Questões de Concurso Sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física

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Q4260679 Educação Física
O Artigo 3º da Lei Federal nº 9.696/1998 elenca as atribuições técnicas do Profissional de Educação Física. Dentre as atividades privativas expressamente listadas nesse artigo, encontra-se a elaboração de:
Alternativas
Q4248107 Educação Física
No exercício profissional da Educação Física, a observância aos princípios éticos é fundamental para assegurar a qualidade, a competência e a segurança dos serviços prestados à sociedade. Com a ampliação da atuação profissional para ambientes digitais, redes sociais e meios de divulgação online, as normas profissionais passaram a contemplar de maneira mais específica essas novas formas de atuação. Qual é a conduta compatível com os deveres e as vedações atribuídos ao profissional de Educação Física? 
Alternativas
Q4248099 Educação Física
O arranjo normativo e as políticas públicas desempenham um papel importante na legitimação e na inserção do profissional de Educação Física (PEF) na saúde coletiva brasileira. Qual portaria instituiu a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e reafirmou a Educação Física como profissão essencial na saúde?
Alternativas
Q4226762 Educação Física
O Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024) estabelece sanções aplicáveis ao descumprimento das normas éticas profissionais, bem como define disposições relacionadas à apuração e ao processamento das infrações ético-disciplinares no âmbito da Educação Física. Considerando o disposto nos Arts. 11, 12 e 13 do referido Código, analise as alternativas abaixo e assinale a correta.
Alternativas
Q4226761 Educação Física
Um Profissional de Educação Física, responsável técnico por uma academia de treinamento funcional, passou a permitir que estagiários conduzissem autonomamente avaliações físicas e prescrição de exercícios sem supervisão direta, em horários nos quais o profissional sequer permanecia no estabelecimento. Paralelamente, visando ampliar o alcance comercial da academia nas redes sociais, autorizou a publicação de vídeos com recomendações de estratégias extremas de perda de peso e suplementação, apesar da ausência de respaldo técnico-científico consistente e do potencial risco aos praticantes.
Ao ser questionado por outro profissional da área, argumentou que a elevada experiência prática dos estagiários e a ampla disseminação desse tipo de conteúdo nas plataformas digitais tornavam sua conduta legítima e compatível com a dinâmica contemporânea do mercado fitness.
À luz do Código de Ética do Sistema CONFEF/CREFs (2024), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4226538 Educação Física

Como toda prática social, o esporte é passível de recriação por quem se envolve com ele. Na Base Nacional Comum Curricular (BNCC, 2018), são apresentadas categorias de esportes, com o propósito de facilitar a compreensão que caracteriza cada uma delas.


O número de categorias de esportes definido na BNCC, para o ensino fundamental é:

Alternativas
Q4206384 Educação Física

A regulamentação da Educação Física no Brasil representou um importante marco para a consolidação da profissão e para a definição dos campos de atuação dos profissionais da área. Esse processo envolveu debates relacionados à formação acadêmica, ao reconhecimento profissional e à organização das competências atribuídas ao profissional de Educação Física. Nesse contexto, a criação de mecanismos legais e de órgãos fiscalizadores contribuiu para a valorização e normatização do exercício profissional no país.



Sobre a regulamentação da Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir:



I- A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei nº 9.696/1998, que reconheceu oficialmente a profissão e criou o Sistema CONFEF/CREFs para fiscalização e organização do exercício profissional.


II- Com a regulamentação da profissão, as áreas de atuação da Educação Física foram ampliadas, passando a exigir formação em nível de Bacharelado para profissionais que atuassem com dança, lutas e outras práticas corporais, condição que permaneceu até os dias atuais.


III- Com a regulamentação da profissão, os profissionais que já atuavam com práticas relacionadas à Educação Física foram proibidos de exercer funções na área.



É CORRETO o que se afirma apenas em: 

Alternativas
Q4206383 Educação Física

A formação em Educação Física no Brasil passou por importantes mudanças ao longo do tempo, especialmente com a reorganização curricular dos cursos superiores e a divisão entre Licenciatura e Bacharelado. Essa separação buscou definir campos específicos de atuação profissional, diferenciando a formação voltada para o contexto escolar daquela direcionada aos demais espaços de intervenção da Educação Física.



Sobre a divisão entre Bacharelado e Licenciatura em Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir.



I- No final da década de 1960, a Educação Física passou a ter status de curso de ensino superior e, nesse período, surgiu a necessidade da criação do Bacharelado em Educação Física para atuação em espaços não escolares.


II- Os primeiros cursos de Bacharelado em Educação Física apresentavam duração de 1.800 horas, distribuídas ao longo de dois anos.


III- Em 1987, com a Resolução CFE nº 03/1987, houve o fim do currículo mínimo e a criação do curso de bacharelado em Educação Física, sob a justificativa de preparar profissionais para atuar nos diferentes campos fora do contexto escolar, considerando o argumento de que a formação em nível de Licenciatura já não atendia adequadamente às demandas da área.



É CORRETO o que se afirma em: 

Alternativas
Q4160255 Educação Física
O exercício da profissão de educação física no Brasil submete-se à regulamentação e à fiscalização do sistema profissional. Sobre o tema, assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q4146402 Educação Física
Uma pessoa não graduada em educação física que atuou na área antes da vigência da Lei nº 9.696/1988 fez um requerimento de inscrição no CREF local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo. 


Quando o pedido de inscrição for deferido e as documentações forem complementadas, o registro será concluído e, por consequência, equiparado e posto em mesma categoria dos registros inscritos após a vigência da referida Lei.

Alternativas
Q4146401 Educação Física
Uma pessoa não graduada em educação física que atuou na área antes da vigência da Lei nº 9.696/1988 fez um requerimento de inscrição no CREF local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo. 


Dever‑se‑á indicar, obrigatoriamente, uma única atividade que seja própria do profissional de educação física, com a devida identificação explícita da modalidade e da especificidade.

Alternativas
Q4146400 Educação Física
Uma pessoa não graduada em educação física que atuou na área antes da vigência da Lei nº 9.696/1988 fez um requerimento de inscrição no CREF local.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo. 


Deverá ser apresentada uma comprovação oficial da atividade exercida, por prazo não inferior a cinco anos.

Alternativas
Q4146399 Educação Física
Um profissional de educação física, que era negligente com suas atividades profissionais, além de não pagar as anuidades devidas ao CREF no qual possuía registro, corriqueiramente expunha informações sigilosas da relação de serviço que tinha com seus clientes.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.


A violação do sigilo profissional acarreta a sanção de censura pública.

Alternativas
Q4146398 Educação Física
Um profissional de educação física, que era negligente com suas atividades profissionais, além de não pagar as anuidades devidas ao CREF no qual possuía registro, corriqueiramente expunha informações sigilosas da relação de serviço que tinha com seus clientes.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.


O fato de o profissional não estar em dia com as obrigações pecuniárias relativas ao exercício profissional implica uma advertência escrita.

Alternativas
Q4146397 Educação Física
Um profissional de educação física, que era negligente com suas atividades profissionais, além de não pagar as anuidades devidas ao CREF no qual possuía registro, corriqueiramente expunha informações sigilosas da relação de serviço que tinha com seus clientes.

Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.


Uma sanção possível será a proibição do exercício profissional da educação física por um período de até 15 dias.

Alternativas
Q4146390 Educação Física

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.


Para a interrupção definitiva das atividades de uma pessoa jurídica, deverá ser requerida a baixa do registro.

Alternativas
Q4146389 Educação Física

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.


O número de registro deve ser usado em todos os documentos firmados por pessoa jurídica.

Alternativas
Q4146388 Educação Física

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.


Havendo publicações no Instagram, é obrigatório constar o número de registro nas publicações fixas (no feed), ao passo que, nas publicações temporárias (stories), não o será.

Alternativas
Q4146385 Educação Física

Quanto à Resolução CONFEF nº 477/2023, julgue o item seguinte.


No caso de pessoa jurídica com matriz e filial prestadora de serviços previstos na Lei nº 9.696/1998, estando a matriz devidamente registrada, ficará desobrigado o registro das filiais.

Alternativas
Q4146384 Educação Física
Um usuário de programa do Núcleo de Apoio à Saúde da Família (NASF), ao notar a existência de um profissional de educação física na equipe de profissionais aferindo a pressão dos usuários, questionou tanto a presença do profissional quanto a sua competência para a realização do procedimento.

Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.


O profissional de educação física possui competência reconhecida para aferir a pressão.

Alternativas
Respostas
1: D
2: D
3: C
4: D
5: C
6: A
7: E
8: C
9: C
10: E
11: C
12: E
13: E
14: C
15: C
16: E
17: C
18: E
19: E
20: C