Gabarito: E (Errado)

Interpretação do Tema e Legislação Aplicável:

A questão avalia o conhecimento sobre organização e funcionamento da UNIR, especialmente em relação à Reitoria e à submissão da Universidade a seus próprios regulamentos internos. O tema envolve o princípio da autonomia universitária, consagrado no art. 207 da Constituição Federal:
“As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio de indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”

A Lei nº 9.394/1996 (LDB) reforça essa autonomia universitária em seu art. 53.

Explicação do Tema Central:

A Reitoria é, de fato, órgão executivo superior da Universidade, responsável por coordenar e superintender as atividades. Contudo, o erro está na afirmação de que a UNIR segue estritamente apenas “seus Regulamentos e normas próprias”. Isso desconsidera que, apesar da autonomia, a UNIR está vinculada à legislação federal e a outros dispositivos superiores, devendo observar normas gerais da União (por exemplo, legislação educacional, orçamentária, administrativa e diretrizes do MEC).

Exemplo Prático:

Imaginemos que o Regimento Interno da UNIR permita um regime de contratação docente que contrarie a legislação federal sobre concursos públicos. Neste caso, prevalece a legislação federal, e as normas internas são ineficazes nessa contrariedade.

Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa está errada porque ignora o papel supletivo e hierárquico das normas federais. O art. 53 da LDB diz, textualmente:

“No exercício de sua autonomia, são asseguradas às universidades, sem prejuízo de outras, as seguintes atribuições (...), elaborando e reformando seus estatutos e regimentos em consonância com as normas gerais atinentes”.

Jurisprudência do STF reforça: “a autonomia universitária não é absoluta, estando as universidades submetidas à legislação federal e aos princípios constitucionais...” (Tema 547).

Pegadinhas e Estratégia:

A palavra “estritamente” é uma pegadinha clássica: termos absolutos (sempre, somente, exclusivamente) indicam, na maioria das vezes, erro quanto à abrangência normativa. Cuidado com esses detalhes!

Resumo Final:

A UNIR tem autonomia, mas não pode, sob nenhuma hipótese, contrariar normas federais. Seus regulamentos completam, mas não substituem, a legislação nacional que rege o ensino superior.

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Art. 19. A Reitoria é o órgão executivo superior que coordena e superintende todas as atividades da UNIR.