Questões de Concurso Sobre regimento interno

Questões Discursivas

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Q281571
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281571 Regimento Interno
Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições.
Não são passíveis de retirada as proposições de iniciativa de outros poderes da República e do procurador-geral da República.
Alternativas
Q281570
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281570 Regimento Interno
Julgue os itens subsecutivos, relativos a proposições.
A emenda aglutinativa que resultar da fusão de outras emendas não poderá ser apresentada em Plenário.
Alternativas
Q281569
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281569 Regimento Interno
No que concerne à interpretação e observância do RI/CD, julgue os
itens que se seguem.
O deputado federal que tiver dúvida sobre a interpretação do RI/CD deve levantar questão de ordem, que somente será admitida durante a ordem do dia se tiver relação direta com matéria que nela figure.
Alternativas
Q281568
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281568 Regimento Interno
No que concerne à interpretação e observância do RI/CD, julgue os
itens que se seguem.
Cabe ao presidente da sessão resolver questão de ordem, podendo contra sua decisão ser interposto recurso para o Plenário, com efeito suspensivo.
Alternativas
Q281567
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281567 Regimento Interno
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD) acerca das comissões, julgue os itens a seguir.
São permanentes as comissões de caráter técnico-legislativo, integrantes da estrutura institucional da Câmara, e são temporárias as comissões externas.
Alternativas
Q281566
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281566 Regimento Interno
Com base no que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos
Deputados (RI/CD) acerca das comissões, julgue os itens a seguir.
A promoção da responsabilidade civil ou criminal por infrações constantes das conclusões dos trabalhos de CPI compete ao Ministério Público ou à Advocacia-Geral da União, e não à própria comissão.
Alternativas
Q281565
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281565 Regimento Interno
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos da Câmara dos
Deputados e suas competências.
É competência exclusiva do presidente da Câmara dos Deputados a aplicação da penalidade de censura escrita a um deputado.
Alternativas
Q281564
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281564 Regimento Interno
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos da Câmara dos
Deputados e suas competências.
A direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Câmara incumbe à Mesa, cujos membros efetivos podem participar de comissão parlamentar de inquérito (CPI).
Alternativas
Q281563
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281563 Regimento Interno
Julgue os itens seguintes, relativos aos órgãos da Câmara dos
Deputados e suas competências.
Incumbe à Procuradoria Parlamentar, órgão integrante da Câmara dos Deputados, promover diretamente as medidas judiciais cabíveis para a defesa de deputado federal cuja honra ou imagem perante a sociedade tenha sido atingida em razão do exercício do mandato.
Alternativas
Q281562
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281562 Regimento Interno
A respeito dos líderes e dos blocos parlamentares, julgue os itens
que se seguem.
O líder indicado pelo presidente da República para exercer a liderança do governo pode participar, pessoalmente ou por intermédio de seus vice-líderes, dos trabalhos de qualquer comissão de que não seja membro, sem direito a voto.
Alternativas
Q281561
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281561 Regimento Interno
A respeito dos líderes e dos blocos parlamentares, julgue os itens
que se seguem.
Agremiação integrante de bloco parlamentar dissolvido não pode constituir ou integrar outro bloco na mesma sessão legislativa.
Alternativas
Q281559
Regimento Interno Regimento Interno da Câmara dos Deputados – Resolução nº 17 de 1989 e suas atualizações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Técnica Legislativa |
Q281559 Regimento Interno
No que se refere às sessões legislativas e às sessões preparatórias,
julgue os itens subsequentes.
Em regra, os candidatos diplomados deputados federais prestam compromisso em sessão preparatória e podem ser empossados por intermédio de procurador.
Alternativas
Q280321
Regimento Interno Regimento da Universidade Federal da Bahia - UFBA ,
Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Técnico em Contabilidade | UFBA - 2012 - UFBA - Técnico de Tecnologia da Informação |
Q280321 Regimento Interno
O estabelecimento, na UFBA, de políticas gerais e planos globais de ensino, pesquisa, criação, inovação e extensão da Universidade são de competência do seu Conselho Universitário.
Alternativas
Q277627
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo |
Q277627 Regimento Interno
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
As atividades da ANATEL são divididas nas seguintes Superintendências: de Serviços Públicos; de Serviços Privados; de Serviços de Comunicação de Massa; de Radiofrequência e Fiscalização; de Universalização; e de Administração Geral.
Alternativas
Q277626
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo |
Q277626 Regimento Interno
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
Toda denúncia à ANATEL deverá ser apresentada por correspondência convencional e com firma reconhecida.
Alternativas
Q277625
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo |
Q277625 Regimento Interno
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
A instauração de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações é exclusiva da Superintendência de Serviços Públicos.
Alternativas
Q277624
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo |
Q277624 Regimento Interno
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
A assessoria internacional, diretamente vinculada à presidência executiva da ANATEL, assessora o Conselho Diretor nas relações da ANATEL com organismos internacionais especializados em telecomunicações.
Alternativas
Q277623
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo |
Q277623 Regimento Interno
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
Se uma operadora não atingir as metas de completamento de chamadas estabelecidas pela ANATEL, o não cumprimento deverá ser investigado por meio de procedimento para apuração de descumprimento de obrigações.
Alternativas
Q277622
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo |
Q277622 Regimento Interno
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
Considere que um funcionário da ANATEL tenha sido indicado para o cargo de coordenador da Comissão Brasileira de Comunicações na Comissão Interamericana de Telecomunicações. Nesse caso, essa indicação deverá ser efetivada por meio de resolução da ANATEL.
Alternativas
Q277621
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Telecomunicações ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANATEL Prova: CESPE - 2012 - ANATEL - Técnico Administrativo |
Q277621 Regimento Interno
No que tange à estrutura administrativa da ANATEL e ao seu
Regimento Interno, julgue os itens de 63 a 69.
O Conselho Consultivo tem competência para determinar a exoneração de conselheiro da ANATEL do cargo de conselheiro.
Alternativas
Respostas
3101: E
3102: E
3103: C
3104: E
3105: C
3106: C
3107: E
3108: E
3109: E
3110: C
3111: C
3112: E
3113: C
3114: C
3115: E
3116: E
3117: C
3118: C
3119: E
3120: E
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