No primeiro dia de cada Legislatura, após a posse dos Vereadores, na mesma Sessão de instalação presidida pelo Vereador mais voltado, será eleita a Mesa Diretora com exigência da presença de/a 

O documento apresentado pelos vereadores com a finalidade de exigir informações do Poder Executivo é o: 

Após a posse o vereador poderá licenciar-se pelo(s) seguinte(s) motivo(s): 

I - por motivo de doença, devidamente comprovada;

II - para tratar de interesse particular, com remuneração, por período não superior a trinta dias por sessão legislativa;

III - para investidura em cargos de confiança do Poder Executivo da União ou do Estado, ou cargo de Secretário Municipal, ou de Chefe de Missão Diplomática Temporária.

Está(ao) correto(s) apenas:

A participação popular prevista no artigo 67 do Regimento Interno estabelece que, “Qualquer cidadão poderá participar das Sessões para expor um problema, apresentar soluções ou sugestões visando benefícios para a coletividade”. O cidadão interessado em participar das sessões deverá:

De acordo com o Regimento Interno a Mesa Diretora é composta por: 

Na Câmara Municipal de Raposa – MA, o Presidente é o representante da Câmara Municipal quando ela houver de se pronunciar coletivamente e o supervisor dos seus trabalhos e da sua ordem, nos termos deste Regimento. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que sempre que for necessário se ausentar do Estado, o Presidente passará o exercício da Presidência ao Vice-Presidente, desde que tal ausência ultrapasse: 

Analise as assertivas e responda.

I – Presidente e Vice-Presidente.
II – 1º Secretário.  
III –2º Secretário.
IV – 3° Secretário.

O regimento interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, define que a Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal. Nesse sentido, é CORRETO afirmar que, entre as assertivas dispostas, a Mesa é composta por:

Em conformidade com a resolução legislativa nº 03 de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa, é definido que no primeiro ano de cada legislatura, os que tenham sido eleitos Vereadores, se reunirão em sessão preparatória no dia 1º de janeiro, em hora previamente determinada, independentemente de convocação, para o ato de posse. Nesse sentido, é INCORRETO afirmar. 

Em que pese as matérias ou atividades de competências das comissões, a luz do regimento interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, em que pese as Comissões Permanentes e os respectivos campos temáticos ou áreas de atividades, é CORRETO afirmar ser de competência da comissão de legislação, administração, obras públicas e redação final.

Em conformidade com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, em pese a Mesa da Câmara, é CORRETO afirmar ser atribuição do 1º(primeiro) secretário. 

A luz da resolução legislativa nº 03 de 2005, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Raposa – MA, a Mesa é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara Municipal. Nesse sentido, sobre a Mesa da Câmara, é INCORRETO afirmar 

De acordo com o que determina a Lei Orgânica do Município de Mossâmedes, a Câmara se reunirá em sessões ordinárias, extraordinárias ou solenes, conforme dispuser o seu regimento interno. A respeito disso, é INCORRETO afirmar:

De acordo com o Manual do Vereador (Brasília, 2005, p. 25 e 26), as câmaras municipais funcionam, via de regra, com os seguintes órgãos, exceto:

Acerca das proposituras que os vereadores apreciam em plenário, numere a segunda coluna de acordo com a primeira, estabelecendo correlação entre os tipos mais comuns de proposituras e as suas respectivas descrições.

Coluna 1

1. Projeto de Lei.

2. Moção.

3. Projeto Substitutivo.

4. Projeto de Resolução.

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Coluna 2

( ) Proposta que regulamenta assuntos internos da Câmara, com efeitos restritos ao âmbito interno da casa. Não está sujeito à sanção do prefeito.

( ) Proposta que visa suceder outra por inteiro.

( ) Manifestação da Câmara sobre determinado assunto a qual expressa solidariedade, apelo, protesto ou repúdio.

( ) Proposta para criação de lei apresentada pelo prefeito ou vereadores, visando criar, abolir ou regularizar normas que beneficiem o município.

Está correta a sequência indicada em:

As normas municipais que regem o funcionamento do Poder Legislativo local não limitam o número de comissões, mas determinam, em regra, o número de comissões permanentes. Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São Gonçalo, a votação para constituição de cada uma das Comissões Permanentes se fará mediante:

Os órgãos legislativos atuam por meio de várias comissões, em que seus membros trabalham na proposição de leis, nos debates, nas decisões. Nos termos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores do Município de São Gonçalo, a manifestação sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional legal ou jurídico, compete à Comissão de:

Mesa diretora é o órgão de direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara Municipal. Esta será composta por eleição, por período de:

Um servidor público do Município de Campo Grande (MS) que tenha sido exonerado, mas que estava em débito com o erário municipal, terá um prazo para quitar seu débito de:

Nos termos do Regimento da Câmara do Município de São Gonçalo, a fase dos trabalhos destinada aos debates em Plenário é denominada:

Kim é médica, com longa experiência na área de pediatria, sendo, por força de sua atividade, reconhecida socialmente. Pretendendo realizar novos projetos, decide lançar sua candidatura a vereadora no município ZX, onde concentra suas atividades médicas. Kim veio a ser eleita com votação consagradora. Após a posse dos vereadores, Kim é eleita presidente da Câmara. Ao presidir várias sessões, passa a ter familiaridade com as normas do Regimento Interno da Câmara. Nos termos das normas regimentais, o Presidente, estando com a palavra, não poderá ser: