Questões de Concurso
Comentadas sobre legislação de educação física em educação física
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Com base no Regimento do Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região, analise as afirmativas abaixo.
I- O CREF 10/PB é mantido essencialmente pelos Profissionais de Educação Física e pelas Pessoas Jurídicas que oferecem serviços no âmbito da saúde.
II- O CREF 10/PB se organiza de forma federativa com o Conselho Federal de Educação Física – CONFEF e demais Conselhos Regionais de Educação Física – CREFs como Sistema CONFEF / CREFs, com uma sede em cada mesorregião da Paraíba.
III- O CREF 10/PB possui autonomia administrativa, financeira, patrimonial, orçamentária e política.
IV- O CREF 10/PB é dotado de personalidade jurídica de direito privado e possui autonomia administrativa, financeira e patrimonial.
É CORRETO o que se afirma apenas em:
Compete ao Conselho Federal de Educação Física:
Em um programa intergeracional de atividades físicas promovido por uma instituição pública, um idoso se recusa a participar de uma oficina de ginástica por motivos religiosos. O profissional responsável pondera os benefícios do exercício, mas decide não constranger o participante, acolhendo sua decisão e propondo alternativas de convivência e expressão corporal compatíveis com suas crenças.
A atuação descrita evidencia o respeito à:
I. É vedado ao profissional de Educação Física realizar avaliação física sem o consentimento livre e esclarecido do avaliado, mesmo quando esta ocorrer no ambiente escolar.
II. A atuação em atividades físicas adaptadas a pessoas com deficiência deve ser pautada na equidade, na valorização da dignidade humana e na garantia de acessibilidade, sendo obrigação ética e legal do profissional.
III. O Código de Ética veda a divulgação de imagens de alunos sem autorização expressa, mesmo que a finalidade seja educativa, institucional ou promocional.
IV. Em situações de emergência médica, o profissional de Educação Física pode agir prestando socorro básico, desde que respeite os limites de sua formação e busque o apoio de profissionais de saúde habilitados.
V. A Lei nº 9.696/1998 determina que o exercício da profissão só é permitido a indivíduos com formação superior em curso reconhecido pelo MEC, devidamente registrados no Conselho Regional da categoria.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
A atuação do Profissional de Educação Física está regulamentada por leis e normativas que estabelecem seus direitos, deveres e limites éticos. Entre essas normas, destaca-se o Código de Ética Profissional (Resolução CONFEF nº 307/2015), que define princípios fundamentais da atuação deste profissional. Sobre a conduta e a prática profissional na área da Educação Física, assinale a alternativa CORRETA.
Segundo o Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs são responsabilidades e deveres do Profissional de Educação Física:
I - Promover a Educação Física no sentido de que se constitua em meio efetivo para a conquista de um corpo fisicamente modelado e adaptado ao meio ambiente, através de uma educação técnica com vistas ao corpo perfeito.
II - Assegurar a seus beneficiários um serviço profissional seguro, competente e atualizado, prestado com excelência técnica.
III - Elaborar o programa de atividades do beneficiário em função de suas condições gerais de saúde.
IV - Planejar e oferecer a seu beneficiário uma orientação técnica, sobre a execução das atividades e dos exercícios recomendados e, após, o aluno continua desenvolvendo as atividades sem a assistência e/ou o olhar do profissional.
V - Responsabilizar-se por falta cometida no exercício de suas atividades profissionais.
VI - Promover o uso adequado dos materiais e equipamentos específicos para a intervenção profissional.
VII - Portar e utilizar a Carteira de Identidade Profissional - CIP como documento identificador do pleno direito ao exercício profissional.
Assinale abaixo a alternativa correta:
( ) É vedado ao Profissional de Educação Física participar de movimentos de defesa da dignidade profissional, principalmente na busca de aprimoramento técnico, científico e ético.
( ) É direito do Profissional de Educação Física divulgar dados e informações a ele confiados de forma sigilosa, em sua atuação profissional.
( ) É vedado ao Profissional de Educação Física transferir, para pessoa não habilitada ou impedida, a responsabilidade por ele assumida pela prestação de serviços profissionais.
As afirmativas são, respectivamente,
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