e funcionamento em todo o território nacional. O enfermeiro da Estratégia Saúde da Família atua diretamente nesse sistema, participando do planejamento, da execução e da avaliação das ações de saúde. Considerando os fundamentos e diretrizes do Sistema Único de Saúde, analise as afirmativas abaixo.

I.A universalidade garante o acesso de todos os cidadãos às ações e serviços de saúde, sem qualquer forma de discriminação.
II.A integralidade pressupõe a articulação de ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação da saúde.
III.A descentralização estabelece a distribuição de competências entre União, estados, Distrito Federal e municípios.
IV.A participação social ocorre por meio de instâncias como conselhos e conferências de saúde.
V.A organização do Sistema Único de Saúde é baseada na centralização administrativa exclusiva da esfera federal.

Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa CORRETA.

A

Estão corretas apenas as afirmativas III, IV e V.

B

Estão corretas apenas as afirmativas I, II, III e IV.

C

Estão corretas apenas as afirmativas I, III e V.

D

Estão corretas apenas as afirmativas I, II e V.

E

Estão corretas apenas as afirmativas II, IV e V.

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Q4036028

Ano: 2025 Banca: UNIVALI Órgão: Prefeitura de Luiz Alves - SC Prova: UNIVALI - 2025 - Prefeitura de Luiz Alves - SC - Enfermeiro - Edital nº 15 |

Q4036028 Enfermagem

Os serviços de urgência e emergência têm como objetivo prestar atendimento rápido e seguro a pacientes em situação aguda ou com risco de morte. O enfermeiro atua na avaliação inicial, na classificação de risco e na execução de cuidados imediatos, seguindo protocolos e diretrizes que garantem a integralidade e a continuidade do atendimento. Acerca do assunto, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)As Unidades de Pronto Atendimento (UPA 24h) podem manter pacientes em observação por até 72 horas para elucidação diagnóstica e estabilização clínica, conforme diretrizes federais.

(__)A Central de Regulação do SAMU (número 192) deve ser composta exclusivamente por médicos reguladores; outros profissionais (TARM, rádio-operadores, enfermeiros) não participam da escuta inicial nem do despacho dos recursos.

(__)A implantação da Rede de Atenção às Urgências no SUS (Portaria que a instituiu) recomendou que o acolhimento com classificação de risco seja realizado preferencialmente por pessoal administrativo após breve treinamento, para agilizar o fluxo de chegada dos usuários.

(__)No âmbito dos serviços de urgência e emergência no Brasil, o termo internacional "triagem" foi formalmente substituído por classificação de risco, que prioriza o atendimento segundo o potencial de gravidade do usuário — sendo o Protocolo de Manchester o sistema mais utilizado para essa classificação.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:

A

V, V, V, V.

B

V, F, F, F.

C

F, F, V, V.

D

F, F, F, V.

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Q3989009

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: MPE-RS Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - MPE-RS - Analista do Ministério Público - Enfermagem |

Q3989009 Enfermagem

João, 35 anos, chega ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) acompanhado por sua família, a qual relata que ele faz uso abusivo de álcool e crack, com frequentes crises de abstinência e dificuldades em manter-se no trabalho. João demonstra resistência ao tratamento e apresenta ideação paranoide. A família está esgotada e busca apoio para o cuidado. Considerando a Portaria nº 130/2012, assinale a alternativa correta quanto a esse caso.

A

Essa Portaria define que os casos leves e moderados, como o de João, sejam acompanhados e tratados na Unidade Básica de Saúde (UBS). Apenas os casos graves deverão ser encaminhados para o CAPS.

B

A Portaria estabelece que o CAPSad III deve funcionar exclusivamente durante o dia, não oferecendo leitos de acolhimento noturno para usuários em crise. Nos casos de surtos noturnos, o paciente deve ser acolhido no UPA.

C

O caso clínico descreve uma situação grave em que o usuário deve ser encaminhado para um hospital psiquiátrico de longa permanência, conforme as diretrizes da Portaria.

D

De acordo com essa Portaria, o atendimento do usuário no CAPS deve focar na reinserção social e na construção de um projeto terapêutico singular, envolvendo a família e a comunidade.

E

O caso de João deverá envolver, inicialmente, o atendimento no hospital psiquiátrico, com monitoramento permanente da UBS. Após alta hospitalar, ele poderá residir nos serviços residenciais terapêuticos.

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Q3980831

Ano: 2025 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de Morros - MA Prova: Instituto JK - 2025 - Prefeitura de Morros - MA - Enfermeiro |

Q3980831 Enfermagem

De acordo com a portaria GM/MS Nº 635, DE 22 DE MAIO DE 2023, que define e cria incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. São diretrizes e objetivos do processo de trabalho das eMulti, para atender a demanda em saúde da pessoa, da população e do território, EXCETO:

A

Pautar-se pelo princípio da integralidade da atenção à saúde.

B

Favorecer os atributos essenciais e derivados da APS, conforme orientado pela Política Nacional da Atenção Básica– PNAB, por meio da atenção interprofissional, de modo a superar a lógica de fragmentação do cuidado que compromete a corresponsabilização clínica.

C

Proporcionar que a atenção seja contínua ao longo do tempo, por meio da definição de profissional de referência da eMulti e equipe vinculada, a fim de qualificar a diretriz de longitudinalidade do cuidado.

D

Articular as ações do Sistema Único de Saúde com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.

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Q3958747

Q3958747 Enfermagem

Em relação aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Humanização (PNH), analise as assertivas abaixo:

I. A PNH defende a ampliação da autonomia dos sujeitos, o protagonismo e a corresponsabilização entre trabalhadores, gestores e usuários.
II. De acordo com a Política, a humanização restringe-se ao bom atendimento, com foco na cordialidade no trato com os usuários.
III. Uma das diretrizes da PNH é a valorização do trabalho e do trabalhador da saúde.
IV. A PNH propõe a indissociabilidade entre atenção e gestão dos serviços.

Quais estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas II e III.

C

Apenas I, III e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q3868188

Ano: 2025 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Blumenau - SC Prova: FURB - 2025 - Prefeitura de Blumenau - SC - Técnico em Enfermagem |

Q3868188 Enfermagem

A Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde reúne os princípios básicos de cidadania que asseguram ao brasileiro o ingresso digno nos sistemas de saúde, seja público ou privado. Esse documento orienta os cidadãos sobre seus direitos ao buscar atendimento de saúde. De acordo com a Carta dos Direitos e Deveres da Pessoa Usuária da Saúde, todo cidadão tem direito:

A

À internação hospitalar em quarto individual, respeitando sua privacidade e conforto durante o tratamento.

B

Ao atendimento imediato em qualquer unidade de saúde, independentemente da complexidade do caso ou da organização da rede.

C

Ao atendimento humanizado, acolhedor e livre de qualquer discriminação, além do tratamento adequado e efetivo para seu problema.

D

À escolha do profissional de saúde que realizará seu atendimento em qualquer estabelecimento público ou privado.

E

Ao acesso irrestrito a todos os medicamentos disponíveis no mercado, conforme prescrição médica apresentada.

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Q3818472

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Prova: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde da Família |

Q3818472 Enfermagem

A Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Criança (PNAISC) reafirma os princípios do SUS e propõe a integralidade da atenção por meio de sete eixos estratégicos, com ênfase na intersetorialidade e no cuidado centrado na criança e sua família. Considerando as diretrizes da PNAISC (2018), assinale a alternativa correta.

A

A PNAISC tem como foco principal o ciclo vital da criança nos primeiros mil dias de vida, restringindo suas ações à primeira infância e excluindo as faixas etárias acima de 5 anos, por compreender que as necessidades de saúde dessa população são cobertas pela Estratégia Saúde da Família e pela Atenção Escolar.

B

A vigilância do crescimento e desenvolvimento, de acordo com a PNAISC, deve priorizar a avaliação antropométrica e o monitoramento nutricional, sendo a avaliação psicossocial e dos marcos do desenvolvimento cognitivo de competência exclusiva de equipes especializadas da Atenção Secundária.

C

A atenção integral à saúde da criança com deficiência, conforme a PNAISC, deve ocorrer prioritariamente em serviços especializados e de reabilitação, evitando a sobrecarga das equipes da Atenção Básica, cuja atuação deve se limitar à identificação precoce e ao encaminhamento.

D

O eixo estratégico de “Atenção à saúde de crianças com agravos prevalentes e crônicos” estabelece a importância do acompanhamento longitudinal e do plano terapêutico singular, articulando ações entre os diferentes níveis de atenção e considerando o protagonismo da família no cuidado.

E

Entre os eixos da PNAISC, destaca-se a “Atenção à saúde da criança em situação de violência”, que tem como principal ação o atendimento emergencial e a notificação compulsória, sem previsão de acompanhamento continuado ou articulação com a rede intersetorial.

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Q3818470

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Prova: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde da Família |

Q3818470 Enfermagem

A territorialização é um dos eixos estruturantes da organização da AB no SUS. Com base nas diretrizes da Portaria nº 2.436/2017 quanto aos princípios e finalidades da territorialização, assinale a alternativa correta.

A

A territorialização tem como objetivo principal dividir o território de forma administrativa, segundo limites geográficos predefinidos pelos municípios, sem considerar aspectos sociais, econômicos e culturais da população adscrita.

B

O processo de territorialização é de responsabilidade exclusiva do gestor municipal de saúde, não cabendo às equipes da AB participar da definição dos microterritórios de atuação.

C

A territorialização tem como finalidade principal estabelecer o número de equipes de Saúde da Família por município, com base apenas na densidade populacional e na disponibilidade de profissionais da rede local.

D

O território de uma equipe da AB deve abranger obrigatoriamente uma população de, no mínimo, 5.000 e, no máximo, 6.000 pessoas, conforme definido pela Portaria nº 2.436/2017.

E

A territorialização é um processo técnico e político que envolve o reconhecimento do território como espaço dinâmico, onde se articulam determinantes sociais, modos de vida e relações de poder, orientando o planejamento e a responsabilização das equipes de saúde.

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Q3818469

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: SES-RJ Prova: FUNDATEC - 2025 - SES-RJ - Enfermagem em Saúde da Família |

Q3818469 Enfermagem

Considerando o disposto na Portaria nº 2.436/2017, que aprovou a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), acerca das responsabilidades e atribuições da AB no âmbito do SUS, analise as assertivas a seguir:

I. A AB deve assumir, em território definido, a responsabilidade sanitária pela população, através de equipe multiprofissional, desenvolvendo ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, bem como vigilância em saúde.
II. A AB atua como porta de entrada preferencial e centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde (RAS), sendo responsável por ordenar o fluxo de pessoas, produtos e informações para os demais pontos de atenção à saúde.
III. Compete prioritariamente aos municípios definir estratégias de institucionalização da avaliação da AB, dispensando pactuação com as esferas estadual e federal na cogestão da política.
IV. Todas as unidades gerais que prestem serviços de AB no SUS devem ser denominadas “Unidades Básicas de Saúde” (UBS), sem distinção de modalidade, e são reconhecidas como potenciais espaços de ensino, pesquisa e inovação.
V. A PNAB considera que as estratégias de organização da AB devem obedecer aos princípios e diretrizes do SUS, e reconhece a estratégia da Saúde da Família (ESF) como prioridade para expansão, mas admite outras estratégias de organização da AB nos territórios.

Quais estão corretas?

A

Apenas I, II e III.

B

Apenas I, III e V.

C

Apenas II, IV e V.

D

Apenas I, II, IV e V.

E

I, II, III, IV e V.

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Q3816916

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: Prefeitura de Soledade - RS Prova: FUNDATEC - 2025 - Prefeitura de Soledade - RS - Enfermeiro |

Q3816916 Enfermagem

Conforme a Política Nacional de Humanização (PNH), analise a seguinte assertiva: “Criar espaços saudáveis, acolhedores e confortáveis, que respeitem a privacidade, propiciem mudanças no processo de trabalho e sejam lugares de encontro entre as pessoas”. Considerando os princípios e diretrizes da PNH, essa é a definição de qual termo?

A

Acolhimento.

B

Acesso seguro.

C

Clínica ampliada.

D

Cogestão.

E

Ambiência.

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Q3807272

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Enfermeiro |

Q3807272 Enfermagem

Em uma Unidade Básica de Saúde, o enfermeiro observa que a agenda de consultas está desorganizada e as demandas espontâneas têm aumentado. Segundo a Política Nacional Atenção Básica (PNAB, 2017), qual medida reflete o papel do enfermeiro como gestor do cuidado?

A

Transferir a organização da agenda exclusivamente ao médico da equipe.

B

Encaminhar todos os casos não agendados para a central de regulação.

C

Reduzir o número de consultas de enfermagem para priorizar atendimento médico.

D

Priorizar procedimentos técnicos em detrimento das ações educativas.

E

Implementar o acolhimento com classificação de risco e reorganizar o fluxo de atendimento.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação em saúde em enfermagem

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