Questões de Concurso Sobre regimento interno

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Q344972
Regimento Interno Regimento da Universidade Federal da Bahia - UFBA ,
Ano: 2012 Banca: UFBA Órgão: UFBA Provas: UFBA - 2012 - UFBA - Administrador | UFBA - 2012 - UFBA - Contador | UFBA - 2012 - UFBA - Analista - Tecnologia da Informação | UFBA - 2012 - UFBA - Bibliotecário |
Q344972 Regimento Interno
Marque C, se a proposição for Certa; e F, se a proposição é Falsa.
É vedada a participação de membros do corpo técnico-administrativo no Conselho de Curadores da UFBA, um dos órgãos de fiscalização e controle das ações universitárias.
Alternativas
Q344326
Regimento Interno Regimento Interno - Ministério do Trabalho e Emprego - MTE ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MTE Prova: CESPE - 2013 - MTE - Auditor Fiscal do Trabalho - Prova 1 |
Q344326 Regimento Interno
Com relação à conduta ética dos agentes públicos do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), julgue os itens que se seguem.

Conforme portaria pertinente do MTE, o auditor-fiscal do trabalho, durante seu trabalho de fiscalização, deve-se abster de utilizar equipamentos, veículos ou material de expediente de propriedade da empresa fiscalizada, ou custeados por ela, na confecção de atos, termos, relatórios. Além disso, para garantir a lisura da ação fiscalizatória, a referida portaria estabelece que essa abstenção não contemple exceções.
Alternativas
Q343166
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343166 Regimento Interno
Em relação ao Regimento Interno da ANTT, no que se refere à fiscalização e ao controle, julgue os itens a seguir.

Compete à Gerência de Controle e Fiscalização de Serviços e Infraestruturas de Transporte Ferroviário de Cargas fiscalizar a execução dos contratos de concessão da exploração da infraestrutura rodoviária.
Alternativas
Q343165
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343165 Regimento Interno
Em relação ao Regimento Interno da ANTT, no que se refere à fiscalização e ao controle, julgue os itens a seguir.

A fiscalização das atividades funcionais da ANTT, e a apreciação das representações que lhe forem encaminhadas relativamente à atuação dos servidores são competências da Corregedoria.
Alternativas
Q343164
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANTT Prova: CESPE - 2013 - ANTT - Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Terrestres - Direito |
Q343164 Regimento Interno
Em relação ao Regimento Interno da ANTT, no que se refere à fiscalização e ao controle, julgue os itens a seguir.

A Auditoria Interna, em conjunto com a Superintendência de Processos Organizacionais, responde por sistematização, acompanhamento e controle das informações requeridas pelos órgãos de controle do governo federal
Alternativas
Q338076
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Provas: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas | CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Área 3 |
Q338076 Regimento Interno
Sobre o sistema de Ouvidoria existente nas agências reguladoras, analise as assertivas abaixo.

I. À Ouvidoria, cabe atuar com imparcialidade, transparência e independência. No entanto, ela está hierarquicamente vinculada ao Diretor-Presidente da agência reguladora e a ele deverá reportar-se.

II. A competência das ouvidorias é a de dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre as empresas prestadoras de serviços públicos, bem como entre esses prestadores e seus usuários.

III. O Instituto da Ouvidoria está previsto apenas na Lei de Defesa do Usuário de Serviço Público.

IV. O Instituto da Ouvidoria tem origem na palavra sueca Ombudsman, cargo público de bastante relevância na monarquia daquele país; em sua origem, tinha o intuito de receber reclamações da população, investigando essas manifestações e levando-as ao conhecimento do governo monárquico.

V. Não cabe à Ouvidoria sugerir a implantação de mecanismos que incentivem o administrador público a analisar, alterar e implementar melhorias nos procedimentos regulatórios.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Q325599
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ,
Ano: 2013 Banca: CETRO Órgão: ANVISA Prova: CETRO - 2013 - ANVISA - Analista Administrativo - Conhecimentos Gerais - Todas as Áreas - Prova Anulada |
Q325599 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da ANVISA, são formas organizadas de atuação no âmbito desta, além da estrutura organizacional, objeto do artigo 4º desse Regimento, entre outras:

I. Comitê.

II. Câmara Técnica.

III. Grupo de Trabalho.

IV. Câmara Regulatória.

V. Grupo de Assistência Laboratorial.

É correto o que está contido em

Alternativas
Q316763
Regimento Interno Regimento Interno do Senado federal ,
Ano: 2012 Banca: FGV Órgão: Senado Federal Prova: FGV - 2012 - Senado Federal - Técnico Legislativo - Administração |
Q316763 Regimento Interno
A respeito das sessões secretas no Senado Federal, com base no que orienta o Regimento Interno, NÃO é correto afirmar que

Alternativas
Q303673
Regimento Interno Regimento Interno da TELEBRAS ,
Ano: 2013 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Telebras Prova: CESPE / CEBRASPE - 2013 - Telebras - Especialista em Gestão de Telecomunicações - Advogado |
Q303673 Regimento Interno
A lei que regula o exercício da profissão de engenheiro, arquiteto
e engenheiro agrônomo especifica que os cargos e funções que
exijam conhecimentos de engenharia, arquitetura e agronomia
somente poderão ser exercidos por profissionais habilitados. Com
base nessa informação e no Regimento Interno da TELEBRAS,
julgue o item abaixo.
Considerando as atribuições da diretoria técnico-operacional, descritas no Regimento Interno da TELEBRAS, os cargos de diretor técnico-operacional e de gerente de engenharia devem, obrigatoriamente, ser ocupados por engenheiros devidamente habilitados.
Alternativas
Q294478
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294478 Regimento Interno
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os
itens subseqüentes.
Poderá ser precedido de audiência pública qualquer processo decisório que implicar a efetiva afetação de direitos sociais do setor de saúde ou dos consumidores, decorrente de ato administrativo da ANVISA ou de anteprojetos de lei propostos por ela.
Alternativas
Q294477
Regimento Interno Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) ,
Ano: 2004 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ANVISA Provas: CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação - Farmácia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Biblioteconomia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Direito | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista - Economia | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Administração - Rio de Janeiro | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Ciências Contábeis | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo | CESPE - 2004 - ANVISA - Analista Administrativo - Informática | CESPE - 2004 - ANVISA - Especialista em Regulação |
Q294477 Regimento Interno
No que se refere ao regimento interno da ANVISA, julgue os
itens subseqüentes.
Incumbe à ANVISA regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam riscos à saúde pública, de forma autônoma e independente da legislação em vigor.
Alternativas
Q281976
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q281976 Regimento Interno
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.
O presidente do Senado, ao ser comunicado pelo presidente da República dos motivos do veto a projeto de lei, deverá convocar sessão conjunta do Congresso Nacional, a ser realizada em até setenta e duas horas, para dar conhecimento da matéria aos parlamentares.
Alternativas
Q281975
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q281975 Regimento Interno
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.
O projeto de lei orçamentária, encaminhado ao Congresso Nacional pelo presidente da República juntamente com uma mensagem, que deve ser recebida e lida em sessão conjunta, especialmente convocada para esse fim, deve ser apreciado por uma comissão mista, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que conta com a colaboração das comissões permanentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Alternativas
Q281974
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q281974 Regimento Interno
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.
A delegação pelo Congresso Nacional de poderes ao presidente da República para a edição de atos de competência exclusiva do Poder Legislativo deve ser aprovada pela maioria absoluta dos membros de cada uma das casas legislativas.
Alternativas
Q281973
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q281973 Regimento Interno
Acerca do projeto de lei orçamentária, do veto e da delegação
legislativa, julgue os itens que se seguem com base RC/CN.
Projeto de lei delegada elaborado pelo presidente da República é votado em globo, admitindo-se a votação destacada das partes consideradas, pela comissão mista constituída para examiná-lo, em desacordo com o ato de delegação.
Alternativas
Q281972
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q281972 Regimento Interno
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às
modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no
disposto no RC/CN.
Nas sessões solenes, em que não há expediente nem se admite formulação de questão de ordem, integram a Mesa do Congresso Nacional o presidente da Câmara e, mediante convite, o presidente do Supremo Tribunal Federal.
Alternativas
Q281971
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q281971 Regimento Interno
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às
modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no
disposto no RC/CN.
A apreciação de matérias em sessão conjunta deve ser feita em um só turno de discussão e votação, podendo, nas deliberações, ser computados conjunta ou separadamente os votos da Câmara dos Deputados e os do Senado Federal. O cômputo separado dos votos inicia-se pelos do Senado Federal.
Alternativas
Q281970
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q281970 Regimento Interno
No que se refere à apreciação de matérias, às sessões solenes e às
modalidades de votação, julgue os itens seguintes com base no
disposto no RC/CN.
As votações nas sessões conjuntas podem ser realizadas pelos processos simbólico, nominal e secreto. Para que a votação seja feita pelo processo simbólico, é necessária a deliberação do Plenário, mediante apresentação de requerimento por líder apoiado por um sexto de senadores e de deputados.
Alternativas
Q281969
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q281969 Regimento Interno
Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional (RC/CN), julgue os itens a seguir, relativos aos líderes e
à ordem dos trabalhos.
A sessão conjunta do Congresso Nacional tem duração de quatro horas, podendo ser prorrogada sempre por prazo fixo, que não poderá ser restringido, salvo por falta de matéria a tratar ou de quórum para o prosseguimento da sessão.
Alternativas
Q281968
Regimento Interno Regimento Comum do Congresso Nacional ,
Ano: 2012 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Câmara dos Deputados Prova: CESPE - 2012 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Taquígrafo |
Q281968 Regimento Interno
Com base no disposto no Regimento Comum do Congresso
Nacional (RC/CN), julgue os itens a seguir, relativos aos líderes e
à ordem dos trabalhos.
A escolha do líder da minoria no Congresso Nacional deve ser anual e de forma alternada entre senadores e deputados federais. A ele é permitido discursar uma única vez, em qualquer fase da sessão, para comunicação urgente.
Alternativas
Respostas
3101: E
3102: E
3103: E
3104: C
3105: E
3106: E
3107: E
3108: B
3109: C
3110: C
3111: E
3112: C
3113: C
3114: E
3115: C
3116: C
3117: E
3118: E
3119: C
3120: C
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