Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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João, profissional de educação física, devidamente inscrito no respectivo Conselho profissional, está passando por dificuldades financeiras, motivo pelo qual deixou de pagar a anuidade do Conselho no ano de 2025, que venceu no mês de março. No mês de julho, o Conselho notificou João, informando sobre o débito, bem como concedendo prazo para pagamento, sob pena de suspensão do registro profissional e impedimento de exercício da profissão, conforme previsto na legislação (1ª parte). No mês de outubro de 2025, João ainda não havia quitado o débito, motivo pelo qual o Conselho procedeu a sua inclusão em cadastros de inadimplentes e o protesto de certidões de dívida ativa, conforme previsto em lei (2ª parte). Em dezembro de 2025, ainda em débito com a anuidade, João solicitou a suspensão do registro profissional perante o Conselho, o que foi negado, com base na legislação aplicável, em virtude da existência de valores em aberto (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Para efeitos do referido Decreto, o documento preparatório é considerado como a unidade de registro de informações, qualquer que seja o suporte ou formato (1ª parte). Segundo o referido Decreto, a informação em poder dos órgãos e entidades, observado o seu teor e em razão de sua imprescindibilidade à segurança da sociedade ou do Estado, poderá ser classificada no grau ultrassecreto, secreto ou reservado (2ª parte). De acordo com o disposto no art. 28 do referido Decreto, o prazo máximo de restrição de acesso da informação classificada com o grau de ultrassecreta é de 25 anos (3ª parte).
Quais partes estão corretas?
Analise as afirmativas abaixo sobre a responsabilidade técnica e legal do profissional da área esportiva.
1. O RT deve estar a par das disposições do Código de Ética da Profissão, bem como da legislação federal, estadual e municipal que diga respeito ao funcionamento de estabelecimentos da área profissional.
2. Os empresários e proprietários de estabelecimentos que ofereçam serviços na área de atividades físicas são os únicos responsáveis pelos serviços oferecidos.
3. O RT deve responder exclusivamente perante o consumidor do serviço e o Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).
4. O entendimento da importância e do alcance desta função é imprescindível para que os Profissionais de Educação Física a exerçam com plena consciência das atribuições que lhe são inerentes.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
O Código de Ética (Resolução CONFEF nº 3072015) regula a conduta do Profissional de Educação Física. Analise as assertivas abaixo sobre os deveres e responsabilidades.
I. Exercer a profissão com zelo, diligência e honestidade, observando a legislação vigente.
II. Resguardar o sigilo profissional, exceto em casos previstos em lei.
III. Utilizar-se de influência política para obter benefícios pessoais em detrimento da qualidade do serviço.
Assinale a alternativa que apresenta somente a(s) proposição(ões) CORRETA(S):
I. O exercício das atividades de Educação Física é prerrogativa dos profissionais regularmente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF), sendo ilegal a atuação de leigos ou estudantes sem contrato de estágio supervisionado.
II. Compete ao Profissional de Educação Física coordenar, planejar, programar, supervisionar, dirigir, organizar, avaliar e executar trabalhos, programas, planos e projetos, bem como prestar serviços de auditoria, consultoria e assessoria na área.
III. O registro no CREF é opcional para profissionais que atuam exclusivamente no serviço público municipal, visto que o estatuto do servidor público se sobrepõe à legislação federal da profissão.
Assinale a alternativa que apresenta somente as proposições CORRETAS:
Com base no Código de Ética, a decisão correta do professor deve ser: