Questões de Concurso Sobre regimento interno

Foram encontradas 3.328 questões

Q417160 Regimento Interno
No processo legislativo é possível ao parlamentar a apresentação de emenda, que é a proposição apresentada como acessória de outra. A emenda é
Alternativas
Q416451 Regimento Interno
(*) O termo EBSERH, usado na questão a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Assinale a alternativa que indica um ato que esteja dentro das competências do Conselho de Administração da EBSERH para sua edição, sem necessidade de alteração legal ou mesmo do Estatuto da referida Empresa.
Alternativas
Q416302 Regimento Interno
(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Considere as situações hipotéticas a seguir.

1. Maria foi aprovada em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH, sendo companheira de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

2. Vanda foi aprovada em concurso público e é cônjuge de membro da Diretoria Executiva da EBSERH.

3. Pedro foi aprovado em processo seletivo simplificado para contrato temporário de emprego na EBSERH e é parente de 3º grau por afinidade de membro do seu Conselho Fiscal.

4. Jandira foi aprovada em concurso público, integrando o regime de pessoal permanente da EBSERH, e é parente de 2º grau por consanguinidade de ocupante de cargo de livre provimento da referida Empresa.

Com base nas informações apresentadas e de acordo com disposição expressa contida no Regimento Interno da EBSERH, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q415822 Regimento Interno
(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

O Regimento Interno da EBSERH prevê que, no âmbito das competências da Diretoria de Logística e Infraestrutura Hospitalar, a otimização dos processos de definição e aquisição de insumos e novas tecnologias deve ser articulada com alguns órgãos e entidades públicos. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que indica um órgão ou entidade pública não previsto(a) expressamente no âmbito dessa articulação.
Alternativas
Ano: 2013 Banca: FGV Órgão: AL-MT Prova: FGV - 2013 - AL-MT - Procurador |
Q413399 Regimento Interno
O Deputado é o legítimo representante do povo e dos interesses públicos na Assembleia Legislativa. Sobre as atividades de um Deputado, uma vez empossado, na forma do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (Resolução n. 677/2006), analise as afirmativas a seguir.
I. Participar das sessões e apartear os discursos dos seus pares, observadas as disposições do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Mato Grosso.
II. Requisitar da autoridade competente, por intermédio da Mesa Diretora ou diretamente, providências, para garantia das suas imunidades e prerrogativas.
III. Utilizar-se dos diversos serviços da Assembleia Legislativa, para fins relacionados com as suas funções ou não.

Assinale:
Alternativas
Q412917 Regimento Interno
No Regimento Interno da EBSERH está previsto um representante dos usuários dos serviços de saúde, dos hospitais universitários federais, como membro do
Alternativas
Q407730 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os policiais que atuam na polícia legislativa da Câmara dos Deputados têm direito ao porte de arma de fogo, válido em todo o território nacional.
Alternativas
Q407729 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os agentes da polícia legislativa da Câmara dos Deputados devem ser submetidos a programa anual de capacitação desenvolvido pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da própria instituição.
Alternativas
Q407728 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
É permitido ao pessoal da segurança e aos parlamentares transitar armados no interior da Câmara dos Deputados.
Alternativas
Q407727 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Caso seja instaurado um inquérito policial por crime comum cometido no interior da Câmara dos Deputados, a autoridade que presidi-lo deverá nomear como escrivão um servidor efetivo do quadro.
Alternativas
Q407726 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Os deputados federais têm direito à segurança, que deve ser provida pela polícia legislativa, no território brasileiro e no exterior.
Alternativas
Q407725 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
A prisão cautelar que vise assegurar a efetividade das investigações deve ser imposta antes do trânsito em julgado de sentença penal condenatória e, caso seja de competência da Câmara dos Deputados, será cumprida exclusivamente pelo Departamento de Polícia Legislativa.
Alternativas
Q407724 Regimento Interno
De acordo com o Regimento Interno da Câmara dos Deputados, julgue os itens de 130 a 136, relativos à polícia legislativa da Câmara dos Deputados.
Uma das atribuições do Departamento de Polícia Legislativa é a de servir como apoio à Corregedoria na Câmara dos Deputados.
Alternativas
Q393702 Regimento Interno
O Regimento Interno da Câmara Municipal do Rio de Janeiro dispõe que as deliberações do Plenário comportam o processo de votação:
Alternativas
Q388136 Regimento Interno
No tocante ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q388135 Regimento Interno
Sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Guairaçá, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q387798 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um cidadão denunciou à Câmara dos Deputados o presidente da República pelo cometimento de crime de responsabilidade. Nessa situação, para que seja aceita, a referida denúncia deverá estar assinada pelo denunciante, independentemente de reconhecimento de firma, e acompanhada de documentos que comprovem o alegado; além disso, se o presidente da Casa legislativa indeferir o recebimento, a decisão será irrecorrível.
Alternativas
Q387797 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um cidadão apresentou à Câmara dos Deputados queixa contra ato cometido por deputado federal em razão do exercício do mandato. Nessa situação, para que seja recebida e examinada pela Ouvidoria Parlamentar, essa queixa deve estar feita por escrito ou ter sido encaminhada por meio eletrônico.
Alternativas
Q387795 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Um deputado federal, dada a proximidade do término de sua legislatura, solicitou a discussão e votação no Plenário da Câmara dos Deputados de determinado processo em tramitação na Casa. Nessa situação, é correto afirmar que a solicitação foi feita mediante requerimento ao presidente da Casa, a quem cabe decidir a respeito, independentemente de deliberação da Mesa Diretora e do Plenário, pois consiste em prerrogativa exclusiva do cargo tal decisão.
Alternativas
Q387794 Regimento Interno
Em cada um dos itens de 214 a 220, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva, que deve ser julgada com base no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Uma deputada federal requereu ao presidente da Câmara dos Deputados que a votação de determinada proposição fosse realizada artigo por artigo. Nessa situação, essa solicitação será objeto de deliberação do Plenário da Casa, que irá realizar somente a votação da solicitação, não a discutindo previamente.
Alternativas
Respostas
3041: B
3042: C
3043: A
3044: E
3045: A
3046: C
3047: C
3048: C
3049: E
3050: C
3051: E
3052: C
3053: C
3054: B
3055: B
3056: C
3057: E
3058: E
3059: E
3060: C