Questões de Concurso Sobre regimento interno

Questões Discursivas

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Q933678 Regimento Interno
De acordo com o seu regimento interno, compete à Câmara Municipal de Salvador:
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Q933556 Regimento Interno
No processo legislativo do Distrito Federal, emenda é a proposição apresentada como acessória de outra com o objetivo de alterar sua forma original, podendo ser
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Q933468 Regimento Interno
Constitui função essencial da Polícia Civil do Distrito Federal
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Q933467 Regimento Interno
Constitui atribuição da Direção-Geral de Polícia Civil do Distrito Federal
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Q932709 Regimento Interno
Proposição é toda matéria sujeita à deliberação da Câmara Legislativa. É correto afirmar que
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Q932622 Regimento Interno
A autorização para a instauração de processo criminal contra deputado distrital dar-se-á por meio de
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Q932575 Regimento Interno
Conforme o regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia, proposição é toda matéria sujeita à deliberação do plenário. Quando, por retenção ou extravio, não for possível o andamento de qualquer proposição, vencidos os prazos regimentais, o presidente da câmara, conforme o caso, a avocará ou determinará sua reconstituição, por deliberação própria ou a requerimento
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Q932573 Regimento Interno
A Ouvidoria Especial da Mulher foi um mecanismo criado em 2015 no regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia com o intuito de aumentar a representatividade e o zelo com as demandas especiais no que concerne ao gênero feminino. Dentre as competências de tal instrumento, encontram-se recebimento, exame e encaminhamento aos órgãos competentes de denúncias de violência e discriminação contra a mulher. Constitui competência dessa ouvidoria:
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Q932572 Regimento Interno
O regimento interno é um conjunto de normas elaboradas para auxiliar as atividades desenvolvidas e o funcionamento de determinado campo no poder público ou privado. O regimento interno da Câmara Municipal de Goiânia, datado de 1991, regulamenta a previsão constitucional de audiências públicas, como forma de transparência e amplo debate participativo da sociedade com o poder público. Nesse sentido, essas audiências serão realizadas
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Q932076 Regimento Interno
Sobre as comissões parlamentares, é correto afirmar:
Alternativas
Q932071 Regimento Interno
Sobre a iniciativa das leis, é correto afirmar:
Alternativas
Q931771 Regimento Interno
Segundo o Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,
Alternativas
Q931768 Regimento Interno
De acordo com as proposições do Regimento Interno da Câmara Municipal de Goiânia,
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Q929694 Regimento Interno
A respeito das Comissões, assinale a alternativa que está de acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Itaquaquecetuba.
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Q928418 Regimento Interno

Com relação à educação patrimonial, julgue o item subsequente.


No IPHAN, os debates acerca da educação patrimonial iniciaram-se apenas na gestão de Aloísio Magalhães, em 1976, ou seja, após quase quarenta anos da criação dessa autarquia.

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Q927403 Regimento Interno

Considerando os ditames constitucionais da administração pública, julgue o item que se segue.


Se um servidor do IPHAN, em exercício profissional, causar dano a terceiro, a entidade poderá ser responsabilizada.

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Q926395 Regimento Interno

A respeito das portarias publicadas pelo IPHAN, julgue o próximo item.


Segundo a Portaria IPHAN n.º 420/2010, as intervenções em bens tombados dividem-se nas seguintes categorias: reforma simplificada; reforma/construção nova; restauração; colocação de equipamento publicitário ou sinalização; instalações provisórias.

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Q926169 Regimento Interno
Analise as afirmativas a seguir, e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.
( ) A fixação dos níveis de remuneração dos cargos de provimento em comissão de livre nomeação de Assessor e Assistente Parlamentar será efetuada através de lei. ( ) Dentro de sua cota de gabinete, o Deputado tem direito de nomeação de até 40 servidores, respeitado o piso do salário mínimo nacional. ( ) As formas de provimento dos cargos em comissão de livre nomeação e exoneração da Assembleia Legislativa são: o recrutamento restrito aos servidores efetivos e o recrutamento amplo.
As afirmativas são, respectivamente,
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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado |
Q926077 Regimento Interno

O projeto de lei nº 456/2018 foi encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação para a análise de sua constitucionalidade. Depois de alentado estudo, foi exarado parecer no sentido da sua inconstitucionalidade.


À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que o referido parecer é

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Ano: 2018 Banca: FGV Órgão: AL-RO Prova: FGV - 2018 - AL-RO - Advogado |
Q926075 Regimento Interno

Leia o fragmento a seguir.


A Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia aprovou o Projeto de Lei X22, composto de apenas três artigos, o qual veio a ser vetado pelo Governador do Estado sob o argumento de ser inconstitucional.


O veto, após regular trâmite regimental, veio a ser submetido à votação global pelo plenário, não um artigo por vez. Os Deputados presentes à sessão, que totalizavam metade mais um dos membros da Casa Legislativa, decidiram, por maioria de dois terços dos presentes, rejeitar o veto, tendo o Governador promulgado a lei resultante desse processo legislativo.


À luz da sistemática regimental, é correto afirmar que o fragmento

Alternativas
Respostas
2261: D
2262: C
2263: E
2264: E
2265: E
2266: E
2267: C
2268: A
2269: C
2270: C
2271: E
2272: D
2273: D
2274: A
2275: E
2276: C
2277: C
2278: A
2279: C
2280: C