Questões de Concurso Sobre regimento interno
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Em relação às condições para que cessem as funções de membro da Mesa Executiva da Câmara Municipal de Londrina, considere as afirmativas a seguir.
I. Investigação de seus atos pela comissão de ética da Câmara Municipal.
II. Renúncia do mandato.
III. Destituição do mandato.
IV. Perda ou extinção do mandato do vereador.
Assinale a alternativa corretaI. Julgar, anualmente, as contas prestadas pelo Prefeito e apreciar os relatórios anuais do Prefeito e da Mesa da Câmara. II. Fiscalizar os atos do Poder Executivo, excluídos os da administração indireta do Município. III. Suspender, por meio de decreto-legislativo, no todo ou em parte, a eficácia de lei ou ato normativo declarados inconstitucionais por decisão irrecorrível do tribunal competente. IV. Sustar, por meio de decreto-legislativo, a eficácia dos atos normativos do Poder Executivo que exorbitem do poder regulamentar ou dos limites de delegação legislativa.
Assinale a alternativa correta.
I. Legislar sobre tributos municipais. II. Autorizar alienação de bens imóveis. III. Delimitar o perímetro urbano. IV. Autorizar a concessão de auxílios e subvenções.
Estão corretas apenas as alternativas:
Marque a alternativa que indique a ordem CORRETA de preferência na votação das emendas:
No que consiste a “Moção”?
O exercício da função legislativa da Assembléia se dá por vias de projetos de, EXCETO:
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
Decreto nº 7.078/2010, julgue os itens que se seguem.
próximos itens.
próximos itens.
seguir.
seguir.
seguir.
106 a 120.