Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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Sobre esses conceitos, é CORRETO afirmar que:
I. Pode-se compreender ética como um exercício de reflexão acerca da moralidade, por meio de padrões ideais do que pode ser bom para os indivíduos e a sociedade.
II. Bioética, por sua vez, pode ser entendida como ética aplicada, caracterizada pelo estudo sistemático das dimensões morais, utilizando se de uma variedade de preceitos e métodos em contexto interdisciplinar, pensados a partir da sociedade, cultura e valores morais da civilização contemporânea.
III. Na formação do profissional de Educação Física, assim como nos demais cursos de graduação voltados à área da saúde, emergem questões éticas relacionadas a formação acadêmica, práticas profissionais e relações pessoais e sociais.
IV. A Educação Física é uma área que dialoga com os saberes da educação, do esporte e da saúde e, por essa razão, percebem-se o ensino e a prática da Educação Física como um caminho para o físico, o intelectual, o social e o emocional. Diante disso, surgem implicações para os profissionais de Educação Física expandirem os entendimentos sobre a subjetividade e a reconstrução de suas práticas, demonstrando a necessidade de uma formação ao longo da vida condizente com as mudanças observadas na contemporaneidade.
Estão CORRETAS:
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A câmara de julgamento pode, por ato do seu presidente, solicitar à diretoria a nomeação de uma comissão de sindicância composta de profissionais registrados no CREF22-ES, com a finalidade de efetuar sindicância ou promover diligência necessária à instrução de processo ao seu cargo.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Compete à câmara de normatização controlar a emissão de carteira de identidade profissional.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
A presidência do CREF22-ES será exercida por um presidente e por dois vice‑presidentes.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
O plenário do CREF22-ES somente deliberará sobre os assuntos constantes da sua pauta de convocação, com a presença mínima de dois terços de seus membros e por maioria de votos.
A Resolução CREF22-ES nº 012/2023 que trata do Regimento Interno do CREF22-ES. A partir dessa informação, julgue o item seguinte.
Os conselheiros suplentes, devidamente convocados para a reunião do plenário, participarão da sessão com direito a voto, mesmo que não estejam substituindo conselheiro titular.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
A contagem de prazo da prescrição para a apuração de infração disciplinar será suspensa pela intimação do acusado para apresentar a defesa.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O processo disciplinar será instaurado de ofício ou por representação de qualquer autoridade ou pessoa interessada.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O presidente e o vice‑presidente do CONFEF serão escolhidos dentre os conselheiros e serão eleitos por maioria absoluta.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O Regimento Interno do CONFEF será elaborado e aprovado por sua assembleia geral, composta dos presidentes dos CREFs.
À luz da Lei nº 9.696/1998, que trata a respeito da regulamentação da profissão de educação física e cria os Conselhos Federal e Regionais de Educação Física, julgue o item seguinte.
O CONFEF será composto de 20 conselheiros titulares e de 8 suplentes.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFs) possuem personalidade jurídica de direito público, bem como autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
De acordo com as normativas que tratam da Carteira de Identidade Profissional dos registrados nos Conselhos Regionais de Educação Física, considere as afirmativas abaixo.
I- A validade da Carteira de Identidade Profissional será informação obrigatória na parte frontal da carteira.
II- É facultada a identificação da área de atuação do profissional na Carteira de Identidade Profissional.
III- As Carteiras de Identidade Profissional serão confeccionadas em cores distintas para cada categoria, sendo na cor verde para os profissionais graduados e na cor vermelha para os não graduados.
IV- A Carteira de Identidade Profissional na versão física e digital fará prova de todos os dados nela incluídos, dispensando a apresentação dos documentos que lhe deram origem ou que nela tenham sido mencionados.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Em conformidade com as Normas e Procedimentos de Orientação e Fiscalização do CREF 10/PB, analise as assertivas abaixo.
I- A Câmara de Fiscalização e o Departamento de Orientação e Fiscalização integram a estrutura de fiscalização do CREF10/PB, cabendo ao Agente de Orientação e Fiscalização propor representação às autoridades competentes e entidades de classe sobre os fatos que forem apurados e cuja solução ou repreensão não seja da Fiscalização do CREF10/PB.
II- O Auto de Infração de pessoa física ou jurídica deverá ser praticado de forma presencial quando identificado o descumprimento à legislação regulamentadora da Educação Física.
III- Realizar palestras na área de circunscrição do Conselho Regional ou fora dela, quando designado pelo Diretor do Departamento de Orientação e Fiscalização ou Diretoria do CREF 10/PB, é uma das competências do Agente de Orientação e Fiscalização.
IV- Roteiro Semanal de Fiscalização, Termo de Visita de Fiscalização, Auto de Infração de Pessoa Física, Auto de Infração de Pessoa Jurídica são documentos usados pelo Agente de Orientação e Fiscalização do CREF10/PB, no exercício de suas atividades.
V- O Termo de Ajustamento de Conduta – TAC viabiliza a oportunidade de o Profissional de Educação Física ou pessoa jurídica registrada junto ao Sistema CONFEF / CREFs corrigir eventual conduta praticada, excetuando-se nos casos de reincidência de conduta que já tenha sido objeto de TAC nos últimos 02 (dois) anos.
É CORRETO o que se afirma em:
Os serviços de atividades físicas e do desporto prestados por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de Tecnologia da Informação e da Comunicação encontram-se regulamentados pelo CONFEF. Nesta perspectiva, analise as afirmativas que seguem.
I- A atuação por Profissional de Educação Física à distância através dos meios de Tecnologia da Informação e da Comunicação poderá ser procedida de duas formas, ou seja, personalizada ou coletiva.
II- ATeleaula poderá ser adotada após a Teleconsulta ou no seu equivalente de modo presencial.
III- Na oferta da prestação de serviços via internet, o Profissional de Educação Física e a Pessoa Jurídica deverão informar de forma visível no mínimo o número de registro no Sistema CONFEF / CREFs.
IV- É dever do Profissional de Educação Física devidamente habilitado na prestação de serviços por Telessaúde colher o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido do beneficiário ou de seu representante legal.
É CORRETO o que se afirma em:
De acordo com os procedimentos referentes às pessoas jurídicas estabelecidas pelo CREF 10 / PB, considere as seguintes afirmativas.
I- O requerimento de registro junto ao CREF 10 / PB será feito com base no preenchimento de forma obrigatória apenas com os seguintes dados: Nome Empresarial, Nome Fantasia, Endereço completo da Pessoa Jurídica, Nome e CPF do Responsável Técnico.
II- O registro de Pessoa Jurídica deverá ser atualizado no CREF 10 / PB, a contar da data do fato, no prazo de até 05 (cinco) dias quando ocorrer a alteração do Responsável Técnico.
III- O Certificado Digital de Registro de Funcionamento emitido pelo CREF 10 / PB terá a validade de 01 (um) ano.
IV- A Responsabilidade Técnica poderá ser exercida por Profissional de Educação Física no máximo em 03 (três) estabelecimentos, em horários / turnos compatíveis.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
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