Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso

A preservação da saúde dos beneficiários implica sempre a responsabilidade social dos profissionais de Educação Física, em todas as suas intervenções. Tal responsabilidade não deve nem pode ser compartilhada com pessoas não credenciadas, seja de modo formal, institucional ou legal.

O Código de Ética constitui-se em documento de referência para os profissionais de Educação Física, no que se refere aos princípios e diretrizes para o exercício da profissão, e aos direitos e deveres dos beneficiários das ações e dos destinatários das intervenções. 

Considerando-se os preceitos estabelecidos pela bioética, quando de seu exercício, os Profissionais de Educação Física estarão sujeitos sempre a assumirem as responsabilidades que lhes cabem.

O Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs, instrumento regulador do exercício da profissão, formalmente vinculado às Diretrizes Regulamentares do Sistema CONFEF/CREFs, define-se como um instrumento legitimador do exercício da profissão, sujeito, portanto, a um aperfeiçoamento contínuo que lhe permita estabelecer os sentidos educacionais, a partir de nexos de deveres e direitos. 

As perspectivas filosóficas, científicas e educacionais do Sistema CONFEF/CREFs se tornam complementares a este Código, ao se avaliarem fatos na instância do comportamento moral, tendo como referência um princípio ético que possa ser generalizável e universalizado. Em síntese, diante da força de lei ou de mandamento moral (costumes) de beneficiários e destinatários, a mediação do sistema produz-se por meio de posturas éticas (ciência do comportamento moral), símiles à coerência e fundamentação das proposições científicas. 

Promover uma educação Física no sentido de que a mesma se constitua em meio efetivo para a conquista de um estilo de vida ativo dos seus beneficiários, através de uma educação efetiva, para promoção da saúde e ocupação saudável do tempo de lazer; 

Assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com o máximo de seu conhecimento, habilidade e experiência; 

Manter suas funções laborais, mesmo que se verifique falta de confiança por parte do beneficiário; 

Manter-se informado sobre pesquisas e descobertas técnicas, científicas e culturais com o objetivo de prestar melhores serviços e contribuir para o desenvolvimento da profissão;

Emitir parecer técnico sobre questões pertinentes a seu campo profissional, respeitando os princípios deste Código, os preceitos legais e o interesse público. 

é classificada como de lazer, intelectual, doméstica, de deslocamento e de trabalho. 

deve ser planejada, estruturada e repetitiva, objetivando a manutenção ou o aprimoramento das capacidades físicas. 

é um comportamento que envolve os movimentos voluntários do corpo, com gasto de energia acima do nível de repouso, promovendo interações sociais e com o ambiente. 

deve exigir o mínimo esforço físico e causar pequeno aumento da respiração e dos batimentos do coração. 

a vivência de conflitos.

o estímulo ao raciocínio.

a incorporação de hábitos saudáveis.

a preparação para a vitória e para a derrota.

Diagnosticar, identificar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, assessorar, dinamizar, programar, ministrar, desenvolver, prescrever, orientar, avaliar e aplicar atividades físicas de caráter lúdico e recreativo, para promover, aperfeiçoar e restabelecer as perspectivas de lazer ativo e bem-estar psicossocial, e as relações socioculturais da população.

Prescrever, orientar e aplicar métodos e técnicas de avaliação, prescrição e orientação de atividades físicas, com o objetivo de promover, otimizar, reabilitar, maximizar e aprimorar o funcionamento fisiológico orgânico, o condicionamento e o desempenho físico dos praticantes das diversas modalidades esportivas, acrobáticas e artísticas.

Identificar, diagnosticar, planejar, organizar, dirigir, supervisionar, executar, programar, ministrar, prescrever, desenvolver, coordenar, orientar, avaliar e aplicar métodos e técnicas de aprendizagem, aperfeiçoamento, orientação, e treinamento técnico e tático de modalidades esportivas.

Diagnosticar, planejar, organizar, supervisionar, coordenar, executar, dirigir, programar, ministrar, desenvolver, prescrever, orientar, coletar dados, aplicar métodos e técnicas de medidas e avaliação cineantropométrica, biomecânica, motora, funcional, psicofisiológica e de composição corporal, em laboratórios ou no campo prático de intervenção, visando avaliar o condicionamento físico, os componentes funcionais e morfológicos e a execução técnica de movimentos, para orientar, prevenir e reabilitar o condicionamento, o rendimento físico, técnico e artístico dos beneficiários.