Questões de Concurso
Sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física
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A regulamentação da Educação Física no Brasil representou um importante marco para a consolidação da profissão e para a definição dos campos de atuação dos profissionais da área. Esse processo envolveu debates relacionados à formação acadêmica, ao reconhecimento profissional e à organização das competências atribuídas ao profissional de Educação Física. Nesse contexto, a criação de mecanismos legais e de órgãos fiscalizadores contribuiu para a valorização e normatização do exercício profissional no país.
Sobre a regulamentação da Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir:
I- A profissão de Educação Física foi regulamentada pela Lei nº 9.696/1998, que reconheceu oficialmente a profissão e criou o Sistema CONFEF/CREFs para fiscalização e organização do exercício profissional.
II- Com a regulamentação da profissão, as áreas de atuação da Educação Física foram ampliadas, passando a exigir formação em nível de Bacharelado para profissionais que atuassem com dança, lutas e outras práticas corporais, condição que permaneceu até os dias atuais.
III- Com a regulamentação da profissão, os profissionais que já atuavam com práticas relacionadas à Educação Física foram proibidos de exercer funções na área.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
A formação em Educação Física no Brasil passou por importantes mudanças ao longo do tempo, especialmente com a reorganização curricular dos cursos superiores e a divisão entre Licenciatura e Bacharelado. Essa separação buscou definir campos específicos de atuação profissional, diferenciando a formação voltada para o contexto escolar daquela direcionada aos demais espaços de intervenção da Educação Física.
Sobre a divisão entre Bacharelado e Licenciatura em Educação Física no Brasil, analise as afirmativas a seguir.
I- No final da década de 1960, a Educação Física passou a ter status de curso de ensino superior e, nesse período, surgiu a necessidade da criação do Bacharelado em Educação Física para atuação em espaços não escolares.
II- Os primeiros cursos de Bacharelado em Educação Física apresentavam duração de 1.800 horas, distribuídas ao longo de dois anos.
III- Em 1987, com a Resolução CFE nº 03/1987, houve o fim do currículo mínimo e a criação do curso de bacharelado em Educação Física, sob a justificativa de preparar profissionais para atuar nos diferentes campos fora do contexto escolar, considerando o argumento de que a formação em nível de Licenciatura já não atendia adequadamente às demandas da área.
É CORRETO o que se afirma em:
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, acerca das implicações da solicitação realizada por esse indivíduo.
Dever‑se‑á indicar, obrigatoriamente, uma única atividade que seja própria do profissional de educação física, com a devida identificação explícita da modalidade e da especificidade.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.
A violação do sigilo profissional acarreta a sanção de censura pública.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.
O fato de o profissional não estar em dia com as obrigações pecuniárias relativas ao exercício profissional implica uma advertência escrita.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item seguinte, considerando a aplicação de sanções e a dosimetria adotadas no Sistema CONFEF/CREFs.
Uma sanção possível será a proibição do exercício profissional da educação física por um período de até 15 dias.
Com base nessa situação hipotética e na Resolução CONFEF nº 436/2022, julgue o item a seguir.
O profissional de educação física possui competência reconhecida para aferir a pressão.
Quanto à legislação específica, à legislação penal e aos conselhos profissionais, julgue o item a seguir.
A Lei nº 9.696/1998 estabelece que o exercício das atividades de educação física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física.
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
Impende ao profissional de educação física prestar serviço de auditoria na área de atividade física e do desporto.
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
Uma vez que o profissional de educação física estiver devidamente registrado no CREF‑11, caberá ao CONFEF a expedição da CIP.
De acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física e cria os respectivos Conselho Federal e Conselhos Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
Aos conselheiros escolhidos em eleição direta será admitida uma reeleição.
Com base nessa situação hipotética, julgue o item a seguir.
O registro de ambos os profissionais no Sistema CONFEF/CREFs implica a total aceitação das normas e dos princípios contidos no Código.
Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Em relação às atividades nas áreas de atividades físicas, dos exercícios físicos e do desporto, o CREF‑11 atua como órgão legislador.
Considerando a natureza autárquica do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região (CREF‑11) e o seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Uma vez contratado no CREF‑11, o empregado estabelecerá vínculo hierárquico com a União, que, por força da Lei nº 9.696/1998, criou CREFs e CONFEF.
Com relação às infrações disciplinares previstas na Lei nº 9.696/1998, julgue o item seguinte.
Constituirá infração o profissional de educação física não justificar a ausência de voto nas eleições do CONFEF.
Quanto às competências e às finalidades do CREF‑11 previstas em seu Regimento Interno, julgue o item a seguir.
Uma das atribuições do CREF‑11 é o cancelamento dos registros dos profissionais de educação física registrados.
Na perspectiva da atuação do profissional de Educação Física o CONFEF, destaca a necessidade de uma gestão compartilhada das funções da Ginástica Laboral e seus desdobramentos acerca de promoção interprofissional (Educação Física, Segurança do Trabalho, Medicina Ocupacional, Recursos Humanos, dentre outros) buscando sempre o aprimoramento das relações no ambiente laboral, ressaltando as atribuições e atuação de cada profissional e suas especificidades […].
SILVA, Érika Lobo da. MOCARZEL, Rafael Carvalho da Silva. Ginástica laboral: prerrogativas para disseminação. Corpoconsciência, Cuiabá-MT, vol. 23, n. 03 p. 59-72, set./dez., 2019. p. 62.
Ao tratar da particularidade da área de educação física, no conjunto das atividades que envolvem a saúde do trabalhador, é necessário se ater
I. Assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com excelência técnica;
II. Não emitir parecer técnico sobre questões pertinentes a seu campo profissional, pois o parecer técnico deverá ser emitido por uma equipe multidisciplinar.
III. Promover a Educação Física no sentido de que se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida fisicamente ativo e saudável dos seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção e preservação da saúde;
Após análise, conclui-se que é correto o que se afirma em:
O fair play exprime vetor axiológico de lealdade, integridade e correção da prática esportiva; a disciplina desportiva organiza regras, estruturas e condições de funcionamento da atividade; e a regulamentação da profissão delimita atribuições, responsabilidades e extensão juridicamente reconhecida da atuação técnica. Por isso, a conformidade com um desses planos não absorve, por derivação necessária, a exigibilidade dos demais.
Aponte a alternativa INCORRETA:
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