Comentário da Questão:

Tema: O tema central é a atribuição dos membros da Mesa Diretora no que se refere à intercomunicação entre o Poder Legislativo (Câmara Municipal) e o Poder Executivo, de acordo com o Regimento Interno.

Legislação Aplicável:

Apesar da questão referenciar o regimento de Alto Bela Vista, a base normativa é semelhante ao Regimento Interno da Câmara de Iúna, conforme exemplos:

• Art. 58, XXVI: "receber as mensagens de proposta legislativa, fazendo-as protocolar;"
• Art. 58, XXIX: "solicitar mensagem com propositura de autorização legislativa para suplementação dos recursos da Câmara quando necessário;"
• Art. 58, XXXIII: "apresentar ou colocar à disposição do Plenário mensalmente, o balancete da Câmara do mês anterior;"

Análise Item a Item:

(1) Solicitar mensagem com propositura de autorização legislativa para suplementação dos recursos (Verdadeiro): Correspondente ao inciso XXIX. Essa prática visa solicitar ao Executivo autorização para movimentar recursos, o que envolve clara intercomunicação entre os poderes.

(2) Apresentar ao plenário o balancete mensal (Falso): Previsto no XXXIII, mas não é ato de intercomunicação com o Executivo, e sim ato interno.

(3) Proceder à devolução de saldo de caixa à prefeitura (Verdadeiro): Trata-se de ato administrativo relacionado ao encerramento do exercício financeiro e envolve relação direta com o Executivo.

(4) Receber mensagens de propostas legislativas, fazendo-as protocolizar (Verdadeiro): Inciso XXVI – ato de receber comunicações oficiais vindas do Executivo, caracterizando intercomunicação.

Gabarito Correto: A) V, F, V, V.

Justificativa: O examinador quer saber quais ações configuram prática direta entre Legislativo e Executivo. Pegadinha: Cuidado, pois nem todo ato administrativo interno (como apresentação de balancete) é de intercomunicação entre poderes!

Por que as demais alternativas estão erradas? Todas apresentam ordem incorreta nas assertivas, confundindo ações internas da Casa Legislativa com atos de comunicação com o Executivo.

Exemplo prático: Imagine o Presidente da Câmara solicitando ao Prefeito autorização para gastar mais devido a um imprevisto — isso é ato de intercomunicação e corresponde ao item 1 da questão.

Resumo: Saber diferenciar atos internos dos que envolvem comunicação externa entre Legislativo e Executivo é crucial, principalmente em provas para Agente de Apoio Operacional.

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