Ao revisar um manual interno, um servidor identificou trecho explicando que a tramitação legislativa exige sequência formal. O texto afirmava que, após protocolo, a matéria deve seguir para ________, que examinarão o mérito e emitir parecer antes da inclusão em pauta para discussão e votação. Para completar corretamente a lacuna, assinale a alternativa CORRETA.

Durante curso de capacitação, foram apresentadas as seguintes afirmações sobre requerimentos parlamentares.

 I. O requerimento é instrumento formal para solicitar informações ou providências.

II. O requerimento possui natureza normativa e exige sanção para produzir efeitos.

III. O requerimento segue regras regimentais e pode ser votado conforme matéria.

Assinale a alternativa CORRETA.

Durante preparação de servidores para atuação em plenário, foram apresentadas as seguintes afirmativas sobre a fase de discussão de proposições. Classifique-as como verdadeiras (V) ou falsas (F).

(__) A discussão ocorre antes da votação e permite manifestação dos parlamentares sobre o mérito da matéria.

(__) A discussão pode ser suprimida, caso o presidente entenda que não há razões para debates.

(__) A discussão possibilita apresentação de argumentos que orientarão votos e encaminhamentos.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Segundo o Regimento Interno da Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, é certo que esta casa: 


I. tem função legislativa, que consiste em deliberar por meio de Leis, Decretos Legislativos e Resoluções sobre as matérias de competência do Município.


II. tem função de fiscalização externa, exercida com auxílio do Tribunal de Contas Municipal, compreendendo: a) apreciação das contas do exercício financeiro, apresentadas pelo Prefeito e pela Mesa da Câmara; b) acompanhamento das atividades financeiras e orçamentárias do Município; c) julgamento da regularidade das contas dos administradores e demais responsáveis por bens e valores públicos.


III. tem função administrativa, que é restrita à sua organização interna, à regulamentação de seu funcionalismo e à estruturação e direção de seus serviços auxiliares.


Das assertivas acima, está(ão) correta(s) apenas aquela(s) que consta(m) em:   

Durante capacitação interna, servidores foram instruídos a identificar aspectos essenciais sobre a organização da Câmara Municipal previstos nos primeiros artigos do Regimento Interno. O instrutor mencionou informações como a composição do Legislativo, o local de funcionamento das sessões, o conceito de legislatura e o período de funcionamento anual. Após a leitura das normas, solicitou-se aos participantes que apontassem a interpretação correta desses dispositivos. Assinale a alternativa CORRETA.

Durante treinamento sobre procedimentos legislativos, foi solicitado aos participantes que associassem corretamente cada situação (Coluna I) à regra correspondente sobre convocação extraordinária (Coluna II), conforme exclusivamente os arts. 140 e 141 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Associe:

Coluna I

1. Convocação pelo Presidente da Câmara.

2. Convocação pelo Prefeito Municipal.

3. Limitação de matérias a serem apreciadas.

Coluna II

(__) Ocorre quando há necessidade de tratar assuntos urgentes relacionados ao interesse público relevante.

(__) Restringe a deliberação apenas aos temas constantes do ato convocatório.

(__) Pode ocorrer para fins de posse ou outras situações regimentais específicas.

Assinale a alternativa que contém a associação CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

Durante a organização do calendário legislativo, a equipe administrativa precisou orientar novos estagiários sobre o funcionamento das sessões ordinárias. Para verificar a compreensão das regras regimentais, o coordenador apresentou as seguintes afirmativas.

I. As sessões ordinárias ocorrem semanalmente, em dia e horário definidos pela Câmara.

II. A convocação de sessão ordinária não depende de publicação prévia, pois integra o calendário regular da Casa.

III. Sessões ordinárias possuem Ordem do Dia destinada à discussão e votação de proposições.

Com base exclusivamente nos arts. 123 a 127 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.

Durante simulação de sessão legislativa, a presidente da Mesa solicitou aos servidores que corrigissem algumas interpretações sobre o art. 130 do Regimento Interno, que trata das regras referentes ao comparecimento dos vereadores. Com base exclusivamente no referido artigo, classifique as afirmações a seguir como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

(__) O vereador somente será considerado presente se permanecer no Plenário durante toda a sessão.

 (__) A assinatura no livro de presença deve ocorrer antes do início da Ordem do Dia.

(__) A participação nas votações é requisito para caracterizar presença.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

O servidor Henrique, recém-empossado, foi orientado pela chefia a revisar as normas fundamentais do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas. Ao analisar os artigos iniciais, percebeu que o texto regulamenta a estrutura do Poder Legislativo, especificando sua composição, funções institucionais e regras sobre legislatura e sessões ordinárias. Durante um treinamento interno, Henrique foi questionado sobre os elementos básicos definidos nesses dispositivos. Com base exclusivamente no Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas (arts. 1º a 5º), assinale a alternativa CORRETA.

No planejamento anual de eventos, a equipe cerimonial analisou as regras regimentais sobre sessões solenes. Durante reunião interna, surgiu dúvida sobre as características dessas sessões e suas finalidades. Considerando exclusivamente os arts. 136 a 140 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Craíbas, assinale a alternativa CORRETA.

Em sessão realizada na Câmara dos Vereadores de São João da Boa Vista, um determinado vereador começou a xingar agressivamente uma colega de partido adversário. As ofensas tinham caráter racista, antissemita e machista. 

Com base no Regimento Interno daquela Casa, é certo que:  

Enquanto ocorre uma sessão na ALEAM, o intérprete de Libras, posicionado próximo à mesa de leitura, percebe acidentalmente uma conversa particular entre deputados, sem relação com sua atividade de tradução e interpretação de documentos ou deliberações oficiais.
Diante dessa situação, assinale a opção que indica a conduta ética adequada do intérprete de Libras.

No que concerne às normas atinentes à relação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas com os demais poderes e entes autônomos, na forma em que previsto na Resolução Legislativa nº 469/2010, que institui o respectivo Regimento Interno, assinale a alternativa correta. 

Dentre as atribuições das Comissões permanentes, no âmbito dos assuntos correlatos às respectivas áreas temáticas, está a realização de audiência pública para subsidiar o processo legislativo. Acerca do tema, assinale a alternativa correta, à luz do disposto Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas). 

Com base na Resolução Legislativa nº 469/2010 –Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, avalie se as seguintes afirmativas a respeito das Lideranças Partidárias, do Colégio de Líderes e dos Blocos Parlamentares são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) Os Deputados são agrupados por partidos, blocos ou bancadas, cabendo-lhes escolher um líder, que funciona como porta-voz ou interlocutor perante os órgãos da Assembleia.
( ) Cada grupamento parlamentar poderá ter até dois vicelíderes, conforme o número de Deputados, os quais terão os mesmos direitos, vantagens e prerrogativas do líder, salvo quanto ao Chefe de Gabinete de Liderança.
( ) As escolhas e alterações dos grupos e das respectivas lideranças são comunicadas imediatamente à Mesa, devendo ocorrer a primeira indicação, logo após o início da sessão legislativa. Não havendo indicação, o Presidente pode declarar líder provisório o Deputado mais idoso da representação
( ) O chefe do Poder Executivo pode designar o Líder do Governo, e até dois Vice-Líderes, dentre os Deputados que representem a bancada da situação na Assembleia.
As afirmativas são, respectivamente, 

De acordo com o Art. 50 da Resolução Legislativa nº 469/2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, avalie se as Comissões Temporárias são:
I. especiais.
II. de inquérito.
III. de representação externa.
IV. representativa.
Estão corretos os itens

De acordo com o Art. 36 da Resolução Legislativa nº 469/2010 – Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, o opinativo escrito por um relator e submetido à deliberação de Comissão, devendo concluir pela aprovação ou rejeição de matéria a ela sujeita é denominado 

Sobre a tramitação e o controle das matérias orçamentárias e financeiras na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, assinale a alternativa correta de acordo com o Regimento Interno:

No exercício de suas atribuições como servidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, Marcelo foi questionado sobre as peculiaridades atinentes às sessões legislativas.
Tendo em conta o disposto na Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), Marcelo afirmou corretamente que: 

Ao estudar a Resolução Legislativa nº 469/2010 (Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas), os irmãos Felipa e Fausto estavam debatendo as peculiaridades atinentes à delimitação da Presidência enquanto o órgão representativo da Assembleia, responsável pela ordem de seus trabalhos.
Assinale a alternativa correta acerca da conclusão acertadamente alcançada pelos irmãos, quanto à atribuição do Presidente elencada na aludida norma.