Questões de Concurso Comentadas sobre regimento interno
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I. Legislação, Justiça e Redação Final.
II. Finanças e Orçamento.
III. Obras e Serviços Privados.
IV. Educação, Saúde e Assistência.
Assinale a alternativa correta:
No que tange às sessões ordinárias, extraordinárias e audiência pública, analise os itens a seguir e, ao final, assinale a alternativa correta.
I – A audiência pública é uma reunião que possibilita a participação da população, a fim de buscar opiniões e soluções para as demandas sociais, de forma a garantir o exercício de cidadania.
II – As sessões ordinárias são reuniões plenárias que acontecem nos dias e horas marcadas conforme o Regimento Interno.
III – As sessões extraordinárias são realizadas somente com a presença de parlamentares, sendo destinadas a discutir questões de interesse público relevante, entre elas, assuntos relativos ao orçamento municipal (PPA, LDO e LOA).
Com base no art. 32 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, o Parecer das Comissões será escrito e constará de:
I. Exposição da matéria em exame.
II. Conclusões do relator, com sua opinião sobre a conveniência da aprovação, rejeição total ou parcial da matéria e, quando for o caso, oferecendo-lhe substitutivo ou emenda.
III. Decisão da Comissão, com assinatura dos membros que votarem a favor ou contra.
Está(ão) CORRETA(S):
Com base no art. 15 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Pombal, as Comissões Permanentes, são:
Assinale a alternativa INCORRETA:
De acordo com o artigo 94 do Regimentos Interno da Câmara de Vereadores do Município de Pombal, as vagas da Câmara dar-se-ão:
Assinale a alternativa INCORRETA:
O Artigo 38 da Sessão III do Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Alto Bela Vista trata das atribuições específicas dos membros da mesa. O item XXVI do regulamento aborda a prática dos atos essenciais de intercomunicação com o Executivo. Analise entre Verdadeiro (V) e Falso (F) os itens que correspondem a exemplos dessas práticas.
(__) Solicitar mensagem com propositura de autorização legislativa para suplementação dos recursos da câmara, quando necessário.
(__) Apresentar ao plenário, mensalmente, o balancete da câmara do mês anterior.
(__) Proceder à devolução a tesouraria da prefeitura de saldo de caixa existente na Câmara ao fina de cada exercício.
(__) Receber as mensagens de propostas legislativas, fazendo-as protocolizar.
A seguir assinale a alternativa com a ordem correta de cima para baixo.
(__)À Mesa Diretora incumbe a direção dos trabalhos legislativos da Câmara.
(__)São membros da Mesa o Presidente, o 1º, o 2º e o 3º Secretário.
(__)É permitida, apenas, uma recondução, para o mesmo cargo, de qualquer membro da Mesa Diretora, durante a mesma Legislatura.
(__)A eleição dos membros da Mesa far-se-á por maioria absoluta, em escrutínio aberto, assegurando-se o direito de voto inclusive aos candidatos a cargos na Mesa e utilizando se para a votação de painel eletrônico, respeitado o critério da proporcionalidade dos partidos ou dos blocos partidários.
(__)Considerar-se-á vago qualquer cargo da Mesa quando: licenciar-se o membro da Mesa do mandato de Vereador por prazo superior a sessenta dias.
Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA de julgamento:
I. Emendas.
II. Medida provisória.
III. Requerimentos.
IV. Moções.
Estão CORRETOS:
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