Questões de Concurso Sobre regimento interno

Foram encontradas 3.161 questões

Q2552002 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante estabelece que as comissões permanentes são órgãos técnicos destinados a apreciar os assuntos submetidos ao seu exame e emitir pareceres. As comissões permanentes são constituídas no início de cada legislatura e podem ser reestruturadas conforme a necessidade dos trabalhos legislativos.
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Q2552001 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante dispõe sobre a possibilidade de sessões solenes para homenagens, comemorações e outros eventos de relevância municipal, sendo essas sessões realizadas em horários diferentes das sessões ordinárias, para não comprometer o andamento normal dos trabalhos legislativos.
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Q2552000 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as comissões parlamentares de inquérito (CPIs) podem ser instauradas e concluídas sem qualquer prazo determinado, permitindo investigações prolongadas sem restrições temporais. 
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Q2551999 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

Conforme o Regimento Interno da Câmara de Verdejante, as sessões extraordinárias da Câmara Municipal de Verdejante podem ser convocadas apenas pelo Prefeito, sem necessidade de deliberação ou consentimento da Mesa Diretora ou dos vereadores.
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Q2551997 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Verdejante estabelece que as sessões ordinárias devem ocorrer semanalmente, em dias previamente fixados, com início às 19 horas, salvo disposição em contrário ou situações excepcionais que justifiquem alteração. A regularidade das sessões garante a continuidade dos trabalhos legislativos e a participação pública nas deliberações do Legislativo municipal.
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Q2551996 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante permite que qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o município, possa propor diretamente projetos de lei à Câmara Municipal, sem a necessidade de apoio ou subscrição de vereadores. Essa medida visa a ampliar a participação popular no processo legislativo.
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Q2551994 Regimento Interno
Julgue o item que se segue.

O Regimento Interno da Câmara de Verdejante prevê que a Mesa Diretora é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e administrativos da Câmara, sendo composta pelo Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretários. As eleições para a Mesa Diretora ocorrem a cada dois anos, com mandatos coincidentes com a metade da legislatura. 
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Q2547783 Regimento Interno
Entre as atribuições do Controlador Interno da Câmara Municipal de Itajubá é dever do servidor comunicar o Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais a constatação de irregularidade ou ilegalidade que tiver conhecimento, em conformidade com as normas vigentes. Assim, é cabível de comunicação ao TCE a falta ou irregularidade na prestação de contas do Chefe do Executivo. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o Prefeito apresentará relatório de sua administração, com o balanço geral das contas do exercício anterior até
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Q2547694 Regimento Interno
Sobre as regras de suplência, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, é correto afirmar que: 
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Q2547692 Regimento Interno
Considerando-se a situação hipotética de um novo enfrentamento de emergência de saúde, decorrente de uma nova pandemia, primando resguardar o interesse da coletividade na prevenção do contágio e no combate à propagação da nova doença, no âmbito da Câmara Municipal, o início da Sessão Legislativa poderá ser prorrogado para outra data, e tal ato poderá ser realizado mediante:
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Q2547691 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itajubá, reformado pela Resolução nº 979/2016, estabelece o período de legislatura, que terá duração de quatro anos, correspondendo à duração do mandato do Vereador, e abrangerá ordinariamente quatro Sessões Legislativas. Sobre a legislatura, analise as afirmativas a seguir.

I. Cada Sessão Legislativa corresponde a um ano de atividade parlamentar, composta por dois períodos semestrais constituídos de um conjunto de reuniões ordinárias e extraordinárias.
II. A Câmara Municipal de Itajubá reunir-se-á, em todas as sessões legislativas, de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a vinte e dois de dezembro.
III. O período legislativo não será interrompido sem a aprovação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e do Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA).
IV. No último ano da legislatura, a sessão legislativa ocorrerá de doze de janeiro a vinte e um de julho e de primeiro de agosto a trinta e um de dezembro.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q2547576 Regimento Interno

Julgue o item a seguir. 


A presença de um facilitador é suficiente para que uma reunião de trabalho seja considerada oficial, desde que seja realizada em um local autorizado e que a ata seja enviada e aprovada dentro do prazo regimental.

Alternativas
Q2540860 Regimento Interno
Constituem recursos dos conselhos, exceto: 
Alternativas
Q2540859 Regimento Interno
Compete aos conselhos regionais, exceto: 
Alternativas
Q2540858 Regimento Interno
Compete aos conselhos federais, exceto: 
Alternativas
Q2540857 Regimento Interno
A Diretoria Executiva do Conselho Federal dos Técnicos Industriais será composta por, exceto: 
Alternativas
Q2530420 Regimento Interno
A partir do art. 36 do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Barra do Guarita, “Quando, antes de iniciar-se determinada Sessão Ordinária ou Extraordinária, verificar-se a ausência dos membros efetivos da Mesa, assumirá a Presidência ou suplente de Secretário e, se também não haver comparecido, fá-lo-á o Vereador mais idoso presente, que convidará qualquer dos demais Vereadores para as funções de Secretário ‘ad hoc’ adjunto”, pode-se afirmar que a expressão latina empregada no texto do artigo, ‘ad hoc’, segundo Kaspary (2017), tem o seguinte significado:
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Q2528766 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal de Santo Antônio do Descoberto, define em seu art. 5º, que a Câmara Municipal reunir-se-á anualmente, em sessão legislativa
Alternativas
Q2528174 Regimento Interno
Considerando as disposições sobre os Vereadores dispostas na Resolução nº. 001/2020, que aprova o Novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Petrolina de Goiás, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2525757 Regimento Interno
A Câmara Municipal de Várzea Grande é dotada de competências para dispor sobre diversas questões e exercer atribuições conforme previsto na Lei Orgânica do município. É da competência privativa da câmara:
Alternativas
Respostas
861: C
862: C
863: E
864: E
865: E
866: E
867: E
868: A
869: C
870: B
871: C
872: C
873: B
874: B
875: D
876: D
877: D
878: A
879: A
880: B