Questões de Educação Física - Legislação Federal, Normas e Resoluções do CONFEF para Concurso - Página 2

Q3849563

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849563 Educação Física

Na emissão da Carteira de Identidade Profissional em versão digital (e-CIP), a regra de organização do sistema informatizado impacta padronização e controle.

Assinale a alternativa correta conforme a Resolução CONFEF nº 583/2025.

A

Base de dados centralizada no CONFEF e expedição da CIP pelos CREFs.

B

Base e emissão sob gestão do CREF expedidor, com autonomia para formato e validade.

C

Base sob gestão do Ministério do Esporte, integrada ao cadastro nacional de entidades esportivas.

D

Base sob gestão do profissional, com validação por assinatura eletrônica em aplicativo.

E

Base sob gestão de empresa contratada, com acesso restrito a estabelecimentos cadastrados.

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Q3849562

Ano: 2026 Banca: IBADE Órgão: CREF - 19ª Região (AL) Prova: IBADE - 2026 - CREF - 19ª Região (AL) - Advogado |

Q3849562 Educação Física

Na fiscalização de pessoa jurídica, o CREF identifica oferta de serviços de atividades físicas online sem registro no Sistema CONFEF/CREFs.

Assinale a alternativa correta sobre a sanção prevista na Resolução CONFEF nº 582/2025.

A

Advertência escrita e monitoramento trimestral, sem multa.

B

Multa de uma a duas anuidades, com termo de compromisso e registro em base nacional.

C

Multa de três a quatro anuidades, com plano de regularização e certificado atualizado.

D

Multa de cinco anuidades ou suspensão do certificado de registro até quinze dias.

E

Censura pública e cancelamento automático do registro, com impedimento nacional imediato.

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Q3813976

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813976 Educação Física

O Conselho Regional de Educação Física da 2ª Região (CREF2/RS) é disciplinado por seu Regimento Interno, instituído pela Resolução CREF2/RS nº 224/2024. Assinale a alternativa que NÃO está de acordo com as disposições da referida Resolução.

A

Ao CREF2/RS compete exclusivamente expedir carteira de identidade profissional para os profissionais e certificado de registro de funcionamento para as pessoas jurídicas que ofereçam ou prestem serviços nas áreas das atividades físicas, atividades esportivas e similares no Estado do Rio Grande do Sul.

B

Ao CREF2/RS compete representar às autoridades competentes sobre os fatos que apurar e cuja solução ou repressão desborde de sua competência.

C

Ao CREF2/RS compete aprovar seu orçamento, encaminhando ao CONFEF até 10 de novembro.

D

Ao CREF2/RS compete fiscalizar e controlar, mensalmente, suas atividades financeiras, econômicas, administrativas, contábeis e orçamentárias, objetivando assegurar seu equilíbrio financeiro.

E

Ao CREF2/RS compete adotar as medidas cabíveis para cobrança administrativa, não podendo, porém, efetuar inscrição em dívida ativa dos débitos oriundos de anuidades, contribuições, taxas, emolumentos, serviços e multas.

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Q3813975

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Provas: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Administrador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Contador | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Analista de Sistemas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Jornalista | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Relações Públicas | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Advogado | FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Agente de Fiscalização |

Q3813975 Educação Física

Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022, no que concerne aos profissionais que podem ser inscritos nos quadros dos CREFS.

A

Maria, possuidora de diploma obtido em curso superior de Educação Física, ainda em processo de autorização ou reconhecimento pelo Ministério da Educação.

B

José, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, independentemente de revalidação.

C

João, possuidor de diploma em Educação Física expedido por instituição de ensino superior estrangeira, ainda pendente de revalidação.

D

Ana, que comprovadamente exerceu atividades próprias dos profissionais de Educação Física até a data de início da vigência da Lei Federal nº 14.386/2022, nos termos estabelecidos pelo CONFEF.

E

Antônio, egresso de curso superior de Tecnologia conexo à Educação Física, oficial e reconhecido pelo Ministério da Educação, mas sem demonstração de que os eixos tecnológicos sejam direcionados às áreas de conhecimento abrangidas pela lei federal supracitada, conforme regulamentado pelo CONFEF.

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Q3813575

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813575 Educação Física

Conforme o Decreto Federal nº 7.724/2012, que regulamentou a lei de acesso à informação, analise a sentença abaixo:

Para efeitos do referido Decreto, o documento preparatório é considerado como a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato (1ª parte). Segundo o referido Decreto, a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 28 do referido Decreto, o prazo máximo de restrição de acesso da informação classificada com o grau de ultrassecreta é de 25 anos (3ª parte).

Quais partes estão corretas?

A

Apenas a 1ª parte.

B

Apenas a 3ª parte.

C

Apenas a 1ª e a 2ª partes.

D

Apenas a 2ª e a 3ª partes.

E

Todas as partes.

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Q3813564

Ano: 2026 Banca: FUNDATEC Órgão: CREF - 2ª Região (RS) Prova: FUNDATEC - 2026 - CREF - 2ª Região (RS) - Auxiliar de Processos Administrativos |

Q3813564 Educação Física

Assinale a alternativa que NÃO indica uma competência do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).

A

Supervisionar a fiscalização do exercício profissional no território nacional.

B

Editar os atos necessários à fiscalização do exercício profissional, limitada esta quanto às pessoas jurídicas, à regularidade do registro e à atuação dos profissionais de Educação Física que nelas prestem serviços.

C

Organizar e promover a eleição do Presidente e do Vice-Presidente dos Conselhos Regionais de Educação Física (CREFS).

D

Examinar e aprovar os regimentos internos dos CREFS, além de promover as modificações necessárias para assegurar a unidade de orientação e a uniformidade de atuação.

E

Instituir o modelo das carteiras e dos cartões de identidade profissional.

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Q4058032

Ano: 2025 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Joinville - SC Prova: INSTITUTO AOCP - 2025 - Prefeitura de Joinville - SC - Técnico em Atividades Esportivas |

Q4058032 Educação Física

O trabalho dos profissionais de educação física registrados no Sistema CONFEF/CREFs está regido por oito princípios, como a

A

inércia administrativa.

B

responsabilidade social.

C

relativização de regras.

D

organização de discriminação.

E

postura inumana no exercício profissional.

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Q3960835

Ano: 2025 Banca: FUNDATEC Órgão: FUNDATEC Prova: FUNDATEC - 2025 - FUNDATEC - Residência Multiprofisisonal - Profissão: Educação Física |

Q3960835 Educação Física

A Educação Física passou a ser considerada área da Saúde com a Resolução do Conselho Nacional de Saúde (CNS) nº 218/1997. Porém a discussão do Código Brasileiro de Ocupações (CBO) se arrastou por anos. Mesmo após a unificação, ainda existem questões a serem abordadas. Sobre o tema, considerando o disposto por Damico (2020), assinale a alternativa correta.

A

Apesar de parecer apenas uma questão de nomenclatura, essa falta de clareza nas informações pode ser um indício que pode implicar tanto o seu reconhecimento e as expectativas dos outros profissionais da Saúde como sua efetiva atuação da Educação Física no SUS.

B

A questão do CBO é secundária em relação à compreensão da atuação da Educação Física no SUS, não há contradições em relação a nomenclaturas.

C

Não há mudanças históricas, pois há um amplo reconhecimento histórico da Educação Física como área prioritária no SUS.

D

A atuação da Educação Física no SUS tem relevância antes mesmo da Reforma Sanitária.

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Q3801328

Ano: 2025 Banca: Unesc Órgão: Prefeitura de Jaguaruna - SC Prova: Unesc - 2025 - Prefeitura de Jaguaruna - SC - Instrutor de Esportes |

Q3801328 Educação Física

O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) regula a conduta do Profissional de Educação Física. Analise as assertivas abaixo sobre os deveres e responsabilidades.

I. Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observando a legislação vigente.

II. Resguardar o sigilo profissional, exceto em casos previstos em lei.

III. Utilizar-se de influência política para obter benefícios pessoais em detrimento da qualidade do serviço.

Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):

A

I e II.

B

I e III.

C

II e III.

D

I, II e III.

E

Apenas I.

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Q3799513

Ano: 2025 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2025 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Profissional de Educação Física - Edital nº 24 |

Q3799513 Educação Física

No exercício da profissão, o Profissional de Educação Física deve zelar pela integridade física e moral de seus alunosclientes. O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) e a legislação civil tratam da responsabilidade técnica. Assinale a alternativa que exemplifica corretamente um caso de IMPRUDÊNCIA profissional.

A

O profissional deixa de socorrer um aluno que sofreu um desmaio durante a aula, ignorando o dever de agir (omissão).

B

O profissional planeja suas aulas com base em diretrizes científicas atualizadas, respeitando o princípio da não-maleficência.

C

O profissional atua em uma área para a qual não tem conhecimento técnico suficiente, como prescrever dietas nutricionais detalhadas (exercício ilegal de outra profissãoimperícia técnica).

D

O profissional prescreve um exercício complexo e de alta sobrecarga para um aluno iniciante, sem a devida progressão pedagógica, assumindo o risco de causar lesão por precipitação e falta de cautela.

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Q3787078

Ano: 2025 Banca: FRONTE Órgão: Prefeitura de Pouso Redondo - SC Prova: FRONTE - 2025 - Prefeitura de Pouso Redondo - SC - Professor de Educação Física - Habilitado |

Q3787078 Educação Física

O Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF nº 056/2003) estabelece deveres e responsabilidades no exercício da profissão. Dentre as condutas abaixo, assinale a que fere os princípios éticos estabelecidos:

A

Respeitar a integridade física e moral do beneficiário (aluno/cliente).

B

Manter-se atualizado quanto aos conhecimentos técnicos e científicos.

C

Aproveitar-se de situações decorrentes do relacionamento profissional para obter vantagem física, sexual ou financeira indevida.

D

Zelar pelo prestígio da profissão e pela dignidade do ser humano.

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Q3783073

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783073 Educação Física

Considere que Clara é profissional de Educação Física e, após expor parte de sua rotina nas redes sociais, tem sido convidada a dar aulas em vários Estados do Brasil. Como os convites são constantes, ela está com dúvidas sobre a necessidade de fazer registros secundários em Conselhos Regionais de Educação Física diferentes de sua origem, motivo pelo qual procura Ênio, analista do Conselho Regional de Educação Física da 4a Região, para sanar suas dúvidas sobre o assunto. Com base na situação hipotética e no disposto na Resolução CONFEF nº 253/2013, Ênio poderá afirmar corretamente que

A

a legislação não prevê a necessidade de realização de inscrições secundárias.

B

o registro secundário deverá ser requerido em cada CREF cuja área de abrangência se pretende atuar, na hipótese de ter exercício por período superior a 180 dias nos respectivos locais.

C

a realização de registros secundários somente será necessária caso Clara realize atividades profissionais em período superior a uma semana, no respectivo Estado.

D

Clara deverá solicitar registro secundário nos Estados em que pretende atuar, mas fica dispensada do pagamento de anuidade em cada uma das localidades.

E

o registro secundário será necessário sempre que Clara atuar em outro Estado, ainda que resida em cidade que faça divida entre dois Estados.

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Q3783072

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783072 Educação Física

Com base na Portaria CONFEF no 278/2020, o analista que identificar, em uma Carteira de Identidade Profissional, que o Educador Físico está registrado na categoria “Bacharel” deve concluir que o profissional

A

pode atuar na Educação Básica.

B

possui diploma de graduação em Educação Física-Licenciatura.

C

foi diplomado em curso técnico de Educação Física.

D

não está habilitado a atuar no processo de ensino e aprendizagem do componente curricular Educação Física.

E

atua nos eixos saúde, esporte, cultura e lazer.

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Q3783071

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783071 Educação Física

As pessoas jurídicas de direito público ou privado, que prestem serviços descritos no art. 3o da Lei no 9.696/1998 e que estejam inscritas no Sistema CONFEF/CREF, devem possuir responsável técnico. A respeito da assunção da responsabilidade técnica, com base na Resolução CONFEF nº 477/2023, é correto afirmar:

A

o responsável técnico deve ser profissional de educação física, registrado como sócio ou diretor da pessoa jurídica.

B

caso a pessoa jurídica possua mais de uma unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei nº 9696/1998, deverá manter um responsável técnico para cada unidade (espaço físico, local de atendimento) que a compõe.

C

a responsabilidade técnica poderá ser exercida pelo mesmo profissional de Educação Física, em até cinco estabelecimentos, desde que sejam integrantes de um único grupo econômico.

D

a responsabilidade técnica poderá ser assumida em estabelecimentos presentes em cidades limítrofes de unidades da federação, desde que sejam feitos registros secundários nos CREF correspondentes.

E

são responsáveis técnicos todos os profissionais de Educação Física legalmente habilitados que exerçam, de maneira permanente, as suas atividades em unidade prestadora de serviços nas áreas elencadas no art. 3º da Lei no 9696/1998.

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Q3783070

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783070 Educação Física

Com base na Resolução CONFEF nº 582/2025, que estabelece normas sobre infrações e dosimetria das sanções aplicadas no Sistema CONFEF/CREF às Pessoas Jurídicas registradas, é correto afirmar que

A

as infrações leves serão penalizadas por meio da pena de advertência escrita.

B

a pena de multa não pode ser acumulada com outras sanções disciplinares.

C

as infrações consideradas gravíssimas são penalizadas por meio do cancelamento de registro.

D

a pena de suspensão do certificado do registro consiste na perda do direito à oferta de prestação de serviços nas áreas da atividade física e do desporto.

E

a multa consiste na obrigatoriedade de pagamento do valor equivalente a 01 (uma) a 10 (dez) vezes o valor da anuidade.

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Q3783063

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Analista Técnico em Educação Física |

Q3783063 Educação Física

Considere que Maria, profissional de Educação Física, foi acusada de transgredir normas do código de ética professional, o que resultou na instauração de processo disciplinar perante o Conselho Regional de Educação Física (CREF). A denúncia foi recebida e o processo autuado por João, analista recém-empossado no cargo, que ainda não sabe exatamente as providências que deverão/poderão ser adotadas no expediente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei nº 9.696/98, João estará correto se afirmar que

A

Maria deve ser notificada para apresentar defesa no prazo de quinze dias úteis.

B

o CREF deve designar um defensor dativo para acompanhar o processo, caso Maria, após notificada, não apresente defesa.

C

o andamento do processo não será obstado caso Maria seja notificada e não apresente defesa.

D

o processo não será instaurado caso a conduta imputada à Maria tenha sido praticada há mais de dois anos.

E

deve ser assegurado, à Maria, o direito de ser representada por um advogado, sob pena de nulidade do processo.

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Q3782844

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782844 Educação Física

Considere que hoje houve eleição para escolha dos conselheiros de um determinado Conselho Regional de Educação Física (Cref) e foram eleitos 20 (vinte) conselheiros titulares e 8 (oito) suplentes, sendo que José foi o conselheiro que obteve o maior número de votos e que Flávia é a mais velha que foi eleita. Após o encerramento das eleições, Giovana lembrou-se que deixou de votar sem causa justificada.
Com base na situação apresentada e no disposto na Lei nº 9.696/1998, é correto afirmar que

A

como José obteve o maior número de votos, ele automaticamente é considerado como o Presidente do CREF.

B

como Giovana deixou de votar sem causa justificada, ela não poderá votar na próxima eleição, exceto se pagar a multa, que não poderá ser exceder a 15% (quinze por cento) do valor da sua anuidade.

C

como Flávia é a pessoa que mais idade possui dentre os eleitos, ela será automaticamente considerada como a Presidente do Cref.

D

os conselheiros eleitos terão mandado de 4 (quatro) anos, mas atualmente não é mais admitida a reeleição.

E

o Presidente e o Vice-Presidente do CREF serão escolhidos dentre os conselheiros e eleitos por maioria absoluta e, na hipótese de empate, além do voto ordinário, o Presidente do CREF terá o voto de qualidade.

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Q3782843

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782843 Educação Física

De acordo com a Lei nº 9.696/1998, o Conselho Federal de Educação Física (Confef)

A

tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa, finaceira e patrimonial.

B

não tem personalidade jurídica, mas sim personalidade judiciária, e é dotado de autonomia admininstrativa.

C

tem personalidade jurídica de direito privado e autonomia administrativa e patrimonial.

D

é um ente despersonalizado, mas que em virtude da lei tem autonomia administrativa e patrimonial, mas não financeira.

E

tem personalidade jurídica de direito público e autonomia administrativa e financeira, mas não patrimonial.

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Q3782829

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782829 Educação Física

Netto, Gennari e Gobbi (Fragmentos históricos da regulamentação da profissão de educação física e da criação e desenvolvimento do CREF4/SP, 2019) mencionam que a Resolução CONFEF no 023/2000 dispõe sobre a fiscalização e orientação do exercício Profissional e das Pessoas Jurídicas.
Essa Resolução estabelece que a orientação e a fiscalização, direta e imediata, sejam realizadas por profissionais de Educação Física graduados, registrados, devidamente credenciados como Agentes de Orientação e Fiscalização, que

A

são impedidos de efetuar sindicâncias a fim de verificar as condições técnicas para funcionamento dos organismos, o que compete ao Corpo de Bombeiros.

B

realizam visitas em qualquer lugar em que o profissional de Educação Física atue, exceto em escolas públicas.

C

realizam visitas de orientação e inspeção ou utilizam outros métodos apropriados para atingir os objetivos de suas tarefas.

D

são impedidos de acompanhar e colaborar com a apreensão, pela Polícia Judiciária ou Sanitária, de qualquer coisa que tenha servido ao exercício ilegal da profissão.

E

devem se isentar de prestar qualquer informação que colabore com a expedição de auto de fechamento e interdição de lugares em que se observou o exercício ilegal da profissão.

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Q3782825

Ano: 2025 Banca: VUNESP Órgão: CREF - 4ª Região (SP) Prova: VUNESP - 2025 - CREF - 4ª Região (SP) - Agente de Fiscalização |

Q3782825 Educação Física

Uma parte expressiva das leis de incentivo ao esporte no Brasil baseia-se na renúncia fiscal.
Cabral et al. (Leis de incentivo ao esporte: novas perspectivas para o desporto brasileiro, 2019), nesse contexto, afirmam que a definição de incentivo fiscal é o uso de dinheiro público para estimular investimento privado. Se, por um lado, essas leis geram recursos para investir no esporte, por outro lado, criam perversões como

A

levar a iniciativa privada a só incentivar atletas iniciantes que, caso venham a se destacar, se sintam em débito com ela.

B

aumentar o número de políticas públicas para o esporte em que os governos, indiretamente, beneficiam a iniciativa privada.

C

tornar os gestores públicos do esporte reféns dos investidores privados no processo de tomada de decisão relativo a políticas públicas.

D

induzir atletas financiados e que possuam altos índices de resultado a participarem de competições amadoras para se destacarem entre os iniciantes.

E

o empresariado só patrocinar com dinheiro que seria gasto em impostos e ter essa verba alocada no que interessa ao empresariado, em vez de alocar em projetos de interesse público.

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Questões de Concurso Sobre legislação federal, normas e resoluções do confef em educação física

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