Questões de Concurso Sobre regimento interno
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Analise as sentenças a seguir a respeito do período de funcionamento da Câmara de Vereadores e registre V, para verdadeiras, e F, para falsas, de acordo com o Regimento Interno:
(__)A Sessão Legislativa tem início em 1º de fevereiro e término em 16 de dezembro de cada ano.
(__)O recesso parlamentar compreende o intervalo entre 17 de dezembro a 31 de janeiro do ano subsequente.
(__)Cada Legislatura divide-se em duas sessões legislativas.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta:
Julgar as contas que o Prefeito deve anualmente prestar, após manifestação do Tribunal de Contas do Estado, podendo realizar consulta pública, é uma função cujo exercício é de competência do Poder Legislativo Municipal, conforme o Regimento Interno da Câmara Municipal, assim como:
I. Atuar como órgão mediador, visando viabilizar soluções para as demandas individuais, coletivas e sociais, cujas soluções não dependam exclusivamente de sua competência institucional.
II. Administrar institucionalmente, exercendo a gestão de seus serviços internos.
Acerca das assertivas, pode-se afirmar que:
A instalação da Legislatura e a posse dos Vereadores ocorrerão em Sessão Solene no dia 1° de janeiro do primeiro ano do mandato, sob a presidência do Vereador mais idoso dentre os presentes, conforme Regimento Interno da Câmara Municipal. Aberta a Sessão Solene, algumas providências serão adotadas. Com isso, observe as 4 primeiras delas, aleatoriamente elencadas:
I. Convidar um dos Vereadores para atuar como Secretário da Sessão.
II. Constituir, com autoridades convidadas, a Mesa da solenidade.
III. Proclamar os nomes dos Vereadores diplomados.
IV. Convidar os presentes para a execução do Hino Nacional Brasileiro.
Qual das alternativas traz a ordem dessas providências?
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